Projeto de Lei do Senado n° 444, de 2011
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5020/2013
- Norma Gerada
- Lei nº 13.312 de 12/07/2016
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar a medição individualizada do consumo hídrico nas edificações condominiais.
Explicação da Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 29 da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 (Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico) para determinar que as edificações condominiais devem adotar padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária, no prazo máximo de dois anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.312 de 12/07/2016
- Último estado:
- 13/07/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 444/2011
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 03/08/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar a medição individualizada do consumo hídrico nas edificações condominiais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão por um ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 07/02/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 07/02/12, recebido o relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006, ficando prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2011. Matéria pronta para a pauta na Comissão. (T... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 09/05/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/12, recebido o relatório do Senador Ciro Nogueira com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/09/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada em 12/09/2012, a Presidência designa Relator Ad Hoc o Senador Rodrigo Rollemberg. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CD... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 16/11/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador SÉRGIO SOUZA, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo apresentado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/11/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com a emenda nº 3-CMA (Substitutivo) por unanimidade. Prejudicadas as emendas nº 1 e 2-CDR ante a aprovação do substitutivo, conforme art.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1720/2012
- Data:
- 19/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: -Parecer nº 1.720, de 2012-CDR, relator "ad hoc" Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, com a Emendas nº 1-CDR e nº 2-CDR. -Parecer nº 1.721, de 2012-CMA, relator Senador Sérgio Souza, favorável na forma ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1360/2011
- Data:
- 10/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1.360, de 2011, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação conjunta do presente Projeto com o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006, por disporem sobre matéria correlata. O requerimento li... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 07/02/2013
- Descrição/Ementa
- Lei nº 11.445/2007 x PLS x Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo)
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 54) e texto final revisado (fl. 55). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/02/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 54) e texto final revisado (fl. 55). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 185 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 62/2016, de 03 de agosto, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, enviando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.312, de 12 de julho de 2016. Ao Arquivo. |
| 24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 205 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 53/2016, de 23 de junho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a aprovação do projeto por aquela Casa, sem alterações, e seu envio à sanção em 22/06/2016. |
| 09/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 2594 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 20/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75057 | Leitura dos seguintes Pareceres: -Parecer nº 1.720, de 2012-CDR, relator "ad hoc" Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, com a Emendas nº 1-CDR e nº 2-CDR. -Parecer nº 1.721, de 2012-CMA, relator Senador Sérgio Souza, favorável na forma da Emenda nº 3-CMA (Substitutivo) A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 354/2012-CMA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do Substitutivo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 20/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75041-75056 | Leitura dos seguintes Pareceres: -Parecer nº 1.720, de 2012-CDR, relator "ad hoc" Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, com a Emendas nº 1-CDR e nº 2-CDR. -Parecer nº 1.721, de 2012-CMA, relator Senador Sérgio Souza, favorável na forma da Emenda nº 3-CMA (Substitutivo) A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 354/2012-CMA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do Substitutivo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 30/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64843 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 334, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, e ainda que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
| 20/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13620 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 125, de 2012, que solicita o desapensamento do PLS nº 179, de 2006 do presente Projeto, para que tenham tramitação autônoma. A matéria retorna às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, em decisão terminativa. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 09/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 5486 | Leitura do Requerimento nº 125, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2011, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. |
| 03/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 51368 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada no dia 29 de novembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.360, de 2011, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa. |
| 11/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46955 | Leitura do Requerimento nº 1.360, de 2011, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação conjunta do presente Projeto com o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006, por disporem sobre matéria correlata. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. |
| 04/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31235-31236 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/2011
- Despachos:
- 03/08/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 02/12/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.360/2011)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 19/04/2012 (Aprovação do Requerimento nº 125, de 2012)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 28/02/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 12/09/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Wellington Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/03/2012 - Redistribuição)
- Senador Rodrigo Rollemberg (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/09/2012 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Sergio Souza (encerrado em 27/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/08/2011 - 11/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/11/2012 - 18/12/2012: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/12/2012 - 07/02/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEI DE SANEAMENTO BÁSICO, INCLUSÃO, DIRETRIZES, POLÍTICAS PÚBLICAS, SANEAMENTO BÁSICO, MEDIDA DE CONTROLE, INDIVIDUALIZAÇÃO, HIDROMETRIA, PRÉDIO, IMÓVEL, CONDOMÍNIO, PRAZO DETERMINADO, MÉTODO, ECONOMIA, REDUÇÃO, CONSUMO, ÁGUA.
- 08/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 08/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 62/2016, de 03 de agosto, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, enviando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.312, de 12 de julho de 2016.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 185
- 03/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 13/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.312 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/07/2016 - Seção I - (EDIÇÃO EXTRA) pág. 00001.
Sancionada em 12/07/2016.
- 23/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 53/2016, de 23 de junho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a aprovação do projeto por aquela Casa, sem alterações, e seu envio à sanção em 22/06/2016.
- Publicado no DSF Páginas 205
- 23/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/02/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 282 de 20/02/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 58 a 59).
- 08/02/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 57).
- 08/02/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:22 hs.
- 08/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 2594
- 08/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
- 07/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 54) e texto final revisado (fl. 55).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 21/12/2012 a 07/02/2013.
- 19/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 1.720, de 2012-CDR, relator "ad hoc" Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, com a Emendas nº 1-CDR e nº 2-CDR.
-Parecer nº 1.721, de 2012-CMA, relator Senador Sérgio Souza, favorável na forma da Emenda nº 3-CMA (Substitutivo)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 354/2012-CMA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do Substitutivo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 75057
- Publicado no DSF Páginas 75041-75056
- P.S 1720/2012
- 18/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CDR e CMA.
