Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 6696, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Antonio Luiz Maya (-/TO)

Concluída
19/abr
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 83/1989

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 04 PAG 1310.
25/04/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
11/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
17/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
01/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA.
19/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM VOTO DE APOIO DO SEN MAURICIO
CORREA, AO PARECER DO RELATOR.
27/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN NEY MARANHÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO PELA
APROVAÇÃO.
01/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 028, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA.
01/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ABERTURA DE PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 02 08 PAG 3502.
24/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DO RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
24/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 25 08 PAG 4199.
30/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 510 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/set
1989
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3464/1989

Situação: Arquivada; Arquivada

12/09/1989
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Luiz Maya
Inteiro Teor 58671
12/09/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR, CSPAS E CF.
12/09/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 09 89 PAG 9239 COL 01.
Inteiro Teor 957595
05/10/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOSE DUTRA.
DCN1 25 11 89 PAG 13753 COL 02.
10/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JAIRO CARNEIRO.
01/08/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE DUTRA.
03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
06/04/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 04 92.
DCN1 04 04 92 PAG 6135 COL 02.
06/04/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP JOSE LINHARES.
DCN1 08 04 92 PAG 6450 COL 02.
13/04/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/05/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES,
COM SUBSTITUTIVO.
Inteiro Teor 338719
06/05/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES,
COM SUBSTITUTIVO.
11/05/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 15 05 92.
DCN1 09 05 92 PAG 8611 COL 01.
18/05/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/05/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP JOSE LINHARES, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 09 07 92 PAG 16215 COL 01.
10/06/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP PEDRO NOVAIS.
DCN1 13 06 92 PAG 13293 COL 01.
14/03/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF P-021/95, DA CFT, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO
DESTE PROJETO.
30/03/1995
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CFT.
17/04/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 13 04 95 PAG 6401 COL 01.
17/04/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP HOMERO OGUIDO.
DCN1 18 04 95 PAG 6573 COL 01.
27/04/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/09/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP HOMERO OGUIDO, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO,
COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF.
Inteiro Teor 338724
18/09/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP HOMERO OGUIDO, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO,
COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF.
04/10/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HOMERO
OGUIDO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO
MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA
CSSF.
DCD 05 10 95 PAG 0538 COL 01.
23/11/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP IVANDRO CUNHA LIMA.
DCD 06 12 95 PAG 8100 COL 01.
19/03/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP IVANDRO CUNHA LIMA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CSSF.
VISTA AO DEP DE VELASCO.
DCD 16 05 96 PAG 0025 COL 01.
19/03/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP IVANDRO CUNHA LIMA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CSSF.
VISTA AO DEP DE VELASCO.
DCD 16 05 96 PAG 0025 COL 01.
Inteiro Teor 338723
27/03/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IVANDRO
CUNHA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CSSF.
DCD 16 05 96 PAG 0029 COL 01.
08/04/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CFT E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3464-A/89.
DCD 04 04 96 PAG 8791 COL 02.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto