Requerimento n° 462, de 2014
- Autoria
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do inciso III, do § 1º, do art. 10 da Resolução nº 2, de 2013-CN, informações ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional referentes às atividades de inteligência e contrainteligência relacionados à imigração de cidadãos estrangeiros no país, especialmente em relação ao fluxo migratório de cidadãos haitianos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 04/12/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 462/2014
- Autor:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Data:
- 30/04/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso III, do § 1º, do art. 10 da Resolução nº 2, de 2013-CN, informações ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional referentes às atividades de inteligência e contrainteligência relacionados à imigração de cidadãos estrangeiros no país, especialmente em relação ao fluxo migratório de cidadãos haitianos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 29/07/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 3/5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 758/2014
- Data:
- 30/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 758, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do present... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 276 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 758, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do presente requerimento, nos termos do seus relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 31/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 168-169 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 758, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do presente requerimento, nos termos do seus relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 01/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 24 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 30/04/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, RELATORIO, ATIVIDADE DE INTELIGENCIA, CONTRAINTELIGENCIA, IMIGRAÇÃO, ESTRANGEIRO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, HAITI. SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA.
| Matéria |
|---|
| RAI 3/2014 |
- 17/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 17/02/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente, e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado.
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Confidencial, assinado pela Requerente, Deputada Jô Moraes, e pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello (fl. 17).
À Secretaria de Arquivo.
- 12/05/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, nesta data, cópia do Ofício 523/2015 - SF, de 12.05.2015, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao requerente que as informações, encaminhadas em caráter confidencial, encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa (fl.15), visto que houve mudança na Presidência da Comissão, autora do presente Requerimento.
- 09/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, nesta data, cópia do Ofício 1542/2014 - SF, de 09.12.2014, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao requerente que as informações, encaminhadas em caráter confidencial, encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa (fl.14).
- 04/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 2298/GSIPR/CH, de 03 de dezembro de 2014, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando informações, em caráter reservado, em resposta ao Requerimento (fl. 13).
- 04/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 04/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1329 de 03/11/14, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, solicitando informações. (fls. 07 a 12).
- 31/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 30/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 758, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, favorável.
Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do presente requerimento, nos termos do seus relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 276
- Publicado no DSF Páginas 168-169
- P.S 758/2014
- 09/10/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 07.10.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/07/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 3/5).
- Relatório Legislativo
- 30/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
- 30/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 24
- Avulso inicial da matéria
- 30/04/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:27