Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 2017
- Iniciativa
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6569/2013
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir no Anexo da Lei a interligação entre o rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Plano Nacional de Viação, para acrescentar à relação descritiva das vias navegáveis interiores e das interligações de bacias (hidrovias) a interligação entre o Rio Preto (Bahia) e o Rio Tocantins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/06/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 138/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir no Anexo da Lei a interligação entre o rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 04/05/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2018 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 05/06/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e sendo designada relatora ad hoc a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição à Senadora Kátia Abreu, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela rejeição da matéria. Juntad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQI 11/2018
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (S/Partido/TO)
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiências públicas para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2017, que “altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir no Anexo da Lei a interligação entre o rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas”.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, é aprovado o RQI 11/2018, de autoria da Senadora Kátia Abreu, para a realização de audiências públicas de instrução do PLC 138/2017. A tramitação da matéria, sob a relatoria da Senadora Kátia Abreu, fica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (S/Partido/TO)
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiências públicas para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2017, que “altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir no Anexo da Lei a interligação entre o rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas”.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, é aprovado o RQI 11/2018, de autoria da Senadora Kátia Abreu, para a realização de audiências públicas de instrução do PLC 138/2017. A tramitação da matéria, sob a relatoria da Senadora Kátia Abreu, fica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, é aprovado o RQI 11/2018, de autoria da Senadora Kátia Abreu, para a realização de audiências públicas de instrução do PLC 138/2017. A tramitação da matéria, sob a relatoria da Senadora Kátia Abreu, fica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84 | Encerrou-se em 08 de junho o prazo para interposição de recurso para a continuação da tramitação da matéria. Não houve interposição de recurso. Tendo sido rejeitado pela comissão competente o Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2017, vai ao Arquivo. (Esse processado contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas. |
| 06/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 515-527 - DSF nº 80 | Reunida a Comissão nessa data, e sendo designada relatora ad hoc a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição à Senadora Kátia Abreu, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela rejeição da matéria. Juntado, às folhas 21 a 32, o parecer da Comissão. À SLSF. |
| 06/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 80 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para interposição de recurso. |
| 10/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 83-85 | Encaminhado á publicação. Á Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/2017
- Despacho:
- 09/11/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 05/06/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/06/2018 - Deliberação da matéria)
- Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/06/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/06/2018 - 08/06/2018: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV), NAVEGAÇÃO, INCLUSÃO, TRECHO, AGUAS FLUVIAIS, RIO PRETO, ESTADO DA BAHIA (BA), RIO TOCANTINS, OBJETIVO, NAVEGABILIDADE, RIO SÃO FRANCISCO, CONEXÃO, RIO AMAZONAS.
- 11/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Encerrou-se em 08 de junho o prazo para interposição de recurso para a continuação da tramitação da matéria.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitado pela comissão competente o Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2017, vai ao Arquivo.
(Esse processado contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84
- 11/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 07/06/2018 a 08/06/2018. Perante a Mesa.
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso. - Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 80
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 07/06/2018 a 08/06/2018. Perante a/o Mesa.
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 05/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, e sendo designada relatora ad hoc a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição à Senadora Kátia Abreu, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela rejeição da matéria.
Juntado, às folhas 21 a 32, o parecer da Comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 515-527 - DSF nº 80
- P.S 7/2018 - CI
- 01/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/06/2018.
- 29/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/05/2018.
- 22/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/05/2018.
- 14/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria retirada da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
- 11/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
- 04/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 02/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntada, às folhas 13 a 20, cópia da ata (com as notas taquigráficas) da 10ª Reunião da Comissão, realizada em 24/04/2018 para instrução da matéria.
- 24/04/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Realizada, nessa data, na 10ª Reunião da Comissão, audiência pública de instrução do PLC 138/2017, em atendimento ao RQI 11/2018, com a presença dos seguintes convidados: Gilma dos Passos Rocha, Assessora do Departamento de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia; Rafael Ribeiro Silveira, Coordenado-Geral de Engenharia e Estudos do Departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração Nacional; Luciano Meneses Cardoso da Silva, Coordenador de Outorga da Agência Nacional de Águas (ANA); Régis Fontana Pinto, Coordenador Substituto de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e Balbino Antônio Evangelista, Supervisor do Núcleo de Pesquisa em Sistemas Agrícolas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
- 17/04/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Realizada, nessa data, na Sede da OAB em Palmas (TO), diligência da Comissão, em atendimento ao RQI 11/2018, com os seguintes convidados: Rafael Ribeiro Silveira, Coordenador de Engenharia e Estudos do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional; Antonio Cesar Mello, Membro da Comissão Especial de Proteção ao Rio São Francisco do Conselho Federal da OAB; Fernan Vergara, Professor da Universidade Federal de Tocantins - UFT; Marli Teresinha dos Santos, Vice-Presidente da Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia - GAIA; Mário de Sena Filho, Coordenador Adjunto do Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas - FTCBH; Aldo Araújo de Azevedo, Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins - CERH-TO; Isabela Benício Soares Viscardi, Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-Tocantins; e Clerson Reis, Representante da Coordenadoria-Geral de Administração Hidroviária do Rio Tocantins e Araguaia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
- 13/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, é aprovado o RQI 11/2018, de autoria da Senadora Kátia Abreu, para a realização de audiências públicas de instrução do PLC 138/2017.
A tramitação da matéria, sob a relatoria da Senadora Kátia Abreu, fica sobrestada, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Juntado, às folhas 8 a 12, o RQI 11/2018. - RQI 11/2018
- Listagem ou relatório descritivo
- Requerimento
- 01/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:20.
Apresentado na Comissão nesta data às 11:20.
- 13/11/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu para relatar a matéria.
- 09/11/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 09/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
Á Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 83-85
- 09/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 08/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 08/11/2017 11:44
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:02
