Projeto de Lei do Senado n° 83, de 1989
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 6696, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Antonio Luiz Maya (-/TO)
19/abr
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 19/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 04 PAG 1310.
- 25/04/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
- 11/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 17/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA.
- 19/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM VOTO DE APOIO DO SEN MAURICIO
CORREA, AO PARECER DO RELATOR.
- 27/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN NEY MARANHÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO PELA
APROVAÇÃO.
- 01/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 028, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA.
- 01/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ABERTURA DE PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 02 08 PAG 3502.
- 24/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DO RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
- 24/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 25 08 PAG 4199.
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 510 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
12/set
1989
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 12/09/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Luiz Maya
- Inteiro Teor 58671
- 12/09/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR, CSPAS E CF.
- 12/09/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 09 89 PAG 9239 COL 01. - Inteiro Teor 957595
- 05/10/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE DUTRA.
DCN1 25 11 89 PAG 13753 COL 02.
- 10/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JAIRO CARNEIRO.
- 01/08/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE DUTRA.
- 03/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 06/04/1992
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 04 92.
DCN1 04 04 92 PAG 6135 COL 02.
- 06/04/1992
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE LINHARES.
DCN1 08 04 92 PAG 6450 COL 02.
- 13/04/1992
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 05/05/1992
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES,
COM SUBSTITUTIVO. - Inteiro Teor 338719
- 06/05/1992
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES,
COM SUBSTITUTIVO.
- 11/05/1992
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 15 05 92.
DCN1 09 05 92 PAG 8611 COL 01.
- 18/05/1992
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 27/05/1992
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP JOSE LINHARES, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 09 07 92 PAG 16215 COL 01.
- 10/06/1992
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP PEDRO NOVAIS.
DCN1 13 06 92 PAG 13293 COL 01.
- 14/03/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF P-021/95, DA CFT, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO
DESTE PROJETO.
- 30/03/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFT.
- 17/04/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 13 04 95 PAG 6401 COL 01.
- 17/04/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP HOMERO OGUIDO.
DCN1 18 04 95 PAG 6573 COL 01.
- 27/04/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 15/09/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP HOMERO OGUIDO, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO,
COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF. - Inteiro Teor 338724
- 18/09/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP HOMERO OGUIDO, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO,
COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF.
- 04/10/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HOMERO
OGUIDO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO
MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA
CSSF.
DCD 05 10 95 PAG 0538 COL 01.
- 23/11/1995
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP IVANDRO CUNHA LIMA.
DCD 06 12 95 PAG 8100 COL 01.
- 19/03/1996
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP IVANDRO CUNHA LIMA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CSSF.
VISTA AO DEP DE VELASCO.
DCD 16 05 96 PAG 0025 COL 01.
- 19/03/1996
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP IVANDRO CUNHA LIMA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CSSF.
VISTA AO DEP DE VELASCO.
DCD 16 05 96 PAG 0025 COL 01. - Inteiro Teor 338723
- 27/03/1996
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IVANDRO
CUNHA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CSSF.
DCD 16 05 96 PAG 0029 COL 01.
- 08/04/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CFT E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3464-A/89.
DCD 04 04 96 PAG 8791 COL 02.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto