Projeto de Lei do Senado n° 425, de 2014
- Autoria
- Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2289/2015
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/07/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 425/2014
- Autor:
- Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos
- Data:
- 18/12/2014
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Projeto apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos. Encaminhado à publicação. O Processo ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 01/07/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 384, de 2015 - PLEN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Rib... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 01/07/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 01 - PLEN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Rib... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 425/2014
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 01/07/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 01/07/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 385, de 2015 - CDIR
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Rib... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 01/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Rib... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 425/2014
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 858, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 263 a 265). ************* Retificado em 16/10/2018****... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 282-296 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro e Blairo Maggi. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final (Parecer nº 385, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados. |
| 10/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 6 | Encerrou-se no dia 6 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 19/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 591 | Projeto apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos. Encaminhado à publicação. O Processo ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do RISF. |
| 19/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 323-390 | Projeto apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos. Encaminhado à publicação. O Processo ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do RISF. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 425/2014 | Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) | PLEN | 01/07/2015 | Aprovada - SF-PLEN - 01/07/2015 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2014
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 01/07/2015 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 22/12/2014 - 06/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUO, LIXO, PRORROGAÇÃO, PRAZO. PACTO FEDERATIVO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-Plen. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 08/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 858, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 263 a 265).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.263 e 265)"...
Leia-se: ..."(fls. 96 e 99)"... - Autógrafo - PLS 425/2014
- 03/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 262).
- 01/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta.
Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro e Blairo Maggi.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final (Parecer nº 385, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 282-296
- Avulso de parecer
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Avulso de emendas
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 30/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Inluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 1º/07/2015.
Discussão, em tuno único.
- 09/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inlcusão em Ordem do Dia.
- 09/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 6 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 6
- 09/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 02/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa prorrogado: 22/12/2014 a 06/02/2015.
- 19/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/12/2014 a 05/02/2015.
- 18/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Projeto apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos.
Encaminhado à publicação.
O Processo ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 323-390
- Publicado no DSF Páginas 591
- Avulso inicial da matéria
- 18/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 85 (oitenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:15
