Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 2018
- Iniciativa
- Deputado Federal Roberto de Lucena (PV/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4415/2012
- Norma Gerada
- Lei nº 13.716 de 24/09/2018
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento educacional ao aluno do ensino básico internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Explicação da Ementa:
Assegura atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno do ensino básico internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o poder público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.716 de 24/09/2018
- Último estado:
- 25/09/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 24/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento educacional ao aluno do ensino básico internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 10/07/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 17h02, do dia 09/07/2018, o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 46/2018 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 10/07/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 141/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 07/08/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 141, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com a emenda de redação. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final da m... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RCE 52/2018
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 336, II e do art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação do PLC nº 24/2018, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento educacional ao aluno do ensino básico internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. ”
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Noemí Araújo.
- Data:
- 16/08/2018
- Descrição/Ementa
- Carta da Senhora Noemí Araújo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo original da manifestação da Senhora Noemí Araujo, Assessora Legislativa do Deputado Federal Roberto de Lucena, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Noemí Araújo.
- Data:
- 10/09/2018
- Descrição/Ementa
- Manifestação da Senhora Noemí Araujo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação da Senhora Noemí Araujo, Assessora Legislativa do Deputado Federal Roberto de Lucena, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- MPSF 118/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n°24, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 987, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 118/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 987/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°118 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 987, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 118/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 988/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 987, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 118/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/09/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/10/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento educacional ao aluno do ensino básico internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.064, de 10/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 24/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor President... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1064/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.064, de 10/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 24/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor President... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 188 - DSF nº 116 | Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 529, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.716, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 1062-1063 - DSF nº 108 | Aprovado o projeto com a emenda de redação. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 141, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 108 | Aprovado o projeto com a emenda de redação. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 141, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 11/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 738-744 - DSF nº 104 | Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação). Aprovado o Requerimento nº 52, de 2018 - CE, de URGÊNCIA para a matéria. |
| 11/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 104 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 12/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 30-32 - DSF nº 64 | Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLC 24/2018 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | CE | 10/07/2018 | Aprovada - SF-CE - 10/07/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2018
- Despacho:
- 11/05/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romário (encerrado em 05/06/2018 - Redistribuição)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 10/07/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/07/2018 - 01/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/09/2018 - 25/09/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/09/2018 00:00) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, GARANTIA, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, ENSINO, APRENDIZAGEM, ALUNO, EDUCAÇÃO BASICA, PACIENTE, TRATAMENTO, SAUDE, HOSPITAL, DOMICILIO
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/08/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com Emenda nº 1-CE, de redação. A matéria vai à sanção.)
| Matéria |
|---|
| RCE 52/2018 |
- 10/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.064, de 10/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 24/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.716, de 24 de setembro de 2018. (fl. 33).
À COARQ. - Autógrafo - PLC 24/2018
- OFSF 1064/2018
- 09/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 529, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.716, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 188 - DSF nº 116
- 27/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
************* Retificado em 26/09/2018*************
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13716 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2018 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 24/09/2018.
À SLSF.
- 10/09/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação da Senhora Noemí Araujo, Assessora Legislativa do Deputado Federal Roberto de Lucena, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 24/26)
- Ofício
- 10/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Atendendo a solicitação encaminho à ATRSGM
- 05/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 987, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 118/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22).
Remetido Ofício SF n.º 988, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23). - MPSF 118/2018
- OFSF 987/2018
- OFSF 988/2018
- 16/08/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo original da manifestação da Senhora Noemí Araujo, Assessora Legislativa do Deputado Federal Roberto de Lucena, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 18/19)
- Carta
- 16/08/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- ATRSGM, atendendo solicitação.
- 09/08/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 17).
- 07/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto com a emenda de redação.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 141, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 108
- Publicado no DSF Páginas 1062-1063 - DSF nº 108
- P.S 141/2018 - PLEN
- 06/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 7/8/2018.
Discussão, em turno único.
- 02/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 10/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 104
- 10/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/07/2018 a 01/08/2018. Perante a Mesa.
- 10/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 10/07/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/07/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:57.
- 10/07/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação).
Aprovado o Requerimento nº 52, de 2018 - CE, de URGÊNCIA para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 738-744 - DSF nº 104
- P.S 46/2018 - CE
- RCE 52/2018
- 10/07/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 17h02, do dia 09/07/2018, o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/07/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
- 09/07/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 17h02 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- 14/06/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir Relatório.
- 30/05/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 11/05/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CE. - Publicado no DSF Páginas 30-32 - DSF nº 64
- Avulso inicial da matéria
- 09/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:55
