Aviso (CN) n° 14, de 2018

Autoria: Tribunal de Contas da União

Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União


Ementa:
Encaminha cópia do Acordão nº 2779/2017, do TC- 014.133/2017-2, que trata de Auditoria realizada com o intuito de verificar as medidas adotadas pelos órgãos e Poderes da União para assegurar o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95/2016 no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 011/2018/CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
24/04/2019 - MATÉRIA DESPACHADA

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Resultado apurado em 2021-04-11 às 12:34

Identificação:
AVN 14/2018
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acordão nº 2779/2017, do TC- 014.133/2017-2, que trata de Auditoria realizada com o intuito de verificar as medidas adotadas pelos órgãos e Poderes da União para assegurar o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95/2016 no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 29 de março de 2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 3: Data de recebimento: 27/03/2018. Até 01/04/2018 Prazo para publicação de avulso eletrônico; Até 16/04/2018 Prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 23/04/2018 Prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 30/04/2018 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
AVN 14/2018
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acordão nº 2779/2017, do TC- 014.133/2017-2, que trata de Auditoria realizada com o intuito de verificar as medidas adotadas pelos órgãos e Poderes da União para assegurar o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95/2016 no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 29 de março de 2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 3: Data de recebimento: 27/03/2018. Até 01/04/2018 Prazo para publicação de avulso eletrônico; Até 16/04/2018 Prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 23/04/2018 Prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 30/04/2018 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2018 Publicado no DCN Páginas 281-287 - DCN nº 9
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 29 de março de 2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 3:
Data de recebimento: 27/03/2018.
Até 01/04/2018 Prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 16/04/2018 Prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 23/04/2018 Prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 30/04/2018 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Origem externa:
AV. 1111/2018
Despacho:
28/03/2018
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO-2018 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 2018
Calendário:
Data do despacho: 28/03/2018
Publicação em avulso eletrônico: Até 01/04/2018
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: Até 16/04/2018
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): Até 23/04/2018
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 30/04/2018
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, ORGÃO PUBLICO, UNIÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, CUMPRIMENTO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REGIME FISCAL, CONTROLE, GASTOS PUBLICOS, AMBITO, ORÇAMENTO FISCAL, SEGURIDADE SOCIAL.
Observações:
AVN 00014 DE 2018 (01111 DE 2017 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINSTRO RAIMUNDO CARREIRO. (PROCESSO TC 014.133/2017-2; GRUPO I – CLASSE DE ASSUNTO: V – RELATORIO DE AUDOTIRA; UNIDADE TECNICA: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL - SEMAG)
24/04/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 29 de março de 2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 3:
Data de recebimento: 27/03/2018.
Até 01/04/2018 Prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 16/04/2018 Prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 23/04/2018 Prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 30/04/2018 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 281-287 - DCN nº 9
Avulso inicial da matéria
21/12/2018
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/03/2018
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.
27/03/2018
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 27/03/2018 14:26