Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1997
Ver também: VET 31/2001
- Iniciativa
- Deputado Federal TELMA DE SOUZA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3500/1997
- Norma Gerada
- Lei nº 10.289 de 20/09/2001
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CANCER DE PROSTATA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.289 de 20/09/2001
- Último estado:
- 24/09/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1997
- Descrição/Ementa
- INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CANCER DE PROSTATA.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20924 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 350/2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado ao projeto. Enviado à sanção em 29.8.2001. À SSEXP para os devidos fins. |
| 13/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18441-18442 | Discussão encerrada sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino a SSEXP. |
| 11/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16587 | Discussão sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SGM. |
| 22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13632-13666 | Aprovada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), ficando prejudicado o projeto, tendo usado da palavra o Relator, Senador Sebastião Rocha. À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 689, de 2000, da Comissão Diretora, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, redação do vencido para o turno suplementar. À SSCLS |
| 02/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11375 | 11:33 - Término do prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em ordem do Dia oportunamente. À SGM. |
| 24/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10614-10624 | Leitura dos Pareceres nºs 522/2000-CCJ, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável e 523/2000-CE, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com a Emenda nº 1-CE (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SEMANA, AMBITO NACIONAL, COMBATE, PREVENÇÃO, CANCER, HOMEM, COMPETENCIA, (MS), REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, CAMPANHA EDUCACIONAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PARCERIA, UNIVERSIDADE, SOCIEDADE CIVIL, SINDICATO, CONFERENCIA, DEBATE, DOENÇA, CONVENIO, SECRETARIA DE SAUDE.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010289 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 01014 2001, NA ORIGEM E MCN 00620 2001), PUBLICADA NO DOU 21 09 2001, PAG 00001.
| Matéria |
|---|
| VET 31/2001 |
- 24/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Vetos (VET 31/2001) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010289 DE 2001. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 01014 de 2001).
DOU - 21/09/2001 PÁG. 01.
Sancionada em 20/09/2001.
À SSCLCN atendendo solicitação.
- 05/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:45 hs.
- 05/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 350/2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado ao projeto.
Enviado à sanção em 29.8.2001.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 20924
- 03/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 3.9.2001.
- 03/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM atendendo solicitação
- 17/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1392, de 06/10/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, Substitutivo ao Projeto. Em anexo, restituo um dos autógrafos do projeto originário
(fls. 45 a 51).
- 14/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 horas.
- 14/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 44).
À SSEXP.
- 14/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 13/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às18:10 hs.
- 13/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação do vencido (fls. 41 a 42).
À SSEXP.
- 12/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino a SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18441-18442
- 17/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2000.
Discussão do Substitutivo, em turno suplementar.
- 10/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 16587
- 03/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/08/2000.
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao PLC nº 73/97.
- 23/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), ficando prejudicado o projeto, tendo usado da palavra o Relator, Senador Sebastião Rocha.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 689, de 2000, da Comissão Diretora, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLS - Publicado no DSF Páginas 13632-13666
- 19/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/06/2000.
Discussão, em turno único.
- 12/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 21.06.2000.
- 02/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:33 - Término do prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em ordem do Dia oportunamente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 11375
- 31/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 24/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 25 a 31.05.2000.
- 23/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 522/2000-CCJ, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável e 523/2000-CE, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com a Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 10614-10624
- 18/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura dos pareceres da CCJ e CE.
- 18/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 08/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 36 e 37, Texto Consolidado do Substitutivo (Emenda n.º 01-CE) ao presente projeto.
- 05/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Educação.
- 05/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 02/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Sebastião Rocha, na forma do substitutivo oferecido, incorporando a emenda n.º 01 - CE (de autoria do Senador José Fogaça) anexada à fl. 21.
- 18/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sebastião Rocha, com relatório devidamente assinado, na forma de substitutivo, estando em condições de se incluído em pauta.
- 07/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEBASTIÃO ROCHA.
- 25/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE MARÇO DE 1999.
- 25/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE, PARA EXAME DA MATERIA.
- 24/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN LUCIO
ALCANTARA, FAVORAVEL AO PROJETO. (FLS. 18 A 20).
- 12/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 12/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 24/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 10/12/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 09/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 09/12/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 09/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CE.
DSF 10 12 PAG 27499 A 27502.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/12/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 16 (DEZESSEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:22