Projeto de Lei do Senado n° 85, de 1995
Ementa:
ALTERA O ART. SEXTO DA LEI 8137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE 'DEFINE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO, ... ', E O ART. 13 DA LEI 6729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Luís Alberto de Oliveira (PTB/PR)
27/mar
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 27/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 03 PAG 4117.
- 04/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FREITAS NETO.
- 02/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE
RETIRADA DA MATERIA, DE AUTORIA DO SEN LUIZ ALBERTO
OLIVEIRA.
- 09/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 700, DO SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA,
SOLICITANDO A RETIRADA DA MATERIA.
DCN2 10 05 PAG 7964.
- 09/05/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 700, DE RETIRADA
DA MATERIA).
- 15/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 700, DE
RETIRADA DA MATERIA).
- 15/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 700, DE
RETIRADA DA MATERIA).
- 16/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 700.
- 16/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 17 05 PAG 8334.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
