Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 6, de 2015

Autoria
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
Altera a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar a apresentação de emendas e sua apreciação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2019 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRN 6/2015
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
08/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar a apresentação de emendas e sua apreciação.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2015 Publicado no DCN Páginas 47-52
12:14 - Encaminhado à publicação.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À Mesa do Senado Federal - 1ª autuação.
09/07/2015 Publicado no DCN Páginas 36
12:14 - Encaminhado à publicação.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À Mesa do Senado Federal - 1ª autuação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/07/2015
Despacho:
08/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 03/05/2018 - Alteração na composição da comissão)
Mesa - (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados):
  • Deputado Federal Waldir Maranhão (encerrado em 11/01/2019 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, PRAZO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, VINCULAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROIBIÇÃO, EMENDA, DIVERSIDADE, MATERIA, CONVERSÃO, SEPARAÇÃO, PROJETO DE LEI.
2ª autuação
 
11/02/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
2ª autuação
 
04/02/2019
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à SLCN para fins de arquivamento.
1ª autuação
 
11/01/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
1ª autuação
 
11/01/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLCN.
1ª autuação
 
02/02/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude da mudança de composição da Comissão Diretora.
1ª autuação
 
15/12/2015
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
2ª autuação
 
13/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 298, de 13/07/2015, encaminhando o processado do presente Projeto de Resolução nº 6, de 2015-CN (2ª autuação) ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do disposto no art. 128, § 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. (fl.29).
À CD.
1ª autuação
 
09/07/2015
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
1ª autuação
 
09/07/2015
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
1ª autuação
 
09/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
À Mesa do Senado Federal para emitir parecer nos termos do art. 128, § 3º, do Regimento comum.
1ª autuação
 
08/07/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:14 - Encaminhado à publicação.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À Mesa do Senado Federal - 1ª autuação.
Publicado no DCN Páginas 47-52
Publicado no DCN Páginas 36
Avulso inicial da matéria
1ª autuação
 
08/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
08/07/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
2ª autuação
 
08/07/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:14 - Encaminhado à publicação.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À Mesa da Câmara dos Deputados. - 2ª autuação.
2ª autuação
 
08/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
2ª autuação
 
08/07/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 12/01/2023 15:22