Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 2015
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1412/2013
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 132 de 09/06/2015
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 132 de 09/06/2015
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.658 de 29/01/2016
- Último estado:
- 10/06/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 36/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/03/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 36/2015
- Data:
- 11/06/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 677, de 10/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 75/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 132/15... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/03/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 263, de 2015
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 12 ( doze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 14/05/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com minuta de Parecer pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/06/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria. À SCLSF | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 205-206 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
10/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 8 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
04/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 39-43 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 263, de 2015-CRE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação. |
25/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 159-168 | Encaminhado à publicação. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 52/2013
- Data de Leitura:
- 24/03/2015
- Despacho:
- 24/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 03/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/03/2015 - 01/04/2015: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BULGARIA, COOPERAÇÃO ECONOMICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 28/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 16/06/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 086, de 10/06/15, pág. 00008.
Ao Arquivo.
- 11/06/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 677, de 10/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 75/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 132/15 (fls. 22 e 23).
Anexado o Ofício SF nº 678, de 10/06/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 132/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 24).
Anexado o Ofício SF nº 679, de 10/06/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 132/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 25). - Autógrafo - PDS 36/2015
- 10/06/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000132 DE 2015.
DOU- 10/06/2015 PÁG. 00001.
Promulgado em 09/06/2015.
- 10/06/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 19).
- 09/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 8
- Publicado no DSF Páginas 205-206
- 03/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do dia da sessão deliberativa de 09.06.2015.
Discussão, em turno único.
- 03/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
- 03/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 263, de 2015-CRE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 39-43
- 03/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 03/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria.
À SCLSF - Parecer
- 28/05/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/06/2015.
- 28/05/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Cancelada parte deliberativa da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Matéria não apreciada.
- 25/05/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/05/2015.
- 14/05/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com minuta de Parecer pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora
Senadora Gleisi Hoffmann distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente.
- 06/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
- 26/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 26.03.2015;
último dia - 01.04.2015.
- 25/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 24/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 159-168
- Avulso inicial da matéria
- 24/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 23/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 ( doze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF. - Avulso de parecer
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:05