Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2016

(PEC das polícias penais)


Ementa:
Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a polícia penitenciária nos ambitos federal, estadual e distrital.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 104 de 04/12/2019
Último estado:
05/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 06:30

Identificação:
Texto inicial - PEC 14/2016
Data:
05/04/2016
Descrição/Ementa
Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/04/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PEC 14/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2017
Descrição/Ementa
Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.147, de 25/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016. (fls. 46 a 48). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto remetido à promulgação pela Câmara dos Deputados - Proposta de Emenda à Constituição
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
24/04/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h53min o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 56/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
31/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 146, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo, em 1º turno. A matéria constará da Ordem do Dia, em 2º turno, obedecido o interstício regimental. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CCJ, em primeiro turno, com o seguint... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
07/02/2017
Descrição/Ementa
Manifestação da CSPB sobre as PEC 14/2016.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 09/2017/CSPB, de 10/1/2017, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, com manifestação sobre a matéria (fls. 15 a 17). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Fernando Ferreira de Anunciação
Data:
10/10/2017
Descrição/Ementa
Ofício Circular nº 05-2017/GPF, da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício Circular nº 05-2017/GPF, da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Flora Izabel
Data:
23/10/2017
Descrição/Ementa
OF. ALP - 1º Sec. 303/2017, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - PI,
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do OF.ALP - 1ª Sec. 303/2017, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí / PI, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão ALDO SCHNEIDER
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Ofício Circular GP/DL0526/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, originais de manifestações do Ofício Circular GP/DL/0526/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e Ofício P/ALE-1088/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, e cópias das ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão MAURÃO DE CARVALHO
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Ofício P/ALE-1088/2017, da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, originais de manifestações do Ofício Circular GP/DL/0526/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e Ofício P/ALE-1088/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, e cópias das ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Of .3.285/2017/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Of .3.285/2017/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado, Eunício Oliveira (fls. 56/58). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão José Roberto Martins Segalla
Data:
04/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício DAL SAA 267/19, da Câmara Municipal de Bauru - SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos os originais do Ofício DAL SAA 267/19, da Câmara Municipal de Bauru - SP, e o OFÍCIO N.º 097/2019 - sempf/klv, da Câmara Municipal de Paulo de Faria - SP. (fls. 60/65) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Amélia Maria Borges de Oliveira
Data:
04/11/2019
Descrição/Ementa
OFICIO N.º 097/2019 - sempf/klv, da Câmara Municipal de Paulo Faria - SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos os originais do Ofício DAL SAA 267/19, da Câmara Municipal de Bauru - SP, e o OFÍCIO N.º 097/2019 - sempf/klv, da Câmara Municipal de Paulo de Faria - SP. (fls. 60/65) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Deputado Cauê Macris
Data:
03/02/2020
Descrição/Ementa
Of. SGP nº 2449/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício SGP nº 2449/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - SP. (fls. 102/103) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Waldir Rodrigues - Presidente
Data:
16/03/2020
Descrição/Ementa
Of. Nº 1242/19 - Câmara Municipal de Santo Anastácio-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Of. Nº 1242/19, da Câmara Municipal de Santo Anastácio-SP (fls. 120/122). Devolução ao Arquivo. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal, em primeiro turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo, em 1º turno. A matéria constará da Ordem do Dia, em 2º turno, obedecido o interstício regimental. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CCJ, em primeiro turno, com o seguint... | Veja a tramitação
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
24/10/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal da PEC 14, de 2016, em 2º turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a matéria em segundo turno (Emenda nº 1-CCJ - Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1147/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/10/2017
Descrição/Ementa
Minuta de ofício da PEC n° 14/2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.147, de 25/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016. (fls. 46 a 48). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Envio de PEC para promulgação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
22/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 134, de 2019, do Deputado Federal Lincoln Portela, que solicita informação acerca da promulgação da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/11/2019
Descrição/Ementa
Autógrafos da PEC 14, de 2016 (PEC 372, de 2017, na Câmara dos Deputados) para promulgação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPCN 3/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° XX (Proposta de Emenda Constitucional n° 14, de 2016).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 48, de 12/3/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 3/2020 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 104, ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 48/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 176, de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 104 (Proposta de Emenda Constitucional n° 14, de 2016).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 48, de 12/3/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 3/2020 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 104, ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 5/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° XX (Proposta de Emenda Constitucional n° 14, de 2016).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 48, de 12/3/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 3/2020 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 104, ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 49/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 104 (Proposta de Emenda Constitucional n° 14, de 2016).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 48, de 12/3/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 3/2020 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 104, ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 50/2020
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
12/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 104 (Proposta de Emenda Constitucional n° 14, de 2016).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 48, de 12/3/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 3/2020 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 104, ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/12/2019 Publicado no DCN Páginas 78-90 - DCN nº 44
Realizada, em 4 de dezembro de 2019, Sessão Solene para promulgação da Emenda Constitucional nº 104 de 2019.
À Secretaria de Expediente.
26/11/2019 Publicado no DSF Páginas 71-72 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.387/2019, do Presidente da Câmara dos Deputados comunicando o envio da PEC para promulgação.
