Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 10, de 2015
- Autoria
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, para disciplinar o prazo para apresentação de emendas às medidas provisórias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/01/2019 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 10/2015
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 14/12/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, para disciplinar o prazo para apresentação de emendas às medidas provisórias.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/12/2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2015 | Publicado no DCN Páginas 19-35 | 20:31 - Encaminhado à publicação. Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, simultaneamente, para tramitar em conjunto com o Projeto de Resolução nº 6, de 2015 - CN, de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal. À Mesa do Senado Federal - 1ª autuação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2015
- Despacho:
- 15/12/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- CD-Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 03/02/2017 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, PRAZO, APRESENTAÇÃO, EMENDA.
- 2ª autuação
- 11/02/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 2ª autuação
- 04/02/2019
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Proposição apensada ao PRN 6/2015. Encaminhada à SLCN para fins de arquivamento.
- 1ª autuação
- 11/01/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 1ª autuação
- 11/01/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLCN.
- 1ª autuação
- 02/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude da mudança de composição da Comissão Diretora.
- 2ª autuação
- 16/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 604, de 16/12/15, que encaminha à Presidência da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, $ 3º, do Regimento Comum, o processado do Projeto de Resolução nº 10/15 (2ª autuação).
À CD.
- 1ª autuação
- 15/12/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
- 1ª autuação
- 15/12/2015
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- 20:31 - Encaminhado à publicação.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, simultaneamente, para tramitar em conjunto com o Projeto de Resolução nº 6, de 2015 - CN, de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal.
À Mesa do Senado Federal - 1ª autuação. - Publicado no DCN Páginas 19-35
- 1ª autuação
- 15/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 2ª autuação
- 15/12/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:31 - Encaminhado à publicação.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, simultaneamente, para tramitar em conjunto com o Projeto de Resolução nº 6, de 2015 - CN, de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal.
À Mesa da Câmara dos Deputados - 2ª autuação.
- 2ª autuação
- 15/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 14/12/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 14/12/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 12/01/2023 15:22