Projeto de Lei do Senado n° 84, de 1993
Ementa:
ELEVA OS JUROS DAS CONTAS DO PIS-PASEP, DETERMINA A ATUALIZAçãO MONETARIA DOS CREDITOS ATE A DATA DO PEDIDO DE RESGATE, FIXA PRAZO PARA O PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Iniciativa: Senador Ney Maranhão (PRN/-)
28/jun
1993
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 28/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 29 06 PAG 6062.
- 30/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 24/03/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA QUE APRESENTA.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada