Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 2014

Iniciativa
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6602/2013
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.794/08 – que estabelece procedimentos para o uso científico de animais – para vedar a utilização de animais de qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais que visem à produção e ao desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal e perfumes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
20/12/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/12/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 08:19

Identificação:
Autógrafo - PLC 70/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/07/2014
Descrição/Ementa
Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
23/09/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao PLC 70/2014, com as Emendas oferecidas, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 438/2013 e 45/2014, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014 (Projeto de Lei nº 6.602, de 2013, na origem), do Deputado Ricardo Izar, que altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos, e os Projetos de Lei do Senado nº 438, de 2013, do Senador Valdir Raupp, que altera o art. 1º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir o uso de animais em testes de produtos cosméticos, e nº 45, de 2014, do Senador Alvaro Dias, que altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a utilização de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao PLC 70, de 2014, com as emendas que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS 438, de 2013 e PLS 45, de 2014, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014 (Projeto de Lei nº 6.602, de 2013, na origem), do Deputado Ricardo Izar, que altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos, e os Projetos de Lei do Senado nº 438, de 2013, do Senador Valdir Raupp, que altera o art. 1º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir o uso de animais em testes de produtos cosméticos, e nº 45, de 2014, do Senador Alvaro Dias, que altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a utilização de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Proje... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PLC 70/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Alessandro Vieira, favorável nos termos do substituto que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 56/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PLC 70/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Nelsinho Trad relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Alessandro Vieira. A comissão aprova o relatório, que passa a consti... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório PLC 70/2014
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, às 9h39. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 368/2022 - PLEN
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 368, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 369/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 369/2022-PLEN/SF - Redação para o turno suplementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rego o Parecer nº 368, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLC 70/2014
Autor:
Senador Carlos Viana (PL/MG)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Subemenda de Plenário PLC 70/2014
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 8h. Foi apresentada a Emenda nº 5. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 372/2017
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
30/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do item 12, alínea c, do inciso II, do art. 255,combinado com o inciso I, do art. 99, do RISF, o encaminhamento do PLc nº 70, de 2014( que tramita em conjunto com os pls(s) nºs 438/2013 e 45/2014) para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
05/04/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do item 12 da alínea ”c“ do inciso II do art. 255, combinado com o inciso I do art. 99, todos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), seja encaminhado o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, que altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos, para apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
24/05/2017
Descrição/Ementa
RQS 372/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 372, de 2017, que requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, combinado como inciso I, do art. 99, do RISF, o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Assuntos Econô... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 426/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Data:
10/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, inciso III, do RISF, urgência para o PLC 70/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2018
Descrição/Ementa
RQS 426/2018, de urgência para a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 148/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC 70/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 148, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 148, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Anastasia, que solicita o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 233/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 233, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CCT, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA, restando pr... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1066/2019
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLC nº 70/2014 com o PLS nº 45/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 70/2014. *** O Requerimento deixa de ser lido por não completar assinaturas suficientes ao término da sessão legislativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 774/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento de urgência para o PLC 70, de 2014
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 70/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21288.99917-09, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 487/2022
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1066/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 487/2022, do Senador Fernando Collor, solicitando a retirada do Requerimento nº 1066/2019, de sua autoria, que solicitava a tramitação conjunta do PLC 70/2014 com o PLS 45/2014. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
08/03/2017
Descrição/Ementa
Manifestação Institucional do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA acerca do Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2014.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão. Anexado às fl. 44 a 50 Ofício 067/2016/CONCEA, de 20 de junho de 2016, com Manifestação Institucional do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA acerc... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Humane Society International
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Humane Society International.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da correspondência da Humane Society International. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 2ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
26/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório favorável ao PLC 70/2014, com três Emendas de sua autoria, e pela rejeição dos PLS 438/2013 e 45/2014, que tramitam em conjunto (fls. 80-89). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
04/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas de sua autoria (fls. 105-112). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa do processado físico do PLC 70/2014 à Secretaria-Geral da Mesa, para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Fernando Collor, de tramitação conjunta do PLC 70/2014 com o PLS 45/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
À SLSF, em virtude do OF. SF/720/2019, da Presidência da CAE, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento a requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 113-114, o referido ofício. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Autoridade.
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
Manifestação de apoio à matéria constante do PLC 70/2014 -ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página da matéria manifestação de apoio à matéria constante do PLC 70/2014 -ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
OFSF 1183/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 2014.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1183, de 21/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 70/2014
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1183, de 21/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 237-248 - DSF nº 211
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rego o Parecer nº 368, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), favorável à Emenda nº 5-PLEN, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 3-CCT.
Aprovada a Emenda nº 4-CAE, Substitutivo, com a Emenda nº 5-PLEN, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovado o Substitutivo e a emenda , nos termos do parecer, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 369, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 211
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rego o Parecer nº 368, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), favorável à Emenda nº 5-PLEN, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 3-CCT.
Aprovada a Emenda nº 4-CAE, Substitutivo, com a Emenda nº 5-PLEN, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovado o Substitutivo e a emenda , nos termos do parecer, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 369, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
23/11/2022 Publicado no DSF Páginas 113-126 - DSF nº 192
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Nelsinho Trad relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Alessandro Vieira. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da emenda nº 4-CAE - substitutivo, e pela rejeição as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCT.
Anexado o parecer da comissão.
À CMA.
22/06/2022 Publicado no DSF Páginas 125-127 - DSF nº 96
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 487, de 2022, de autoria do Senador Fernando Collor, que solicita a retirada do Requerimento nº 1066/2019.
A Presidência defere o Requerimento de retirada, voltando as matérias a tramitarem de maneira autônoma.
O Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, uma vez que já se encontra instruído pela CCT, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA.
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 499-500 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1066, de 2019, de autoria do Senador Fernando Collor, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 70, de 2014 com o PLS nº 45, de 2014.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CCT, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA, restando prejudicado o Requerimento n° 202, de 2019.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CCT, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA, restando prejudicado o Requerimento n° 202, de 2019.
19/03/2019 Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 148, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Anastasia, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
08/11/2017 Publicado no DSF Páginas 62
Aprovado o Requerimento nº 372, de 2017.
À CAE e CMA.
25/05/2017 Publicado no DSF Páginas 495-496
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 372, de 2017, que requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, combinado como inciso I, do art. 99, do RISF, o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Assuntos Econômicos.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CCT e CMA.
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCT, vai à CMA.
22/09/2015 Publicado no DSF Páginas 16
Procedida a reconstituição do presente processo, em atendimento ao Expediente s/nº do Presidente da CCT.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias, cujos processos são reconstituídos: Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2013, e 45, de 2014)
A matéria retorna à CCT, seguindo posteriormente à CMA.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 226
Anunciada a aprovação do Requerimento nº 181, de 2015, de tramitação conjunta, na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada no dia 26 de março de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nº 438, de 2013, e 45, de 2014 perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
25/03/2015 Publicado no DSF Páginas 18
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 181, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2013; e 45, de 2014; e do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 216-223
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PLC 70/2014 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCT 22/03/2017 Aprovada - SF-CCT - 22/03/2017, Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2022
EMENDA 2 / CCT - PLC 70/2014 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCT 22/03/2017 Aprovada - SF-CCT - 22/03/2017, Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2022
EMENDA 3 / CCT - PLC 70/2014 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCT 22/03/2017 Aprovada - SF-CCT - 22/03/2017, Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2022
EMENDA 4 / CAE - PLC 70/2014 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CAE 22/11/2022 Aprovada - SF-CAE - 22/11/2022
EMENDA 5 PLEN - PLC 70/2014 Senador Carlos Viana (PL/MG) PLEN 19/12/2022

Total de emendas apresentadas: 5

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/07/2014
Despachos:
15/07/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
31/03/2015 (Aprovação do requerimento nº 181, de 2015. (Tramitação em conjunto))
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
18/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
07/11/2017 (Aprovação do Requerimento nº 372, de 2017, audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
21/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
21/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 22/11/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Nelsinho Trad (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/11/2022 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 24/03/2015 - Redistribuição)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 25/05/2016 - Redistribuição)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 22/03/2017 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 24/05/2017 - Audiência de outra Comissão)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 20/12/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI AROUCA, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANIMAL, ATIVIDADE CIENTIFICA, ENSINO, PESQUISA CIENTIFICA, LABORATORIO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, COSMETICOS, PRODUTO DE BELEZA, HIGIENE, PERFUME. AUMENTO, MULTA, DESCUMPRIMENTO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/12/2022 - Discussão, em turno único
Em 05/09/2018 - - (Não houve deliberação.)
Em 04/09/2018 - - (Não houve deliberação.)
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1183, de 21/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
Autógrafo - PLC 70/2014
OFSF 1183/2022
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rego o Parecer nº 368, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), favorável à Emenda nº 5-PLEN, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 3-CCT.
Aprovada a Emenda nº 4-CAE, Substitutivo, com a Emenda nº 5-PLEN, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovado o Substitutivo e a emenda , nos termos do parecer, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 369, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 237-248 - DSF nº 211
Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 211
P.S 369/2022 - PLEN
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 11h39.
Não foram apresentados destaques.
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, às 9h39.
Relatório Legislativo
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 8h.
Foi apresentada a Emenda nº 5.
Avulso de emendas
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 5 PLEN - PLC 70/2014
19/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 20/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 08h do dia 20/12/2022.
Designado o Senador Veneziano Vital do Rêgo Relator de Plenário.
19/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, a pedido.
