Ementa:
ELEVA OS JUROS DAS CONTAS DO PIS-PASEP, DETERMINA A ATUALIZAçãO MONETARIA DOS CREDITOS ATE A DATA DO PEDIDO DE RESGATE, FIXA PRAZO PARA O PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Ney Maranhão (PRN/-)

Não aprovada
28/jun
1993
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 84/1993

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 29 06 PAG 6062.
30/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
24/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA QUE APRESENTA.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)