Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 12.697 de 30/07/2012

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.697 de 30/07/2012
Último local:
08/08/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
31/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 20/07/2019 às 13:35
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.697 de 30/07/2012


Identificação:
Texto inicial - PLN 1/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
07/02/2012
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 12, de 2012-CN (nº 24, de 2012, na origem), encaminhando o presente projeto. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 7-2-2012 Até 12/2 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 20/2 prazo para apresentação de emendas; até 25/2 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 11/3 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 8 de fevereiro do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
23/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicação das Emendas nºs 1 a 3 no Diário do Senado Federal de 24 de fevereiro de 2012. Solicitada à SEEP a confecção de avulsos das emendas.
Identificação:
P.S 14/2012
Data:
17/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 19:34) É lido e aprovado o Requerimento nº 4, de 2012-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria; passando-se à sua imediata apreciação. Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 14, de 2012-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização , concluiu pela aprovação do projeto, sendo inadmitidas as emendas apresentadas. Usa da palavra o Senador Walter Pinheiro. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 18/07/2012************* Onde se lê: (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 19:34) Leia-se: (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 21:48)
Identificação:
Autógrafo - PLN 1/2012
Data:
20/07/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício CN nº 309 de 18/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 29/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 1/12-CN (fls. 58 a 60).
Identificação:
Autógrafo - PLN 1/2012
Data:
20/07/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício CN nº 309 de 18/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 29/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 1/12-CN (fls. 58 a 60).
Identificação:
Texto inicial - PLN 1/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
07/02/2012
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 12, de 2012-CN (nº 24, de 2012, na origem), encaminhando o presente projeto. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 7-2-2012 Até 12/2 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 20/2 prazo para apresentação de emendas; até 25/2 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 11/3 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 8 de fevereiro do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 14/2012
Data:
17/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 19:34) É lido e aprovado o Requerimento nº 4, de 2012-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria; passando-se à sua imediata apreciação. Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 14, de 2012-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização , concluiu pela aprovação do projeto, sendo inadmitidas as emendas apresentadas. Usa da palavra o Senador Walter Pinheiro. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 18/07/2012************* Onde se lê: (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 19:34) Leia-se: (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 21:48)
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39019
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 345, de 2012, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.697, de 2012.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
18/07/2012 Publicado no DCN Páginas 1258-1270
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 19:34)
É lido e aprovado o Requerimento nº 4, de 2012-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 14, de 2012-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização , concluiu pela aprovação do projeto, sendo inadmitidas as emendas apresentadas.
Usa da palavra o Senador Walter Pinheiro.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 18/07/2012*************
Onde se lê:
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 19:34)
Leia-se:
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 21:48)
24/02/2012 Publicado no DSF Páginas 3749-3760
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Anexadas às folhas de nºs 36 a 47. À SSCLCN.
24/02/2012 Publicado no DSF Páginas 3749-3760
Publicação das Emendas nºs 1 a 3 no Diário do Senado Federal de 24 de fevereiro de 2012.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos das emendas.
08/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1197-1215
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 12, de 2012-CN (nº 24, de 2012, na origem), encaminhando o presente projeto.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 7-2-2012
Até 12/2 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/2 prazo para apresentação de emendas;
até 25/2 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 11/3 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 8 de fevereiro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Outros Números:
CN MCN 12/2012
Origem externa:
MSG 24/2012
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, (TCU), JUDICIÁRIO, (STF), (STJ), JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, (TSE), (TST), (TJDF), CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, (MPO), RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Tramitação encerrada
08/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício CN nº 364 de 07/08/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados participando para os devidos fins, que o Projeto de Lei nº 01/12-CN, aprovado pelo Congresso Nacional, foi sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.697, de 30 de julho de 2012 (fls.99).
Ao Arquivo.
06/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:45 hs.
02/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 345, de 2012, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.697, de 2012.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 39019
01/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
31/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.697 DE 2012.