22/11/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Aguarda distribuição.
22/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Nelsinho Trad relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Alessandro Vieira. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da emenda nº 4-CAE - substitutivo, e pela rejeição as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCT.
Anexado o parecer da comissão.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 113-126 - DSF nº 192
P.S 56/2022 - CAE
17/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/11/2022.
21/09/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página da matéria manifestação de apoio à matéria constante do PLC 70/2014 -ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
Correspondência Eletrônica
24/06/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Alessandro Vieira, favorável nos termos do substituto que apresenta.
Relatório Legislativo
23/06/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida na comissão.
Matéria com relatoria do Senador Alessandro Vieira.
21/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 487, de 2022, de autoria do Senador Fernando Collor, que solicita a retirada do Requerimento nº 1066/2019.
A Presidência defere o Requerimento de retirada, voltando as matérias a tramitarem de maneira autônoma.
O Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, uma vez que já se encontra instruído pela CCT, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA.
Publicado no DSF Páginas 125-127 - DSF nº 96
21/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 487/2022, do Senador Fernando Collor, solicitando a retirada do Requerimento nº 1066/2019, de sua autoria, que solicitava a tramitação conjunta do PLC 70/2014 com o PLS 45/2014.
RQS 487/2022
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da correspondência da Humane Society International.
À SLSF, por devolução.
Carta
28/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.066, de 2019, do Senador Fernando Collor, solicitando a tramitação conjunta do PLC nº 70/2014 com o PLS nº 45/2014.
Votação, em turno único.
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1066, de 2019, de autoria do Senador Fernando Collor, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 70, de 2014 com o PLS nº 45, de 2014.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 499-500 - DSF nº 183
27/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Fernando Collor, que solicita tramitação conjunta do PLC 70/2014 com o PLS 45/2014.
27/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/720/2019, da Presidência da CAE, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento a requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 113-114, o referido ofício.
Ofício
13/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Alessandro Vieira, para reexame.
13/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista da matéria ao senador Plínio Valério.
08/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2019.
04/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas de sua autoria (fls. 105-112).
Relatório Legislativo
04/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
04/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CCT, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA, restando prejudicado o Requerimento n° 202, de 2019.
Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
Avulso de requerimento
02/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 148, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, de desarquivamento da matéria.
18/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 148, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Anastasia, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 29
Avulso de requerimento
15/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Antonio Anastasia, que solicita desarquivamento da matéria.
15/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
08/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
03/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2018.
26/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório favorável ao PLC 70/2014, com três Emendas de sua autoria, e pela rejeição dos PLS 438/2013 e 45/2014, que tramitam em conjunto (fls. 80-89).
Relatório Legislativo
08/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
08/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 372, de 2017.
À CAE e CMA.
Publicado no DSF Páginas 62
07/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 372, de 2017, de audiência da CAE.
24/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 372, de 2017, que requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, combinado como inciso I, do art. 99, do RISF, o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 495-496
Avulso de requerimento
24/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Senador Armando Monteiro.
24/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à SLSF em atendimento ao Ofício SF/238/2017 da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de Requerimento de audiência de outra comissão.
(Tramitam em conjunto: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013).
24/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião extraordinária, realizada nesta data, foi incluído como item extrapauta e aprovado o RMA nº 20/2017 que adita o RMA nº 18/2017, sendo juntado às matérias: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013, que tramitam em conjunto.
Realizada audiência pública em atendimento aos RMA nº 18/2017 e 20/2017, com a participação dos convidados:
Sr. Luiz Henrique Mourão do Canto, Coordenador-Geral de Saúde e Biotecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC;
Sra. Renata Amaral, Gerente do departamento de assuntos regulatórios da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC;
Dr. Troy Seidle, Diretor do Departamento de Pesquisa e Toxicologia da Organização Internacional Humane Society;
Dra. Vânia Plaza Nunes, Representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; e
Deputado Federal Ricardo Izar.
08/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício SF/238/2017 da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de Requerimento de audiência de outra comissão.
(Tramitam em conjunto: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013).
Junta-se o Ofício ao PLC 70/2014 (fl. 75); e cópia às matérias: PLS 438/2013 (à fl. 41) e PLS 45/2014 (à fl. 55).
02/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RMA nº 18/2017, de autoria do Senador Jorge Viana, propondo a realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o presente projeto.
(Tramitam em conjunto: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013)
Junta-se o Requerimento ao PLC 70/2014 (fls. 73 e 74); e cópia às matérias: PLS 438/2013 (às fls. 39 e 40) e PLS 45/2014 (às fls. 53 e 54).
Aguardando realização da Audiência Pública.
24/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
(Tramitam em conjunto os PLS 438/2013 e PLS 45/2014).
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CCT e CMA.
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCT, vai à CMA.
