Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2013 (Complementar)
- Autoria
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 45/2015
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Insere parágrafo no art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e altera redação do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor real da operação.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123/06 – que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – para estabelecer que os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas ou empresa de pequeno porte enquadrada no simples Nacional, terão incidência do ICMS à alíquota de 3,95%; altera a Lei Complementar nº 87/96 – que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências (LEI KANDIR) – para assegurar ao contribuinte substituído o direito à compensação automática do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar ou se realizar com base de cálculo inferior à estimada pela Administração Estadual; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 87/96; determina que esta Lei entre em vigor noventa dias após a sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 26/03/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 201/2013
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 22/05/2013
- Descrição/Ementa
- Insere parágrafo no art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e altera redação do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor real da operação.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/10/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório favorável ao Projeto com três emendas que apresenta (fls. 19-23). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 25/11/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, a Relatora da matéria, Senadora Gleisi Hoffmann, apresenta novo relatório, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 4. Anexado relatório às fls. 24-29. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 923/2014
- Data:
- 26/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 923, de 2014-CAE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CAE, que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 34/2015
- Data:
- 24/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Ataídes Oliveira, Cássio Cunha Lima, Fernando Bezerra Coelho, Lúcia Vânia, José Pimentel, Reguffe, Gleisi Hoffmann, João Capiberibe, Antonio Carlos Valadares e Rom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 22/05/2013
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 02/02/2015
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLS x Emendas da CAE
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 24/03/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 24/03/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal das Emendas nºs 1 a 4-CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 24/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Ataídes Oliveira, Cássio Cunha Lima, Fernando Bezerra Coelho, Lúcia Vânia, José Pimentel, Reguffe, Gleisi Hoffmann, João Capiberibe, Antonio Carlos Valadares e Rom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 201/2013
- Data:
- 26/03/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 321 de 26/03/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 45 a 46). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 222-242 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Ataídes Oliveira, Cássio Cunha Lima, Fernando Bezerra Coelho, Lúcia Vânia, José Pimentel, Reguffe, Gleisi Hoffmann, João Capiberibe, Antonio Carlos Valadares e Romero Jucá. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 57; Não 01; Presidente 01; Total 59. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CAE, com o seguinte resultado: Sim 44; Não 01; Presidente 01; Total 46. Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 34, de 2015-CDIR). À Câmara dos Deputados. |
| 09/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 789 | Encerrou-se no dia 4 de dezembro o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 27/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 93-106 | Leitura do Parecer nº 923, de 2014-CAE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CAE, que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 11/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 54 | Aprovado o Requerimento nº 125, de 2014. A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 12/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 425 | Leitura do Requerimento nº 180, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar, que já se encontra tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares, passe a tramitar também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010 - Complementar; 63, de 2011 - Complementar; nºs 125, 476 e 528, de 2013 - Complementares; e nº 16, de 2014 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria. O Reqyuerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 25/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 19 | Leitura do Requerimento nº 125, de 2014, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que requer nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013 - Complementar. (Tramitam em conjunto os seguintes projetos: PLS nº(s) 130, 242, 481 e 701, de 2007; PLS nº 467, de 2008; PLS nº 90, de 2010; PLS nº(s) 246 e 344, de 2011; PLS nº 136 e 270, de 2012; PLS nº(s) 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares). O requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente. À SGLSF |
| 21/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 83640 | Aprovado o Requerimento nº 1182, de 2013. O Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 344, de 2011; e 136, de 2012 - todos Complementares) passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, de 2007; 246, de 2011; 270, de 2012; 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. À CAS. |
| 09/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 70174-70175 | Leitura do Requerimento nº 1182, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o PLS 467, de 2008-Complementar, que já se encontram tramitando em conjunto com os Projetos de Lei nº(s) 242/2007; 481/2007; 701/2007; 90/2010; 344/2011 e 136/2012, todos complementares, passe a tramitar também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº(s) 130/2007; 246/2011; 270/2012; 181/2013;201/2013;329/2013;353/2013 e 354/2013, todos Complementares, por versarem sobre a mesma matéria. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF. |
| 23/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 28241-28244 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 201/2013 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 24/11/2014 | Aprovada - SF-CAE - 25/11/2014 | |
| EMENDA 2 / CAE - PLS 201/2013 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 24/11/2014 | Aprovada - SF-CAE - 25/11/2014 | |
| EMENDA 3 / CAE - PLS 201/2013 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 24/11/2014 | Aprovada - SF-CAE - 25/11/2014 | |
| EMENDA 4 / CAE - PLS 201/2013 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 24/11/2014 | Aprovada - SF-CAE - 25/11/2014 | |
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/2013
- Despachos:
- 22/05/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/11/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1182, de 2013, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- 10/04/2014 (Aprovação do Requerimento nº 125, de 2014, de desapensamento)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Pimentel (encerrado em 20/11/2013 - Audiência de outra Comissão)
- Senador José Pimentel (encerrado em 05/05/2014 - Redistribuição)
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 25/11/2014 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 10/04/2014 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 28/11/2014 - 04/12/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES, DEFINIÇÃO, PRODUTO, MERCADORIA, SUJEIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, NATUREZA TRIBUTARIA, AQUISIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ENQUADRAMENTO, (SIMPLES), INCIDENCIA, (ICMS), ALIQUOTA. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, IMPOSTOS, SUBSTITUIÇÃO, NATUREZA TRIBUTARIA, FATO GERADOR, LUCRO PRESUMIDO, BASE DE CALCULO, AUSENCIA, REALIZAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, ESTIMATIVA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/03/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, sem prejuízo das emendas. Sim: 57 Não: 1 Abs.: 0 Total: 58 Aprovadas as Emendas nºs 1 a 4-CAE. Sim: 44 Não: 1 Abs.: 0 Total. 45 A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 19/03/2015 - Discussão, em turno único
- Em 19/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/03/2015 - Discussão, em turno único
- Em 10/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/02/2015 - Discussão, em turno único
- Em 03/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 26/03/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 321 de 26/03/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 45 a 46).
