Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 1964

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 4.375 de 17/08/1964
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei de prestação de serviço militar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.375 de 17/08/1964
Último estado:
17/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 4.375 de 17/08/1964


Identificação:
Texto inicial - PLN 3/1964
Autor:
Presidência da República
Data:
13/07/1964
Descrição/Ementa
Altera a Lei de prestação de serviço militar.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Texto inicial - PLN 3/1964
Autor:
Presidência da República
Data:
13/07/1964
Descrição/Ementa
Altera a Lei de prestação de serviço militar.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Tramitação encerrada
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, CONVOCAÇÃO, ISENÇÃO, DISPENSA, ADIAMENTO, INTERRUPÇÃO, PRORROGAÇÃO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, FORÇAS ARMADAS, DIREITOS, DEVERES, RESERVISTA, CRIAÇÃO, (FSM).
10/10/1964
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
17/08/1964
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Projeto sancionado, com exceção do artigo § 2º do artigo 5º, artigo 61, artigo 82, artigo 19, letra d e f do artigo 75, e letra e do artigo 76., transformado na Lei 4375 de 17 de agosto de 1964.
13/07/1964
Ação:
Leitura.