Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4, de 2015
- Autoria
- Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO), Deputado Federal Marcos Abrão (CIDADANIA/GO) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera o art. 137 da Resolução nº 1, de 22 de dezembro de 2006-CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo, para prever a votação nominal nas matérias orçamentárias submetidas à apreciação do Plenário do Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 4/2015
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO) e outros.
- Data:
- 08/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 137 da Resolução nº 1, de 22 de dezembro de 2006-CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo, para prever a votação nominal nas matérias orçamentárias submetidas à apreciação do Plenário do Congresso Nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 12:14 - Encaminhado à publicação. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. À Mesa do Senado Federal - 1ª autuação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 24/02/2016
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2015 | Publicado no DCN Páginas 52 | 12:14 - Encaminhado à publicação. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. À Mesa do Senado Federal - 1ª autuação. |
| 09/07/2015 | Publicado no DCN Páginas 39-43 | 12:14 - Encaminhado à publicação. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. À Mesa do Senado Federal - 1ª autuação. |
| 09/07/2015 | Publicado no DCN Páginas 36 | 12:14 - Encaminhado à publicação. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. À Mesa do Senado Federal - 1ª autuação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/2015
- Despacho:
- 08/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 03/05/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Mesa - (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados):
- Deputado Federal Waldir Maranhão (encerrado em 27/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ORÇAMENTO, DEFINIÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, APRECIAÇÃO, MATERIA, NATUREZA ORÇAMENTARIA, PLENARIO.
- 2ª autuação
- 11/02/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 2ª autuação
- 04/02/2019
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à SLCN para fins de arquivamento.
- 1ª autuação
- 27/12/2018
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 1ª autuação
- 27/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLCN para providências relativas ao final da legislatura.
- 1ª autuação
- 24/02/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela rejeição (fls. 28 a 30).
- 2ª autuação
- 13/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 295, de 13/07/2015, encaminhando o processado do presente Projeto de Resolução nº 4, de 2015-CN (2ª autuação) ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do disposto no art. 128, § 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. (fl. ).
À CD.
************* Retificado em 13/07/2015*************
Onde se lê: "(fl. )."
Leia-se: "(fl. 28).
- 1ª autuação
- 09/07/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
- 1ª autuação
- 09/07/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 09/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- À Mesa do Senado Federal para emitir parecer nos termos do art. 128, § 3º, do Regimento comum.
- 1ª autuação
- 08/07/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:14 - Encaminhado à publicação.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À Mesa do Senado Federal - 1ª autuação. - Publicado no DCN Páginas 52
- Publicado no DCN Páginas 39-43
- Publicado no DCN Páginas 36
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 08/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 08/07/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 26 (vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 08/07/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:14 - Encaminhado à publicação.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À Mesa da Câmara dos Deputados. - 2ª autuação.
- 2ª autuação
- 08/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 2ª autuação
- 08/07/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 26 (vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 12/01/2023 15:22
