Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 1964
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 4.375 de 17/08/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei de prestação de serviço militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.375 de 17/08/1964
- Último estado:
- 17/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 4.375 de 17/08/1964
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 3/1964
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/07/1964
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei de prestação de serviço militar.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, CONVOCAÇÃO, ISENÇÃO, DISPENSA, ADIAMENTO, INTERRUPÇÃO, PRORROGAÇÃO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, FORÇAS ARMADAS, DIREITOS, DEVERES, RESERVISTA, CRIAÇÃO, (FSM).
- 10/10/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo § 2º do artigo 5º, artigo 61, artigo 82, artigo 19, letra d e f do artigo 75, e letra e do artigo 76., transformado na Lei 4375 de 17 de agosto de 1964.
- 13/07/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:02