Publicado no DSF Páginas 144-153
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
23/03/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
22/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
22/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2014, com as emendas n.º 01 a 03-CCT, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 438 de 2013 e nº 45 de 2014.
P.S 1/2017 - CCT
17/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 22/03/2017.
15/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao PLC 70, de 2014, com as emendas que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS 438, de 2013 e PLS 45, de 2014, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
08/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
Anexado às fl. 44 a 50 Ofício 067/2016/CONCEA, de 20 de junho de 2016, com Manifestação Institucional do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA acerca do Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2014.
Ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para prosseguimento da sua tramitação.
Ofício
25/05/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído para o Senador Randolfe Rodrigues.
(Tramitam em conjunto o PLC 70, de 2014; e os PLS 45, de 2014 e PLS 438, de 2013)
25/05/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, a pedido desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
(Tramitam em conjunto o PLC 70, de 2014; e os PLS 45, de 2014 e PLS 438, de 2013)
01/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
O projeto original foi encontrado nesta data e a partir de agora, as ações da matéria serão retomadas na autuação original.
O relatório apresentado no dia 23/09/2015 foi desentranhado do projeto reconstituído e incluído no original do PLC 70 de 2014 às fls. 39 a 43; do PLS 438 de 2013 às fls. 31 a 35; e do PLS 45 de 2014 às fls. 27 a 31.
01/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 53 a 57, o relatório oferecido.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70/2014, PLS 438/2013 e PLS 45/2014).
29/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
(Tramitam em conjunto o PLC 70/2014, o PLS 438/2013 e PLS 45/2014).
24/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/09/2015.
23/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao PLC 70/2014, com as Emendas oferecidas, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 438/2013 e 45/2014, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
21/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao Gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014).
21/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Procedida a reconstituição do presente processo, em atendimento ao Expediente s/nº do Presidente da CCT.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias, cujos processos são reconstituídos: Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2013, e 45, de 2014)
A matéria retorna à CCT, seguindo posteriormente à CMA.
Publicado no DSF Páginas 16
21/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo, reconstituído, contém 50 (cinquenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
21/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Protocolo Legislativo para reconstituição dos autos, juntamente com o PLS nº 45/2014 e PLS nº 438/2013.
21/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF expediente do Presidente desta Comissão, que solicita a reconstituição dos autos.
(Tramitam em conjunto, as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014).
30/06/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.
29/06/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
Anexadas às fls. 32 a 38, manifestações de cidadãos, recebidas pela Ouvidoria do Senado Federal, quanto ao tema da matéria: "Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a utilização de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal".
26/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.
26/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 26/05/2015, foi realizada a 16º Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, na forma de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLC 70/2014, que tramita em conjunto com os PLS n. 438, de 2013, e 45, de 2014, em atendimento ao Requerimento nº 29/2015-CCT, de autoria do Senador Cristovam Buarque, com a presença dos seguintes convidados: José Mauro Granjeiro, Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - CONCEA/MCTI; Thales de Astrogildo e Tréz, Professor do Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL/MG; Vânia de Fátima Plaza Nunes, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – FNPDA; Márcio Lorencini, Gerente de Avaliação de Produtos e Assuntos Regulatórios do Grupo Boticário; Joel Majerowicz, Assessor da Diretoria de Gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Ricardo Izar, Deputado Federal; Frank Alarcón, Representante no Brasil da Cruelty Free International; George Guimarães, Presidente da ONG Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade – VEDDAS.
Anexo
19/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, em reunião de 19/05/2015, aprova o Requerimento nº 29/2015 – CCT, anexado à fl. 31, de autoria do Senador Cristovam Buarque, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão, aguardando realização da Audiência Pública.
Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014.
19/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
15/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque.
Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014.
01/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/04/2015. Aguardando distribuição.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Anunciada a aprovação do Requerimento nº 181, de 2015, de tramitação conjunta, na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada no dia 26 de março de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nº 438, de 2013, e 45, de 2014 perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 226
26/03/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião realizada no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 181, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 70, de 2014, com o PLS nº 438, de 2013, e PLS nº 45, de 2014.
Ao Plenário.
24/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 181, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2013; e 45, de 2014; e do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 18
24/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Valdir Raupp, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 438/2013, tramitando em conjunto com o PLS 45/2014; PLC 70/2014) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
24/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 19 a 21, Of. SF 196/2015 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Valdir Raupp, que solicita a remessa do PLC 70/2014 para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação conjunta ao Projeto de Lei do Senado n°s.438, de 2013, que tramita em conjunto com o PLS 45, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.
24/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
12/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, para relatar.
18/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos Incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
18/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, atendendo solicitação desta comissão.
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar.
16/07/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/07/2014.
Aguardando distribuição.
15/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 216-223
Avulso inicial da matéria
15/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada à fl. 18, legislação citada.
15/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/01/2023 08:20