DOU - 31/07/2012 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 30/07/2012.
20/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício CN nº 309 de 18/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 29/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 1/12-CN (fls. 58 a 60).
Autógrafo - PLN 1/2012
Autógrafo - PLN 1/2012
18/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.57).
18/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:40 hs.
17/07/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 19:34)
É lido e aprovado o Requerimento nº 4, de 2012-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 14, de 2012-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização , concluiu pela aprovação do projeto, sendo inadmitidas as emendas apresentadas.
Usa da palavra o Senador Walter Pinheiro.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 18/07/2012*************
Onde se lê:
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 19:34)
Leia-se:
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 11/07/2012, às 21:48)
Publicado no DCN Páginas 1258-1270
P.S 14/2012
17/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Numeração do Parecer 14, de 2012-CN.
Ao Plenário.
17/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de julho de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOSIAS GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 01/2012-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas DECLARADAS INADMITIDAS.
À SSCLCN.
17/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado à folha de nº 52, requerimento de inclusão de matéria na Ordem do Dia, do Deputado Josias Gomes. Aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 17.7.2012.
16/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 12/07/2012.
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 17/07/2012.
12/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 10 e 11/07/2012.
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 12/07/2012.
09/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 03, 04 e 05/07/2012.
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 10 e 11/07/2012.
02/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 26 e 27/06/2012.
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 03, 04 e 05/07/2012.
22/06/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 19 e 20/06/2012, respectivamente, em virtude da inexistência de quórum regimental; início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados e pela falta de quórum presencial de Senadores; cancelada a reunião convocada para o dia 21/06/2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 26 e 27/06/2012.
18/06/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 12, 13 e 14/06/2012 em virtude da inexistência de quorum, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 19, 20 e 21/06/2012.
11/06/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A reunião convocada para o dia 06/06/2012 foi cancelada, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 12, 13 e 14/06/2012.
05/06/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 29, 30 e 31/05/2012 em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a matéria pautada para a reunião convocada para o dia 06/06/2012.
25/05/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 22, 23 e 24/05/2012 em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal e por falta de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 29, 30 e 31/05/2012.
18/05/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 15/05/2012 em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 22, 23 e 24/05/2012.
14/05/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 09/05/2012 em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a matéria pautada para a reunião convocada para o dia 15/05/2012.
07/05/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 24/04/2012 em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a matéria pautada para a reunião convocada para o dia 09/05/2012.
23/04/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 24/04/2012.
17/04/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Josias Gomes (PT/BA), relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 03 (três) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 49 a 51.
28/03/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Josias Gomes (PT/BA), conforme Of. Pres. n. 107/2012/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 48.
23/03/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputador EDMAR ARRUDA, de ser o relator da matéria.
************* Retificado em 28/03/2012*************
Data da ação: onde se lê: 23/03/2012, leia-se 27/03/2012.
23/02/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 3 no Diário do Senado Federal de 24 de fevereiro de 2012.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos das emendas.
Publicado no DSF Páginas 3749-3760
Avulso de emendas
23/02/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
23/02/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Anexadas às folhas de nºs 36 a 47. À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 3749-3760
15/02/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Designado Relator o Deputado Edmar Arruda (PSC/PR), conforme Of. Pres. n. 9/2012/CMO, de 14.02.2012. Anexado à folha de nº 35.
13/02/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Início do prazo de emendas.
09/02/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 046 de 09/02/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando calendário para a tramitação da matéria (fls. 34).
À CMO.
08/02/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:15 hs.
07/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 12, de 2012-CN (nº 24, de 2012, na origem), encaminhando o presente projeto.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 7-2-2012
Até 12/2 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/2 prazo para apresentação de emendas;
até 25/2 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 11/3 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 8 de fevereiro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1197-1215
Avulso inicial da matéria
07/02/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do projeto.
07/02/2012
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 31 (trinta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.