Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 2018
- Iniciativa
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 275/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.896 de 30/10/2019
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.
Explicação da Ementa:
Estabelece que, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante solicitação fundamentada do médico responsável.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.896 de 30/10/2019
- Último estado:
- 30/10/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 143/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 42, de 2019-CAS,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLC 143/2018
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 03/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 42/2019 - CAS
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 10/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a apresentação de Requerimento de urgência, perante o Plenário do Senado Federal, para o Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2018.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 42, de 2019-CAS,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 279/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/04/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 143/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/04/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 279/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Concluída a instrução da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 279/2019, de autoria da CAS, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 460/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Reexame do Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2018 pela Comissão de Assuntos Sociais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 460, de 2019, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que solicita o reexame da presente matéria pela CAS. A matéria está em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 279, de 2019, e será ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 06/05/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 040/2019, da Câmara Municipal de Borborema - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 040/2019, da Câmara Municipal de Borborema - SP, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 20/22) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 13/05/2019
- Descrição/Ementa
- E-mail enviado em 15 de abril de 2019 da Senhora Joana Jeker dos Anjos, Presidente da Recomeçar - Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do e-mail enviado em 15 de abril de 2019 pela Recomeçar - Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 08/08/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 94/19, da Câmara Municipal de Descalvado - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 94/19, da Câmara Municipal de Descalvado - SP. (fls. 38/40) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Joana Jeker dos Anjos
- Data:
- 16/08/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 009/2019, da Presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (RECOMEÇAR), Joana Jeker dos Anjos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado, às fls. 41 a 44, o e-mail que encaminha o Ofício nº 009/2019, subscrito pela Sra. Joana Jeker dos Anjos, Presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- MPSF 149/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 858 , de 29/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 149/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 858/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°149, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 858 , de 29/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 149/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 859/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 858 , de 29/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 149/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 143/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 858 , de 29/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 149/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/10/2019
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei n° 143, de 2018 (n° 275/15 na Câmara dos Deputados), que se converteu na Lei n° 13.896, de 30 de outubro de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 31/10/2019
- Descrição/Ementa
- Documentação complementar à Mensagem 549/2019, da Presidência da República.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 873/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 873 de 04/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2018 (PL nº 275,de 2015, nessa casa), sancionado pelo Excelentíss... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 170 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 549, de 2019, na origem, que restitui o autógrafo do PLC nº 143, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.896, de 2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 17/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 84-94 - DSF nº 159 | Discussão encerrada Aprovado o projeto. À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 29/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 555-557 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 460, de 2019, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que solicita o reexame da presente matéria pela CAS. A matéria está em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 279, de 2019, e será incluído em Ordem do Dia para apreciação da matéria e do requerimento. |
| 24/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 306 - DSF nº 53 | Encerrou-se em 22 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2018. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 11/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 296-303 - DSF nº 46 | Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 42, de 2019-CAS, de autoria do Senador Romário, de URGÊNCIA para a matéria (arts. 336, II, e 338, IV, RISF). |
| 11/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 253-256 - DSF nº 46 | Concluída a instrução da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 279/2019, de autoria da CAS, solicitando urgência para a matéria. |
| 11/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 46 | Concluída a instrução da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 279/2019, de autoria da CAS, solicitando urgência para a matéria. |
| 11/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 46 | Concluída a instrução da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 279/2019, de autoria da CAS, solicitando urgência para a matéria. |
| 20/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 150-152 - DSF nº 159 | Encaminhado à publicação. À CAS. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLC 143/2018 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | PLEN | 03/06/2019 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/12/2018
- Despacho:
- 19/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 10/04/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/04/2019 - 22/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/10/2019 - 30/10/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 31/10/2019 00:00) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO MAXIMO, REALIZAÇÃO, EXAME, HIPOTESE, DIAGNOSTICO, NEOPLASIA MALIGNA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 16/04/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/04/2019 - - (Aprovado o Requerimento 279/2019, de urgência.)
- 03/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 873 de 04/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2018 (PL nº 275,de 2015, nessa casa), sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República no exercício do cargo de Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.896, de 30 de outubro de 2019, (fl. 56).
À COARQ. - OFSF 873/2019
- 31/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 549, de 2019, na origem, que restitui o autógrafo do PLC nº 143, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.896, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 170
- 30/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
À SLSF
- 30/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.896 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 31/10/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 30/10/2019.
- 29/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 858 , de 29/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 149/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2018 (fls. 46 a 48).
Remetido Ofício SF nº 859, de 29/10/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl.49). - OFSF 859/2019
- MPSF 149/2019
- OFSF 858/2019
- Autógrafo - PLC 143/2018
- 17/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 45).
- 16/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 84-94 - DSF nº 159
- 15/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 16/10/2019, nos termos do Requerimento nº 279/2019, de urgência.
Discussão, em turno único.
- 20/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria está em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 279, de 2019, e aguarda inclusão em Ordem do Dia para apreciação da matéria e do Requerimento nº 460, de 2019, do Senador Nelsinho Trad, de reexame da matéria pela CAS.
- 16/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 16/08/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado, às fls. 41 a 44, o e-mail que encaminha o Ofício nº 009/2019, subscrito pela Sra. Joana Jeker dos Anjos, Presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar).
- Ofício
- 16/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica.
- 09/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 08/08/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 94/19, da Câmara Municipal de Descalvado - SP. (fls. 38/40)
- Ofício
- 08/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica.
- 03/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Nelsinho Trad.
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 28/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 460, de 2019, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que solicita o reexame da presente matéria pela CAS.
A matéria está em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 279, de 2019, e será incluído em Ordem do Dia para apreciação da matéria e do requerimento. - Publicado no DSF Páginas 555-557 - DSF nº 77
- Avulso de requerimento
- 28/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 13/05/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do e-mail enviado em 15 de abril de 2019 pela Recomeçar - Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 23/34)
- Ofício
- 13/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 07/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 06/05/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 040/2019, da Câmara Municipal de Borborema - SP, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 20/22)
- Ofício
- 03/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 23/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 23/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 22 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2018.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 306 - DSF nº 53
- 23/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 11/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 16/4/2019.
Discussão, em turno único.
- 10/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 279/2019, de autoria da CAS, solicitando urgência para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 46
- Publicado no DSF Páginas 253-256 - DSF nº 46
- Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 46
- Avulso de requerimento
- 10/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/04/2019 a 22/04/2019. Perante a Mesa.
- 10/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 10/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:30.
- 10/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 10/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Aprovado o Requerimento nº 42, de 2019-CAS, de autoria do Senador Romário, de URGÊNCIA para a matéria (arts. 336, II, e 338, IV, RISF). - Publicado no DSF Páginas 296-303 - DSF nº 46
- P.S 8/2019 - CAS
- REQ 42/2019 - CAS
- 08/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2019.
- 02/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 28/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 29/01/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 19/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 150-152 - DSF nº 159
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:05