A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação de presente matéria.
25/10/2017 Publicado no DSF Páginas 241-244
Aprovada a matéria em segundo turno (Emenda nº 1-CCJ - Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63.
À Câmara dos Deputados.
25/10/2017 Publicado no DSF Páginas 47-58
Aprovada a matéria em segundo turno (Emenda nº 1-CCJ - Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63.
À Câmara dos Deputados.
04/10/2017 Publicado no DSF Páginas 118
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
28/09/2017 Publicado no DSF Páginas 107
18:03 - Transcorre a segunda sessão de discussão da proposta, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
22/09/2017 Publicado no DSF Páginas 16
Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
14/09/2017 Publicado no DSF Páginas 314-319
Aprovado o Substitutivo, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia, em 2º turno, obedecido o interstício regimental.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CCJ, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 63; Presidente – 1; Total – 64.
Fica prejudicada a proposta.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 146, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno)
14/09/2017 Publicado no DSF Páginas 89-100
Aprovado o Substitutivo, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia, em 2º turno, obedecido o interstício regimental.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CCJ, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 63; Presidente – 1; Total – 64.
Fica prejudicada a proposta.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 146, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno)
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 95
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A proposta constará oportunamente da pauta para votação, em primeiro turno.
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 71
Transcorre, nesta data, a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 11
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 11
Transcorre, nesta data, a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
10/08/2017 Publicado no DSF Páginas 228
Transcorre a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
03/08/2017 Publicado no DSF Páginas 56
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Transcorre a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
01/06/2017 Publicado no DSF Páginas 373-380
Encaminhado à publicação o Parecer nº 56, de 2017-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável nos termos da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo), que apresenta.
06/04/2016 Publicado no DSF Páginas 394-396
Encaminhada à publicação.
Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PEC 14/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CCJ 31/05/2017 Aprovada - SF-CCJ - 31/05/2017

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/04/2016
Despacho:
05/04/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Magno Malta (encerrado em 01/06/2016 - Redistribuição)
  • Senador Hélio José (encerrado em 31/05/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), POLICIA, PENITENCIARIA, AGENTE PENITENCIARIO, SEGURANÇA PUBLICA, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESIDIO, ESCOLTA, PRESO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/10/2017 - Votação, em segundo turno (Aprovada, em segundo turno. Sim: 62; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 62. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 18/10/2017 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 17/10/2017 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 10/10/2017 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2017 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2017 - Votação, em segundo turno
Em 04/10/2017 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 03/10/2017 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 28/09/2017 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 27/09/2017 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 27/09/2017 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 26/09/2017 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 21/09/2017 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 13/09/2017 - Votação, em primeiro turno (Aprovada em primeiro turno, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo). Sim: 63; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 63. A matéria constará na Ordem do Dia para o segundo turno.)
Em 12/09/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/09/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/09/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 31/08/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 31/08/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 30/08/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 29/08/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 23/08/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/08/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/08/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/08/2017 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 15/08/2017 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 10/08/2017 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 09/08/2017 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 08/08/2017 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2017 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
16/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Of. Nº 1242/19, da Câmara Municipal de Santo Anastácio-SP (fls. 120/122). Devolução ao Arquivo.
Ofício
13/03/2020
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado após solicitação.
12/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 48, de 12/3/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 3/2020 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 104, promulgada em 4/12/2019. (fls. 110 e 111).
Remetido Ofício CN n.º 49, de 12/3/2020, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 104, promulgada em 4/12/19. (fl. 112).
Remetida Mensagem CN n.º 5, de 12/3/2020, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 104, promulgada em 4/12/19. (fl. 113).
Remetido Ofício CN n.º 50, de 12/3/2020, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 104, promulgada em 4/12/19. (fl. 114).
Remetido Ofício SGM n.º 63, de 12/3/2020, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 104, promulgada em 4/12/19. (fls. 115 a 118).
À COARQ.
MPCN 5/2020
OFCN 50/2020
MPCN 3/2020
OFCN 48/2020
OFCN 49/2020
03/02/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício SGP nº 2449/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - SP. (fls. 102/103)
Ofício
03/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A pedido.
À ATRSGM.
05/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 98 a 100).
************* Retificado em 12/02/2020*************
Anexado o texto revisado (fls. 104 a 106).
05/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 104 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/12/2019 - Seção I, PÁG. 2.
Promulgada em 04/12/2019.
04/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Juntado Of. nº 437/2019 - A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, que encaminha, ao Presidente do Senado Federal, cópia da Moção de aplauso nº 033/19. (fls79 a 81.)
