Requerimento n° 893, de 2016
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Inclusão de matéria na Ordem do Dia
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia de 8 de dezembro de 2016 das proposições apresentadas no Relatório Final da Comissão Especial destinada à análise de efetividade do limite remuneratório imposto pelo teto constitucional aos agentes públicos e com a finalidade de vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios, criada nos termos do Ato do Presidente nº 24, de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 24/11/2016 - Senado Federal
Participe
- Identificação:
- RQS 893/2016
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/11/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia de 8 de dezembro de 2016 das proposições apresentadas no Relatório Final da Comissão Especial destinada à análise de efetividade do limite remuneratório imposto pelo teto constitucional aos agentes públicos e com a finalidade de vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios, criada nos termos do Ato do Presidente nº 24, de 2016.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/11/2016
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, COMISSÃO ESPECIAL, ANALISE, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TETO CONSTITUCIONAL, OBJETIVO, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, SUBSIDIOS, AGENTE, PODER PUBLICO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/11/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:29