Projeto de Lei n° 1902, de 2019
Ver também: VET 13/2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 10331/2018
- Norma Gerada
- Lei nº 13.819 de 26/04/2019
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Explicação da Ementa:
Cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.819 de 26/04/2019
- Último estado:
- 29/04/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1902/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/2019
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 03/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 03/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Eduardo Girão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 111/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 04/04/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 111/2019-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- ***(Ação Legislativa referente à sessão do dia 3/4/2019)*** (Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 256, de 2019, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) É proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 256/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Lei nº 1902/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/04/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 256/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- ***(Ação Legislativa referente à sessão do dia 3/4/2019)*** (Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 256, de 2019, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) É proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- MPSF 25/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 1902, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 156, de 09/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 25/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 156/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°25 , de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 1902, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 156, de 09/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 25/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 157/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 1902, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 156, de 09/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 25/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1902/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/04/2019
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 156, de 09/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 25/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 334-339 - DSF nº 41 | Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Eduardo Girão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 04/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 327-332 - DSF nº 41 | ***(Ação Legislativa referente à sessão do dia 3/4/2019)*** (Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 256, de 2019, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) É proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 111/2019 –PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto. Discussão encerrada. Aprovada a matéria. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 96-103 - DSF nº 41 | ***(Ação Legislativa referente à sessão do dia 3/4/2019)*** (Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 256, de 2019, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) É proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 111/2019 –PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto. Discussão encerrada. Aprovada a matéria. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 147-154 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2019
- Despacho:
- 02/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 03/04/2019 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 04/04/2019 - Designação de relator de plenário)
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 04/04/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/04/2019 - 29/04/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 29/04/2019 12:21) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, AUXILIO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, PESSOA FISICA, LESÃO, SUICIDIO, COMPETENCIA, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE SAUDE, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA, PESSOA FISICA, LESÃO, TENTATIVA, SUICIDIO
- Observações:
- LEI DOS PLANOS DE SAUDE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/04/2019 - - (Aprovado o RQS 256/2019, de urgência. Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 29/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.819 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 152 de 2019).
DOU (Diário Oficial da União) - 29/04/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 26/04/2019.
À COARQ.
- 09/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 156, de 09/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 25/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 33).
Remetido Ofício SF n.º 157, de 09/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34). - OFSF 156/2019
- MPSF 25/2019
- OFSF 157/2019
- Autógrafo - PL 1902/2019
- 04/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 24 a 26).
- 04/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- ***(Ação Legislativa referente à sessão do dia 3/4/2019)***
(Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 256, de 2019, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
É proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 111/2019 –PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria. À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 327-332 - DSF nº 41
- Publicado no DSF Páginas 96-103 - DSF nº 41
- Avulso de requerimento
- P.S 111/2019 - PLEN
- 04/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, devido à deliberação da matéria na Sessão do dia 03/04/2019.
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- 03/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
- 03/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria.
- 03/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Eduardo Girão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 334-339 - DSF nº 41
- P.S 5/2019 - CAS
- 03/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta.
- 03/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 02/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 02/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 147-154 - DSF nº 40
- 01/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:10
