Projeto de Lei n° 2096, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3468/2015
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para tornar obrigatório o uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Mototáxi e Motoboy, para prever o uso obrigatório de mototaxímetro para o exercício da atividade de transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas, nos Municípios com mais de 40.000 habitantes.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
09/04/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 10:44

Identificação:
PL 2096/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para tornar obrigatório o uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CTFC e CDR.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 163-165 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CTFC e CDR.
Data de Leitura:
08/04/2019
Despacho:
08/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, TAXIMETRO, MOTOCICLETA, MUNICIPIOS, OBJETIVO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRANSPORTE REMUNERADO, PASSAGEIRO
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CTFC e CDR.
Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 163-165 - DSF nº 44
08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:30