Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2012
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 12.697 de 30/07/2012
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.697 de 30/07/2012
- Último estado:
- 31/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 12.697 de 30/07/2012
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 1/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/02/2012
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/02/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 12, de 2012-CN (nº 24, de 2012, na origem), encaminhando o presente projeto. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2012
- Data:
- 17/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 19:34) É lido e aprovado o Requerimento nº 4, de 2012-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria; passando-se à sua imediata apreciação. Anunciada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 23/02/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação das Emendas nºs 1 a 3 no Diário do Senado Federal de 24 de fevereiro de 2012. Solicitada à SEEP a confecção de avulsos das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 1/2012
- Data:
- 20/07/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício CN nº 309 de 18/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 29/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 1/12-CN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 1/2012
- Data:
- 20/07/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício CN nº 309 de 18/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 29/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 1/12-CN... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39019 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 345, de 2012, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.697, de 2012. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
18/07/2012 | Publicado no DCN Páginas 1258-1270 | (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 19:34) É lido e aprovado o Requerimento nº 4, de 2012-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria; passando-se à sua imediata apreciação. Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 14, de 2012-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização , concluiu pela aprovação do projeto, sendo inadmitidas as emendas apresentadas. Usa da palavra o Senador Walter Pinheiro. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 18/07/2012************* Onde se lê: (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 19:34) Leia-se: (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 21:48) |
24/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 3749-3760 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Anexadas às folhas de nºs 36 a 47. À SSCLCN. |
24/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 3749-3760 | Publicação das Emendas nºs 1 a 3 no Diário do Senado Federal de 24 de fevereiro de 2012. Solicitada à SEEP a confecção de avulsos das emendas. |
08/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 1197-1215 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 12, de 2012-CN (nº 24, de 2012, na origem), encaminhando o presente projeto. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 7-2-2012 Até 12/2 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 20/2 prazo para apresentação de emendas; até 25/2 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 11/3 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 8 de fevereiro do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
---|---|---|
CAMARA DOS DEPUTADOS | Banco do Estado do Ceará S/A | 0,00 |
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA | Conselho Nacional de Justiça | 0,00 |
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS | Tribunal de Justiça do Distrito Federal | 0,00 |
JUSTIÇA DO TRABALHO | Tribunal Superior do Trabalho | 0,00 |
JUSTIÇA ELEITORAL | Tribunal Superior Eleitoral | 0,00 |
JUSTIÇA FEDERAL | Justiça Federal de Primeiro Grau | 0,00 |
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO | Justiça Militar da União | 0,00 |
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 0,00 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios | 0,00 |
Ministério Público Federal | 0,00 | |
SENADO FEDERAL | Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | 0,00 |
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Superior Tribunal de Justiça | 0,00 |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Supremo Tribunal Federal | 0,00 |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | Tribunal de Contas da União | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 12/2012
- Origem externa:
- MSG 24/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, (TCU), JUDICIÁRIO, (STF), (STJ), JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, (TSE), (TST), (TJDF), CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, (MPO), RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Matéria |
---|
RQN 4/2012 |
- 08/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício CN nº 364 de 07/08/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados participando para os devidos fins, que o Projeto de Lei nº 01/12-CN, aprovado pelo Congresso Nacional, foi sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.697, de 30 de julho de 2012 (fls.99).
Ao Arquivo.
- 06/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:45 hs.
- 02/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 345, de 2012, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.697, de 2012.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 39019
- 01/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 31/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.697 DE 2012.
DOU - 31/07/2012 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 30/07/2012.
- 20/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa Ofício CN nº 309 de 18/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 29/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 1/12-CN (fls. 58 a 60).
- Autógrafo - PLN 1/2012
- Autógrafo - PLN 1/2012
- 18/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.57).
- 18/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:40 hs.
- 17/07/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 19:34)
É lido e aprovado o Requerimento nº 4, de 2012-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 14, de 2012-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização , concluiu pela aprovação do projeto, sendo inadmitidas as emendas apresentadas.
Usa da palavra o Senador Walter Pinheiro.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 18/07/2012*************
Onde se lê:
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 19:34)
Leia-se:
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 21:48) - Publicado no DCN Páginas 1258-1270
- P.S 14/2012
- 17/07/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer 14, de 2012-CN.
Ao Plenário.
- 17/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de julho de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOSIAS GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 01/2012-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas DECLARADAS INADMITIDAS.
À SSCLCN.
- 17/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 52, requerimento de inclusão de matéria na Ordem do Dia, do Deputado Josias Gomes. Aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 17.7.2012.
- 16/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 12/07/2012.
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 17/07/2012.
- 12/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 10 e 11/07/2012.
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 12/07/2012.
- 09/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 03, 04 e 05/07/2012.
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 10 e 11/07/2012.
- 02/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 26 e 27/06/2012.
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 03, 04 e 05/07/2012.
- 22/06/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 19 e 20/06/2012, respectivamente, em virtude da inexistência de quórum regimental; início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados e pela falta de quórum presencial de Senadores; cancelada a reunião convocada para o dia 21/06/2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 26 e 27/06/2012.
- 18/06/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 12, 13 e 14/06/2012 em virtude da inexistência de quorum, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 19, 20 e 21/06/2012.
- 11/06/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A reunião convocada para o dia 06/06/2012 foi cancelada, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 12, 13 e 14/06/2012.
- 05/06/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 29, 30 e 31/05/2012 em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a matéria pautada para a reunião convocada para o dia 06/06/2012.
- 25/05/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 22, 23 e 24/05/2012 em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal e por falta de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 29, 30 e 31/05/2012.
- 18/05/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 15/05/2012 em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 22, 23 e 24/05/2012.
- 14/05/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 09/05/2012 em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a matéria pautada para a reunião convocada para o dia 15/05/2012.
- 07/05/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 24/04/2012 em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a matéria pautada para a reunião convocada para o dia 09/05/2012.
- 23/04/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 24/04/2012.
- 17/04/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Josias Gomes (PT/BA), relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 03 (três) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 49 a 51.
- 28/03/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Josias Gomes (PT/BA), conforme Of. Pres. n. 107/2012/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 48.
- 23/03/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputador EDMAR ARRUDA, de ser o relator da matéria.
************* Retificado em 28/03/2012*************
Data da ação: onde se lê: 23/03/2012, leia-se 27/03/2012.
- 23/02/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação das Emendas nºs 1 a 3 no Diário do Senado Federal de 24 de fevereiro de 2012.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos das emendas. - Publicado no DSF Páginas 3749-3760
- Avulso de emendas
- 23/02/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
- 23/02/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Anexadas às folhas de nºs 36 a 47. À SSCLCN.
- Publicado no DSF Páginas 3749-3760
- 15/02/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Edmar Arruda (PSC/PR), conforme Of. Pres. n. 9/2012/CMO, de 14.02.2012. Anexado à folha de nº 35.
- 13/02/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Início do prazo de emendas.
- 09/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 046 de 09/02/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando calendário para a tramitação da matéria (fls. 34).
À CMO.
- 08/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:15 hs.
- 07/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 12, de 2012-CN (nº 24, de 2012, na origem), encaminhando o presente projeto.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 7-2-2012
Até 12/2 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/2 prazo para apresentação de emendas;
até 25/2 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 11/3 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 8 de fevereiro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 1197-1215
- Avulso inicial da matéria
- 07/02/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do projeto.
- 07/02/2012
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 22:56