Autoria: Conselho da Justiça Federal

Natureza: Comunicação de impedimento técnico para execução de emendas nos termos do art. 166 § 12 da CF


Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 65, inciso I, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, informação de impedimento de ordem técnica à execução de emendas orçamentárias individuais, referentes ao exercício de 2016, no âmbito da Justiça Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/09/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/06/2016 - CONHECIDA.

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 18/08/2019 às 14:12

Identificação:
OFN 7/2016
Autor:
Conselho da Justiça Federal
Data:
13/05/2016
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 65, inciso I, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, informação de impedimento de ordem técnica à execução de emendas orçamentárias individuais, referentes ao exercício de 2016, no âmbito da Justiça Federal.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente Ofício. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde tramitará em conjunto com a MCN nº 7/2016. (O prazo para o Congresso Nacional informar o remanejamento da programação com impedimento insuperável e as demais alterações necessárias encerra-se em 13 de junho do corrente ano.) A matéria será publicada em avulsos eletrônicos e em suplemento ao Diário do Senado Federal.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
12/07/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, às fls. 4 a 8, cópia autêntica do Ofício nº 3240 de 2016, da Senhora Ministra Laurita Vaz, Presidente em exercício do Conselho da Justiça Federal - CJF, solicitando a desconsideração do ofício que deu origem à matéria. ************* Retificado em 12/07/2016************* O registro acima refere-se especificamente ao OFN 7/2016.
Identificação:
OFN 7/2016
Autor:
Conselho da Justiça Federal
Data:
13/05/2016
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 65, inciso I, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, informação de impedimento de ordem técnica à execução de emendas orçamentárias individuais, referentes ao exercício de 2016, no âmbito da Justiça Federal.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente Ofício. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde tramitará em conjunto com a MCN nº 7/2016. (O prazo para o Congresso Nacional informar o remanejamento da programação com impedimento insuperável e as demais alterações necessárias encerra-se em 13 de junho do corrente ano.) A matéria será publicada em avulsos eletrônicos e em suplemento ao Diário do Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2016 Publicado no DSF Páginas 151-152
Anunciado o recebimento do Ofício nº 95 de 2016, do Presidente da CMO, com as indicações dos Senhores Parlamentares para o remanejamento de recursos das programações orçamentárias oriundas de emendas individuais com impedimento considerado insuperável, bem como outras medidas saneadoras.
Nos termos do artigo 65, II, “a”, da Lei nº 13.242 de 2015 (LDO 2016) as indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo por meio da Mensagem (CN) nº 49 de 2016.
Os documentos serão publicados, na íntegra, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 15/06/2016.
18/05/2016 Publicado no DSF Páginas 355-358
Anunciado o recebimento do presente Ofício.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde tramitará em conjunto com a MCN nº 7/2016. (O prazo para o Congresso Nacional informar o remanejamento da programação com impedimento insuperável e as demais alterações necessárias encerra-se em 13 de junho do corrente ano.)
A matéria será publicada em avulsos eletrônicos e em suplemento ao Diário do Senado Federal.
Origem externa:
OF. 2233/2016
Indexação:
OFICIO, PRESIDENTE, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIFICAÇÃO, NATUREZA TECNICA, IMPOSSIBILIDADE, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EMENDA, ORÇAMENTO, CUMPRIMENTO, (LDO).
Observações:
OFN 00007 2016 (02233 2016, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, MINISTRA LAURITA VAZ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/2016
Despacho:
17/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
19/09/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado com OFC 7/2016 Tramitando em conjunto só que em caixas diferentes.
13/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Arquivo, tendo em vista a aprovação dos PLNs nºs 10 e 11 de 2016 (em 23/08/2016).
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/09/2016 às 14h24
09/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Substituído, nesta data, o documento do Deputado João Carlos Bacelar com a assinatura digitalizada por suas versão original (Fls1663, Voulme 6).
09/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Substituído, nesta data, o documento do Deputado JHC com a assinatura digitalizada por suas versão original (Fls.1620, Voulme 6 ).
12/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, às fls. 4 a 8, cópia autêntica do Ofício nº 3240 de 2016, da Senhora Ministra Laurita Vaz, Presidente em exercício do Conselho da Justiça Federal - CJF, solicitando a desconsideração do ofício que deu origem à matéria.
************* Retificado em 12/07/2016*************
O registro acima refere-se especificamente ao OFN 7/2016.
Documento Não categorizado
29/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 305, de 28/06/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 51/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, que participa o recebimento do Ofício Conjunto nº 2/2016/CONOF/CONORF, que comunica erro material no processamento das informações encaminhadas à Presidência, referentes às indicações legislativas para o remanejamento de programações com impedimento insuperável, bem como encaminha cópia do ofício citado e de seus expedientes.
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 05/07/2016 às 18h22
28/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado Ofício nº 2/2016/CONORF que indica erro material no processamento das informações encaminhadas ao Poder Executivo, referentes às indicações legislativas para o remanejamento de programações com impedimento insuperável, conforme art. 166, §14, II da Constituição e art. 65, II, "b", da Lei nº 13.242/2015 (fls. 5275 a 5278).
Será feita comunicação à Presidência da República sobre o erro material.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 29/06/2016 às 17h39
14/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 95 de 2016, do Presidente da CMO, com as indicações dos Senhores Parlamentares para o remanejamento de recursos das programações orçamentárias oriundas de emendas individuais com impedimento considerado insuperável, bem como outras medidas saneadoras.
Nos termos do artigo 65, II, “a”, da Lei nº 13.242 de 2015 (LDO 2016) as indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo por meio da Mensagem (CN) nº 49 de 2016.
Os documentos serão publicados, na íntegra, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 15/06/2016.
Publicado no DSF Páginas 151-152
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 15/06/2016 às 10h32
14/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Ao plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/06/2016 às 20h14
09/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 09/06/2016 às 15h36
23/05/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 3, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que recebeu o Ofício nº 7, de 2016-CN ( Mensagem nº 2.233, de 2016, de 2016, que encaminha informação de impedimentos de ordem técnica à execução de emendas orçamentárias individuais, referentes ao exercício de 2016, no âmbito da Justiça Federal.
17/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Anunciado o recebimento do presente Ofício.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde tramitará em conjunto com a MCN nº 7/2016. (O prazo para o Congresso Nacional informar o remanejamento da programação com impedimento insuperável e as demais alterações necessárias encerra-se em 13 de junho do corrente ano.)
A matéria será publicada em avulsos eletrônicos e em suplemento ao Diário do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 355-358
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 18/05/2016 às 10h15
17/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário de tramitação da matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/05/2016 às 19h00
17/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 17/05/2016 às 17h12