Remetido Ofício SF nº 447, de 15/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 49/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 013, de 2023, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria sejá apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

A presente matéria, instruída por resposta recebida, retorna a SGM para posterior envio à CCT, quando retomados os trabalhos daquela Comissão.

Sobrestada a tramitação da presente matéria, em virtude do deferimento de requerimento de informação, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 506, de 2016-CCT, relator Senador Cristovam Buarque, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 354, de 2016, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações e pela manutenção do sobrestamento da presente matéria, nos termos do art. 335 do Regimento Interno.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 506, de 2016-CCT, relator Senador Cristovam Buarque, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 354, de 2016, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações e pela manutenção do sobrestamento da presente matéria, nos termos do art. 335 do Regimento Interno.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.

Encaminhado à publicação.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.

Encaminhado à publicação.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.