Ofício (CN) n° 3, de 2017

Autoria: Autoridade Pública Olímpica - APO

Natureza: Relatório, recomendação, documentação


Ementa:
Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396/11, art. 6º, Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente aos 1º e 2º semestres de 2016.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
01/04/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2021-04-11 às 12:31

Identificação:
OFN 3/2017
Autor:
Autoridade Pública Olímpica - APO
Data:
08/02/2017
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396/11, art. 6º, Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente aos 1º e 2º semestres de 2016.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Avulso inicial da matéria
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente a publicação no Diário do Congresso Nacional de 16/02/2017) Encaminhado à publicação. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senador
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Relatório do OFN 3/2017-CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em 15.8.2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido da relatora, Senadora Kátia Abreu, relatório com voto pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. Anexados às folhas de nºs 123 a 128 . ************* Retificado em 16/08/2019************* Recebido da relatora, Senadora Kátia Abreu, relatório com voto: I - pelo conhecimento da matéria; II - solicite ao Ministro de Estado da Cidadania, com fulcro no art. 3°, inc.lI, da Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional, as seguintes informações relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos RI02016 (nos dois primeiros itens, preferencialmente em planilha eletrônica ou banco de dados): a) evolução da Matriz de Responsabilidades (cláusula terceira, inc. IV, do Protocolo de Intenções anexo à Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011 ), desde sua criação até seu encerramento, indicando todos os empreendimentos nela inseridos (ainda que tenham sido posteriormente retirados), especificando objeto, entidade responsável, valor estimado, valor aplicado, condição atual da obra ou serviço, e datada inclusão e eventual exclusão na Matriz; b) inventário do legado (art. 1 ° da Lei nº 13.4 7 4, de 23 de agosto de 2017) em termos de infraestruturas e recursos disponíveis decorrentes dos Jogos, especificando objeto, condição atual da obra ou equipamento, valor estimado para eventual conclusão ou aproveitamento, e descrição da utilização hoje concretamente dada à obra ou equipamento; c) cópia dos estudos de avaliação de eficiência, efetividade e impacto dos Jogos, tendo por objeto a totalidade ou partes do empreendimento, que tenham sido realizados pelo Governo Federal ou, quando de terceiros, de que o Governo Federal tenha conhecimento; e III - quando do recebimento das informações mencionadas no inciso II acima, disponibilize em sua página internet o seu conteúdo integral para utilização pelo Congresso Nacional e pela sociedade em geral; e envio ao arquivo. Anexados às folhas de nºs 123 a 128 .
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Decisão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária realizada em 3 de setembro de 2019, APROVOU, o Relatório do Deputado Cacá Leão, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Senadora KÁTIA ABREU), pelo CONHECIMENTO do Ofício nº 3/2017-CN, que “encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396/11, art. 6º, Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente aos 1º e 2º semestres de 2016”; que solicita ao Ministro de Estado da Cidadania, com fulcro no art. 3°, inc. lI, da Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional, as seguintes informações relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO2016 (nos dois primeiros itens, preferencialmente em planilha eletrônica ou banco de dados): a) evolução da Matriz de Responsabilidades (cláusula terceira, inc. IV, do Protocolo de Intenções anexo à Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011), desde sua criação até seu encerramento, indicando todos os empreendimentos nela inseridos (ainda que tenham sido posteriormente retirados), especificando objeto, entidade responsável, valor estimado, valor aplicado, condição atual da obra ou serviço, e datada inclusão e eventual exclusão na Matriz; b) inventário do legado (art. 1 ° da Lei nº 13.4 7 4, de 23 de agosto de 2017) em termos de infraestruturas e recursos disponíveis decorrentes dos Jogos, especificando objeto, condição atual da obra ou equipamento, valor estimado para eventual conclusão ou aproveitamento, e descrição da utilização hoje concretamente dada à obra ou equipamento; c) cópia dos estudos de avaliação de eficiência, efetividade e impacto dos Jogos, tendo por objeto a totalidade ou partes do empreendimento, que tenham sido realizados pelo Governo Federal ou, quando de terceiros, de que o Governo Federal tenha conhecimento; e quando do recebimento das informações mencionadas no inciso II acima, disponibilize em sua página internet o seu conteúdo integral para utilização pelo Congresso Nacional e pela sociedade em geral; e envio ao arquivo.
Identificação:
PAR 20/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Relatório do OFN 3/2017-CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
OFN 3/2017
Autor:
Autoridade Pública Olímpica - APO
Data:
08/02/2017
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396/11, art. 6º, Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente aos 1º e 2º semestres de 2016.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Avulso inicial da matéria
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente a publicação no Diário do Congresso Nacional de 16/02/2017) Encaminhado à publicação. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
PAR 20/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Relatório do OFN 3/2017-CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data Documento oficial Ação legislativa
16/02/2017 Publicado no DCN Páginas 175-296
(Ação Legislativa referente a publicação no Diário do Congresso Nacional de 16/02/2017)
