Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 2014
- Iniciativa
- Deputada Federal Nilda Gondim (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1151/2011
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para definir regras sobre a oferta e a apresentação de produtos ou serviços.
Explicação da Ementa:
Na divulgação das informações de oferta e apresentação de produtos ou serviços admitir-se-á sua complementação por endereço virtual na rede mundial de computadores, e-mail ou número telefônico apto a receber ligações gratuitas do consumidor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para definir regras sobre a oferta e a apresentação de produtos ou serviços.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria. O Projeto vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 16/04/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, com Relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/05/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 12ª Reunião Extraordinária de 05.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Juntados o parecer da CMA e a lista de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 134/2015
- Data:
- 07/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 134, de 2015 - CMA, Relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 01/06/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-Plen. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/06/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 do Plenário do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 46, de 2014. Juntados o parecer da CMA e folha... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/06/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 do Plenário do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 46, de 2014. Juntados o parecer da CMA e folha... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 422, de 2015-CMA, relator Senador Eduardo Amorim, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas ao presente projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 08/05/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/05/2015 a 15/05/2015. ************* Retificado em 15/05/2015************* Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/05/2015 a 15/05/2015. Recebido nesta data as Emendas nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 08/05/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 2
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/05/2015 a 15/05/2015. ************* Retificado em 15/05/2015************* Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/05/2015 a 15/05/2015. Recebido nesta data as Emendas nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLC 46/2014
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 08/05/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLC 46/2014
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 08/05/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 18/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 15 de maio o prazo para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foram oferecidas as Emendas nº 1 e nº 2-Plen. A matéria retorna à CMA, para exame das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 28/07/2015
- Descrição/Ementa
- Lei 8.078/1990 x PLC 46/2014 x Emendas nºs 1 e 2 - Plen
- Local:
- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado quadro comparativo da matéria. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 433-436 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 422, de 2015-CMA, relator Senador Eduardo Amorim, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas ao presente projeto. |
19/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 91-95 | Encerrou-se em 15 de maio o prazo para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foram oferecidas as Emendas nº 1 e nº 2-Plen. A matéria retorna à CMA, para exame das emendas. |
08/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 45 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 134, de 2015 - CMA, Relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
08/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 40-44 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 134, de 2015 - CMA, Relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
21/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 41-46 | A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria. O Projeto vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 PLEN - PLC 46/2014 | Senador José Agripino (DEM/RN) | PLEN | 08/05/2015 | ||
EMENDA 2 PLEN - PLC 46/2014 | Senador José Agripino (DEM/RN) | PLEN | 08/05/2015 |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/2014
- Despacho:
- 20/05/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 05/05/2015 - Deliberação da matéria)
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 30/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/05/2015 - 15/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, INFORMAÇÕES, PRODUTO, SERVIÇO, (INTERNET), TELEFONE, VINCULAÇÃO, CONTRATO.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/07/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado quadro comparativo da matéria.
- Quadro Comparativo
- 09/07/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 422, de 2015-CMA, relator Senador Eduardo Amorim, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas ao presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 433-436
- Avulso de parecer
- 07/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CMA.
- 30/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 do Plenário do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 46, de 2014.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.22 a 26) - Parecer
- Parecer
- 25/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 30/06/2015.
- 23/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 18/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 23/06/2015.
- 16/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/06/2015.
- 01/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-Plen.
- Relatório Legislativo
- 18/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador EDUARDO AMORIM para análise das emendas nºs 1 e 2-PLEN.
- 18/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 15 de maio o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foram oferecidas as Emendas nº 1 e nº 2-Plen.
A matéria retorna à CMA, para exame das emendas. - Publicado no DSF Páginas 91-95
- Avulso de emendas
- 18/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 08/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/05/2015 a 15/05/2015.
************* Retificado em 15/05/2015*************
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/05/2015 a 15/05/2015.
Recebido nesta data as Emendas nº 1 e 2, do Senador José Agripino. - Avulso de emendas
- Avulso de emendas
- 07/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 134, de 2015 - CMA, Relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 45
- Publicado no DSF Páginas 40-44
- P.S 134/2015
- 05/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CMA.
- 05/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 05/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 12ª Reunião Extraordinária de 05.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença. (fls.11 a 15)
À SSCLSF. - Parecer
- 29/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/05/2015.
- 16/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, com Relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador EDUARDO AMORIM para relatar.
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 06/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Rodrigo Rollemberg, para relatar.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/05/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 20/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria.
O Projeto vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 41-46
- Avulso inicial da matéria
- 16/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 10, legislação citada.
- 16/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:13