- Autógrafo - PLS 201/2013
- 25/03/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fl. 44).
- 25/03/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:01 hs.
- 24/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Ataídes Oliveira, Cássio Cunha Lima, Fernando Bezerra Coelho, Lúcia Vânia, José Pimentel, Reguffe, Gleisi Hoffmann, João Capiberibe, Antonio Carlos Valadares e Romero Jucá.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 57; Não 01; Presidente 01; Total 59.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CAE, com o seguinte resultado: Sim 44; Não 01; Presidente 01; Total 46.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 34, de 2015-CDIR).
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 222-242
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 34/2015
- Votações nominais:
- 02/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 3/2/2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/02/2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/02/2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/02/2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.2.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.02.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.2.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.02.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 3.3.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2015, transferida para sessão deliberativa ordinária de 04.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.03.2015, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 11.03.2015
Sessão do dia 11.03.2015 não realizada. Matéria transferida para a sessão deliberativa de 12.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18.03.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.03.2015.
- 19/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 08/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 4 de dezembro o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 789
- 08/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 28/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/11/2014 a 04/12/2014.
- 27/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/11/2014 a 04/12/2014.
- 26/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 923, de 2014-CAE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CAE, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 93-106
- P.S 923/2014
- 25/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
Juntada, às fls. 31 a 33, legislação citada no parecer.
- 25/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 25/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Relatora da matéria, Senadora Gleisi Hoffmann, apresenta novo relatório, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 4. Anexado relatório às fls. 24-29.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CAE (fls. 24-29).
Assina sem voto o Senador Roberto Requião, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.).
Anexada, à fl. 30, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão. - Parecer
- 20/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/11/2014.
- 30/10/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório favorável ao Projeto com três emendas que apresenta (fls. 19-23).
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
- 05/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Pimentel para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao relator, Senador José Pimentel, para dar continuidade à tramitação da matéria.
- 10/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 125, de 2014.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 54
- 10/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 24/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 180, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010; 63, de 2011; 125, 476 e 528, de 2013; e 16, de 2014, todos Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008-Complementar, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 246, 344, de 2011; 136 e 270, de 2012; 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares.
Votação, eu turno único.
- 11/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 180, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar, que já se encontra tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares, passe a tramitar também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010 - Complementar; 63, de 2011 - Complementar; nºs 125, 476 e 528, de 2013 - Complementares; e nº 16, de 2014 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
O Reqyuerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 425
- 10/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 – Complementar (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 90, de 2010; nº 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 – todos Complementares) com os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010; 63, de 2011; 125, 476 e 528, de 2013; e 16, de 2014 – todos Complementares.
A leitura dos requerimentos se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno.
- 25/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 125, de 2014, da Senadora Gleisi Hoffmann, de desapensamento.
Votação, em turno único.
- 24/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 125, de 2014, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que requer nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013 - Complementar.
(Tramitam em conjunto os seguintes projetos: PLS nº(s) 130, 242, 481 e 701, de 2007; PLS nº 467, de 2008; PLS nº 90, de 2010; PLS nº(s) 246 e 344, de 2011; PLS nº 136 e 270, de 2012; PLS nº(s) 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares).
O requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SGLSF - Publicado no DSF Páginas 19
- 21/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h30.
Aguardando leitura do Requerimento de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013-Complementar, da Senadora Gleisi Hoffmann (tramitam em conjunto os PLS nºs 130, 242, 481 e 701/2007; 467/2008; 90/2010; 246 e 344/2011; 136 e 270/2012; 181, 201, 329, 353 e 354/2013, todos complementares).
- 20/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 230/ 2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 201, de 2013 - Complementar, que tramita em conjunto (fl. 15)
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 467, de 2008; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 12/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 467, de 2008; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares).
- 21/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 467, de 2008; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares).
- 20/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1182, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 344, de 2011; e 136, de 2012 - todos Complementares) passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, de 2007; 246, de 2011; 270, de 2012; 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 83640
- 24/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2013, o Requerimento nº 1.182, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
- 15/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2013, o Requerimento nº1.182, de 2013, de tramitação conjunta.
- 08/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1182, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o PLS 467, de 2008-Complementar, que já se encontram tramitando em conjunto com os Projetos de Lei nº(s) 242/2007; 481/2007; 701/2007; 90/2010; 344/2011 e 136/2012, todos complementares, passe a tramitar também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº(s) 130/2007; 246/2011; 270/2012; 181/2013;201/2013;329/2013;353/2013 e 354/2013, todos Complementares, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 70174-70175
- 02/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13h30.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias mencionadas (PLS 467/2008; 242, 481, 701/2007; 90/2010; 344/2011; 136/2012; 130/2007; 246/2011; 270/2012; 181, 201, 329, 353, 354/2013) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 01/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, em virtude do OF. SF/2146/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481, 701 de 2007, 467 de 2008, 90 de 2010, 246 e 344 de 2011, 136 e 270 de 2012, 181, 201, 329, 353 e 354 de 2013.
Anexada, à fl. 11, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 12, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 12/06/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator da Matéria.
Ao relator.
- 23/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 28241-28244
- Avulso inicial da matéria
- 22/05/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:10