Juntada, às fl.51/52, legislação citada nos Pareceres.
- 18/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11:12h.
- 11/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a comissão na 52ª reunião ordinária, nesta data, o substitutivo aprovado em 27.11.12 foi colocado em turno suplementar de discussão. Encerrada a discussão e não tendo sido apresentadas emendas ao substitutivo, o mesmo é definitivamente adotado pela CMA sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados o texto final (fl. 41), o Ofício nº 354/2012/CMA (fl. 42), e a ata da reunião com as respectivas notas taquigráficas (fls. 43 a 50).
À SSCLSF.
- 07/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
- 05/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 50ª Reunião Ordinária, do dia 04/12/2012, foi cancelada. A Matéria segue em Pauta.
- 30/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/12/2012.
- 29/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 334, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, e ainda que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- Publicado no DSF Páginas 64843
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com a emenda nº 3-CMA (Substitutivo) por unanimidade. Prejudicadas as emendas nº 1 e 2-CDR ante a aprovação do substitutivo, conforme art. 300, XVI, do RISF.
A matéria vai a turno suplementar de discussão e votação, nos termos do artigo 282 do RISF. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF.
Juntados o Parecer da CMA, folha de assinaturas e folhas de votação nominal. (fls.31 a 37)
À SSCLSF, nos termos do Ofício nº 334/2012/CMA. (fl.38)
************* Retificado em 19/12/2012*************
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com a emenda nº 3-CMA (Substitutivo) por unanimidade. Prejudicadas as emendas nº 1 e 2-CDR ante a aprovação do substitutivo, conforme art. 300, XVI, do RISF. Fica consignado que o Senhor Senador ALVARO DIAS assinou o Parecer, mas não votou o projeto.
A matéria vai a turno suplementar de discussão e votação, nos termos do artigo 282 do RISF. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF.
Juntados o Parecer da CMA, folha de assinaturas e folhas de votação nominal. (fls.31 a 37)
À SSCLSF, nos termos do Ofício nº 334/2012/CMA. (fl.38) - Parecer
- 23/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.
- 20/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório.
A matéria segue em discussão.
- 16/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/11/2012.
- 16/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador SÉRGIO SOUZA, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo apresentado.
- Relatório Legislativo
- 09/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Sérgio Souza, para relatar.
- 14/09/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 12/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexado o Parecer e a folha de votação (fls. 27 à 30).
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 12/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada em 12/09/2012, a Presidência designa Relator Ad Hoc o Senador Rodrigo Rollemberg. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CDR.
- Parecer
- 06/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2012.
- 29/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 29/08/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 24/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/08/2012.
- 09/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15.08.2012.
************* Retificado em 09/08/2012*************
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09.08.2012.
- 07/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/08/2012.
- 12/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12.07.2012.
- 10/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/07/2012.
- 05/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.07.2012.
- 29/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2012.
- 27/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27.06.2012.
- 25/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/06/2012.
- 14/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 13ª Reunião da CDR, realizada em 14/06/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 13/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo, agendada para o dia 14/06/2012.
- 31/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31.05.2012.
- 29/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31/05/2012.
- 09/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 09/05/12, recebido o relatório do Senador Ciro Nogueira com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/04/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Ciro Nogueira para emitir relatório.
- 20/04/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão em 20.04.12.
- 19/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 125, de 2012, que solicita o desapensamento do PLS nº 179, de 2006 do presente Projeto, para que tenham tramitação autônoma.
A matéria retorna às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 13620
- 19/04/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 125, de 2012, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado n° 179, de 2006 e 444, de 2011.
Ao Plenário.
- 08/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 125, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2011, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 5486
- 08/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14:30 hrs.
- 08/03/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 297/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma (fl. nº 20).
À SSCLSF.
- 07/03/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido, em 07/03/2012, o Ofício nº 297/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de Requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 179, de 2006; e, 444, de 2011)
- 28/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião realizada em 28/02/12, o presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, designa como relator "Ad Hoc" o Senador Wellington Dias. Após a leitura, é concedida vista aos Senadores Lídice da Mata e Lauro Antônio, nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 179, de 2006; e 444, de 2011).
- 14/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 1ª Reunião da CDR, realizada em 14.02.2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
(Tramitam em em conjunto os PLS nºs 179, de 2006, e 444, de 2011)
- 07/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 07/02/12, recebido o relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006, ficando prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2011. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 179, de 2006; e, 444, de 2011.) - Relatório Legislativo
- 13/12/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Ciro Nogueira para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 179, de 2006; e, 444, de 2011.)
- 02/12/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 02/12/2011.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 179, de 2006; e, 444, de 2011.)
- 02/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada no dia 29 de novembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.360, de 2011, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 51368
- 29/11/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.360, de 2011, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação conjunta do presente Projeto com o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006, por disporem sobre matéria correlata.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 46955
- RQS 1360/2011
- 09/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h00.
- 09/11/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2003/2011 (Anexada as fls. nº 06 e 07).
À SSCLSF.
- 08/11/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido, em 08/11/2011, o Ofício nº 2003/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de Requerimento, de autoria do Senador Ciro Nogueira, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 179, de 2006, e 444, de 2011.
- 18/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Cyro Nogueira para emitir relatório.
- 16/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
- 05/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05.08.2011
Último dia: 11.08.2011
- 04/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 03/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 31235-31236
- Avulso inicial da matéria
- 03/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:04
