Requerimento (CN) n° 5, de 2013
- Autoria
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer, nos termos do art. 10 e 10-A, da Resolução nº 1, de 1970, Regimento Comum do Congresso Nacional e nas Normas estabelecidas pela Presidência na Sessão Conjunta de 11/12/1991, publicadas no DCN de 12/12/1991, a constituição de uma Comissão Mista Especial, composta por onze senadores e onze deputados federais, com igual número de suplentes, destinada a apresentar, no prazo de 180(cento e oitenta) dias, projeto de lei da reforma do Código Comercial Brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 03/02/2015 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- RQN 5/2013
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 11/07/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 10 e 10-A, da Resolução nº 1, de 1970, Regimento Comum do Congresso Nacional e nas Normas estabelecidas pela Presidência na Sessão Conjunta de 11/12/1991, publicadas no DCN de 12/12/1991, a constituição de uma Comissão Mista Especial, composta por onze senadores e onze deputados federais, com igual número de suplentes, destinada a apresentar, no prazo de 180(cento e oitenta) dias, projeto de lei da reforma do Código Comercial Brasileiro.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 13:10 - Leiltura. À Publicação. À SCLCN. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 58 | Tendo em vista que a presente matéria já perdeu sua oportunidade, a Presidência, nos termos do art. 335, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara o requerimento prejudicado e determina seu arquivamento. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 13/02/2015************* Onde se lê: ...nos termos do art. 335, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ... Leia-se: ...nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ... |
12/07/2013 | Publicado no DCN Páginas 1581-1582 | 13:10 - Leiltura. À Publicação. À SCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/2015
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA ESPECIAL, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, REFORMULAÇÃO, CODIGO COMERCIAL.
- 28/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 10/02/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício CN nº 20, de 10/02/2015, encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a prejudicialidade da presente matéria, nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum e o seu encaminhamento ao arquivo.
(fl. 05).
Ao Arquivo.
- 04/02/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:54hs.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista que a presente matéria já perdeu sua oportunidade, a Presidência, nos termos do art. 335, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara o requerimento prejudicado e determina seu arquivamento.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 13/02/2015*************
Onde se lê: ...nos termos do art. 335, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ...
Leia-se: ...nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ... - Publicado no DSF Páginas 58
- 03/02/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Ao Plenário.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:10 - Leiltura.
À Publicação.
À SCLCN. - Publicado no DCN Páginas 1581-1582
- Avulso inicial da matéria
- 11/07/2013
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:38