Juntado Ofício Cir. nº 76/2019, da Câmara Municipal de Turiúba, que encaminha, ao Presidente do Senado Federal, cópia da Moção de Apoio nº 551/19. (fls.82 a 83)
Juntado Ofício nº 159/2019, da Câmara Municipal de Lucélia, que encaminha, ao Presidente do Senado Federal, cópia da Moção de Apoio nº 007/2019. (fls.84 a 86 )
Juntado Ofício nº 1.141/2019, da Câmara Municipal de Andradina, que encaminha, ao Presidente do Senado Federal, cópia do Requerimento nº 907/2019. (fls. 87 a 90)
Juntado OF/CG/ 822-c/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, que encaminha, ao Presidente do Senado Federal, cópia da Moção de Apoio nº 372/2019. (fls.91 a 93)
Juntado Ofício nº 115/2019, da Câmara Municipal de Parapuã, que encaminha, ao Presidente do Congresso Nacional, cópia da Moção de Apoio nº 06/2019. (fls. 94 a 96 )
Juntado Ofício nº. 366/2019-SEC, da Câmara Municipal de Itirapina, que encaminha, ao Presidente do Senado Federal, o Requerimento nº 06, de 25 de setembro de 2019. (fls.97 a 100)
04/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Realizada, em 4 de dezembro de 2019, Sessão Solene para promulgação da Emenda Constitucional nº 104 de 2019.
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DCN Páginas 78-90 - DCN nº 44
25/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.387/2019, do Presidente da Câmara dos Deputados comunicando o envio da PEC para promulgação.
A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação de presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 71-72 - DSF nº 182
22/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/11/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
04/11/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos os originais do Ofício DAL SAA 267/19, da Câmara Municipal de Bauru - SP, e o OFÍCIO N.º 097/2019 - sempf/klv, da Câmara Municipal de Paulo de Faria - SP. (fls. 60/65)
Ofício
Ofício
31/10/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
23/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
28/02/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Of .3.285/2017/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado, Eunício Oliveira (fls. 56/58).
Ofício
28/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Atendendo à solicitação.
21/11/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, originais de manifestações do Ofício Circular GP/DL/0526/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e Ofício P/ALE-1088/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, e cópias das respectivas cartas resposta encaminhada pelo Presidente do Senado, Eunício Oliveira . (fls. 49/55).
Ofício
Ofício
21/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM, atendendo solicitação.
26/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.147, de 25/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016. (fls. 46 a 48).
OFSF 1147/2017
Autógrafo - PEC 14/2016
25/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 44 e 45).
24/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovada a matéria em segundo turno (Emenda nº 1-CCJ - Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 241-244
Publicado no DSF Páginas 47-58
Complemento de resultado
Votações nominais:
23/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/10/2017.
23/10/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do OF.ALP - 1ª Sec. 303/2017, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí / PI, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello (fls. 37/41).
Ofício
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/10/2017.
************* Retificado em 23/10/2017*************
Encaminhado à Assessoria Técnica.
17/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2017.
10/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 10/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/10/2017.
10/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2017.
10/10/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício Circular nº 05-2017/GPF, da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 31/36).
Ofício
05/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2017.
************* Retificado em 10/10/2017*************
Encaminhado à Assessoria Técnica, a pedido.
04/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2017.
04/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.10.2017.
Votação, em segundo turno.
03/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 118
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.09.2017.
Terceira sessão de discussão, em segundo turno.
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.10.2017.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
27/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
18:03 - Transcorre a segunda sessão de discussão da proposta, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 107
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 27/09/2017.
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 27/09/2017.
************* Retificado em 26/09/2017*************
Encaminhado ao Plenário.
25/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.09.2017.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
21/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 16
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.09.2017.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
13/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Substitutivo, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia, em 2º turno, obedecido o interstício regimental.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CCJ, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 63; Presidente – 1; Total – 64.
Fica prejudicada a proposta.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 146, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno)
Publicado no DSF Páginas 89-100
Publicado no DSF Páginas 314-319
Avulso de parecer
Complemento de resultado
Votações nominais:
12/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 13/09/2017.
05/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 12/09/2017.
05/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/09/2017.
23/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 23/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 29/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 30/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão das 11 horas do dia 31/08/2017, transferida para a sessão deliberativa das 14 horas de 31/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 31/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 4/09/2017.
22/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 22/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 23/08/2017.
17/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 22/08/2017.
17/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.08.2017.
Votação, em primeiro turno.
16/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A proposta constará oportunamente da pauta para votação, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 95
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.08.2017.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorre, nesta data, a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 71
15/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia de 15.08.2017.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
10/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorre, nesta data, a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 11
10/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 11
09/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Transcorre a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 228
09/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Transcorre a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 56
02/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 56, de 2017-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável nos termos da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo), que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 373-380
31/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 56, de 2017, da CCJ.
31/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
P.S 56/2017 - CCJ
03/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores José Pimentel e Eduardo Amorim, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Hélio José e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
27/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h53min o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 09/2017/CSPB, de 10/1/2017, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, com manifestação sobre a matéria (fls. 15 a 17).
Ofício
12/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº P/0814/16, de 06/10/2016, da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 13 e 14).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
14/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 117/2016/GDLP, de 03/08/2016, do Gabinete do Deputado Federal Lincoln Portela, Vice-Líder do PRB/MG, com manifestação sobre a matéria (fls. 11 e 12).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
10/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 315/2016/DEP/LEG, de 5/7/2016, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 7 a 10).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
01/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Hélio José.
01/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 12h, pelo Senador Magno Malta.
Matéria aguardando distribuição.
18/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Magno Malta.
06/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10h39min. Matéria aguardando distribuição..
05/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
05/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação.
Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 394-396
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2022 15:19