Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 338, de 2015
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 51/2015
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 166 de 25/08/2015
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 166 de 25/08/2015
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.959 de 16/01/2017
- Último estado:
- 26/08/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 338/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para emitir parecer, prorrogável por igual perí... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 338/2015
- Data:
- 26/08/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1106, de 25/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 156/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 166/15... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/08/2015
- Descrição/Ementa
- Texto indevido
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/08/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 20/08/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 20/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 565, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 565, de 2015-CRE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 20/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria. À SSCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 298-299 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 565, de 2015-CRE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 21/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 75-78 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 565, de 2015-CRE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 14/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 123-124 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para emitir parecer, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 348/2014
- Data de Leitura:
- 13/08/2015
- Despacho:
- 13/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 20/08/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/08/2015 - 19/08/2015: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, ASSUNTO, FRONTEIRA, SAUDE, EMERGENCIA, (SPS), GUIANA FRANCESA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/08/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 02/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 01/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 131, de 26/08/15, pág. 00008.
Ao Arquivo.
- 26/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1106, de 25/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 156/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 166/15 (fls. 24 a 25).
Anexado Ofício SF nº 1107, de 25/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 166/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 26).
Anexado Ofício SF nº 1108, de 25/08/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 166/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27). - Autógrafo - PDS 338/2015
- 26/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000166 DE 2015.
DOU- 26/08/2015 PÁG. 00003.
Promulgado em 25/08/2015.
- 21/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 21).
- 20/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 565, de 2015-CRE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 75-78
- Publicado no DSF Páginas 298-299
- Avulso de parecer
- 20/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 20/08/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 20/08/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- No prazo regimental não foram oferecidas emendas.
- 14/08/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/08/2015.
- 13/08/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Fernando Bezerra Coelho, distribuo o presente projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 13/08/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 13.08.2015
Último dia: 19.08.2015
- 13/08/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 13/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para emitir parecer, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 123-124
- Avulso inicial da matéria
- 12/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 ( quinze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 10:27