Encaminhado à publicação.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Despacho:
13/02/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 28/03/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 01/04/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Deputado Federal Cacá Leão (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/04/2020 - Vencido)
Calendário:
Data do despacho: 13/02/2017
Publicação em avulso eletrônico: Até 28/02/2017
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: Até 07/03/2017
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): Até 13/02/2017
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 14/03/2017
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, OFICIO, PRESIDENCIA, AUTORIDADE PUBLICA, OLIMPIADAS, RELATORIO, ATIVIDADE, EXERCICIO, ANO.
Observações:
OFN 00003 2017 (00011 2017, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE PUBLICA OLIMPICA - APO, MARCELO PEDROSO.
01/04/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução 1/2006-CN.
10/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Of. Pres. n. 89/2019/CMO, de 10.9.2019, ao Ministro de Estado da Cidadania, Sr. Osmar Gasparini Terra, que solicita informações sobre os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
04/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária realizada em 3 de setembro de 2019, APROVOU, o Relatório do Deputado Cacá Leão, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Senadora KÁTIA ABREU), pelo CONHECIMENTO do Ofício nº 3/2017-CN, que “encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396/11, art. 6º, Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente aos 1º e 2º semestres de 2016”; que solicita ao Ministro de Estado da Cidadania, com fulcro no art. 3°, inc. lI, da Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional, as seguintes informações relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO2016 (nos dois primeiros itens, preferencialmente em planilha eletrônica ou banco de dados): a) evolução da Matriz de Responsabilidades (cláusula terceira, inc. IV, do Protocolo de Intenções anexo à Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011), desde sua criação até seu encerramento, indicando todos os empreendimentos nela inseridos (ainda que tenham sido posteriormente retirados), especificando objeto, entidade responsável, valor estimado, valor aplicado, condição atual da obra ou serviço, e datada inclusão e eventual exclusão na Matriz; b) inventário do legado (art. 1 ° da Lei nº 13.4 7 4, de 23 de agosto de 2017) em termos de infraestruturas e recursos disponíveis decorrentes dos Jogos, especificando objeto, condição atual da obra ou equipamento, valor estimado para eventual conclusão ou aproveitamento, e descrição da utilização hoje concretamente dada à obra ou equipamento; c) cópia dos estudos de avaliação de eficiência, efetividade e impacto dos Jogos, tendo por objeto a totalidade ou partes do empreendimento, que tenham sido realizados pelo Governo Federal ou, quando de terceiros, de que o Governo Federal tenha conhecimento; e quando do recebimento das informações mencionadas no inciso II acima, disponibilize em sua página internet o seu conteúdo integral para utilização pelo Congresso Nacional e pela sociedade em geral; e envio ao arquivo.
Decisão de Comissão
15/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da relatora, Senadora Kátia Abreu, relatório com voto pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. Anexados às folhas de nºs 123 a 128 .
************* Retificado em 16/08/2019*************
Recebido da relatora, Senadora Kátia Abreu, relatório com voto:
I - pelo conhecimento da matéria;
II - solicite ao Ministro de Estado da Cidadania, com fulcro no art. 3°, inc.lI, da Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional, as seguintes informações relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos RI02016 (nos dois primeiros itens, preferencialmente em planilha eletrônica ou banco de dados):
a) evolução da Matriz de Responsabilidades (cláusula terceira, inc. IV, do Protocolo de Intenções anexo à Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011 ), desde sua criação até seu encerramento, indicando todos os empreendimentos nela inseridos (ainda que tenham sido posteriormente retirados), especificando objeto, entidade responsável, valor estimado, valor aplicado, condição atual da obra ou serviço, e datada inclusão e eventual exclusão na Matriz;
b) inventário do legado (art. 1 ° da Lei nº 13.4 7 4, de 23 de agosto de 2017) em termos de infraestruturas e recursos disponíveis decorrentes dos Jogos, especificando objeto, condição atual da obra ou equipamento, valor estimado para eventual conclusão ou aproveitamento, e descrição da utilização hoje concretamente dada à obra ou equipamento;
c) cópia dos estudos de avaliação de eficiência, efetividade e impacto dos Jogos, tendo por objeto a totalidade ou partes do empreendimento, que tenham sido realizados pelo Governo Federal ou, quando de terceiros, de que o Governo Federal tenha conhecimento; e
III - quando do recebimento das informações mencionadas no inciso II acima, disponibilize em sua página internet o seu conteúdo integral para utilização pelo Congresso Nacional e pela sociedade em geral; e envio ao arquivo. Anexados às folhas de nºs 123 a 128 .
Relatório Geral
13/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Ação Legislativa referente a publicação no Diário do Congresso Nacional de 16/02/2017)
Encaminhado à publicação.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 175-296
Avulso inicial da matéria
21/12/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/03/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, deixa a Senadora Kátia Abreu de ser relatora da matéria.
11/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada relatora a Senadora Kátia Abreu, anexada a folha de nº 121.
05/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
14/02/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
08/02/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Apresentado em 08/02/2017 16:27