Projeto de Lei do Senado n° 54, de 1995

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1792/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA A OUVIDORIA-GERAL DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
17/04/1996 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 54/1995
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
10/03/1995
Descrição/Ementa
CRIA A OUVIDORIA-GERAL DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18313
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.411/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CRIAÇÃO, OUVIDORIA GERAL DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, NORMAS, OUVIDORIA GERAL DA REPUBLICA, VINCULAÇÃO, (MJ), COMPETENCIA, ACOLHIMENTO, PROCESSAMENTO, ENCAMINHAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO, SECRETARIA, SETOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AVALIAÇÃO, PROJETO, SUGESTÃO, RECLAMAÇÃO, DENUNCIA, POPULAÇÃO. COMPETENCIA, OUVIDORIA GERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA. COMPETENCIA, AUTORIDADE, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, COLABORAÇÃO, INFORMAÇÃO, OUVIDORIA GERAL DA REPUBLICA, ASSUNTO, APRECIAÇÃO.
13/11/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
09/10/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.411/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18313
09/10/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,atendendo solicitação.
17/04/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 539, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
15/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 16 04 PAG 6336.
15/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
11/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 27 E 28, TEXTO FINAL DA MATERIA.
02/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 010, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO (01-CCJ) QUE OFERECE, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 03 04 PAG 5724.
02/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 163 - CCJ.
DSF 03 04 PAG 5709.
20/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO EM TURNO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS
DO REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO SEN ROMEU TUMA.
20/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 001 - CCJ. (SUBSTITUTIVO).
20/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO RELATORIO OFERECIDO PELO SEN GUILHERME PALMEIRA.
(FLS. 07 A 12).
13/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA.
20/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
12/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
10/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 03 PAG 2881.
10/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:34