Projeto de Lei n° 2113, de 2019
- Iniciativa
- Deputada Federal Laura Carneiro (MDB/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7720/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 14.538 de 31/03/2023
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer.
Explicação da Ementa:
Recomenda a realização da reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.538 de 31/03/2023
- Último local:
- 08/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 03/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2113/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/10/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 16/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 16/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 16/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 16/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 40/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 16/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 40, de 2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 40/2021 - PLEN, em 16/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2113/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 16/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; e - 2, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2113/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; e - 2, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2113/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 16/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2113/2019
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 16/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/03/2021. Foram apresentadas 4 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 984/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 16/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 2113/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 984, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 2113/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Outro Fino-MG
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Presidência nº 446/2021, da Câmara Municipal de Outro Fino-MG.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Presidência nº 446/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 89/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 2.113 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 89, de 24/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2113/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 89, de 24/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Enviado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 4, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.113, de 2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/2023
- Descrição/Ementa
- Of. nº 41/2023/PS-GSE, Câmara dos Deputados, comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação a Ofício nº 41, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.113, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.538, de 31 de março de 2023. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 69 | Encaminhado à publicação a Ofício nº 41, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.113, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.538, de 31 de março de 2023. A matéria vai ao Arquivo. |
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 69 | Encaminhado à publicação a Ofício nº 41, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.113, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.538, de 31 de março de 2023. A matéria vai ao Arquivo. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 35 | Enviado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 4, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.113, de 2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 35 | Enviado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 4, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.113, de 2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 17/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 145-151 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 40/2021 - PLEN, em 16/03/2021. |
| 17/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 135-153 - DSF nº 30 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 – PLEN. Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 40/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e acatamento das Emendas nºs 2, 3 e 4 - PLEN, na forma da Emenda nº 5 – PLEN (substitutivo), que apresenta, bem como pelo acatamento parcial da Emenda nº 1 – PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 984/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN. Devido ao acolhimento parcial da Emenda nº 1 – PLEN pelo Relator, a Senadora Rose de Freitas retira o RQS nº 984/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer. Encerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o Projeto. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 17/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 44-52 - DSF nº 30 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 – PLEN. Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 40/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e acatamento das Emendas nºs 2, 3 e 4 - PLEN, na forma da Emenda nº 5 – PLEN (substitutivo), que apresenta, bem como pelo acatamento parcial da Emenda nº 1 – PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 984/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN. Devido ao acolhimento parcial da Emenda nº 1 – PLEN pelo Relator, a Senadora Rose de Freitas retira o RQS nº 984/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer. Encerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o Projeto. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. À CAS. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 220-223 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. À CAS. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2113/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 16/03/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 2113/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 16/03/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 2113/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 16/03/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 2113/2019 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | PLEN | 16/03/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/2019
- Despachos:
- 08/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 16/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 10/01/2023)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 16/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/03/2023 - 03/04/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 03/04/2023 07:54) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, CIRURGIA, OBJETIVO, RECONSTRUÇÃO, PERDA, MUTILAÇÃO, MOTIVO, CANCER, MULHER
- Observações:
- LEI DOS PLANOS DE SAUDE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo). A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
| Matéria |
|---|
| RQS 984/2021 |
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Ofício nº 41, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.113, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.538, de 31 de março de 2023.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 69
- Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 69
- Ofício
- 03/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14538 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/04/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 31/03/2023.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Enviado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 4, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.113, de 2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
- Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 35
- Ofício
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Presidência nº 446/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
- Ofício
- 24/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 89, de 24/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 89/2021
- Autógrafo - PL 2113/2019
- 17/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 – PLEN.
Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 40/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e acatamento das Emendas nºs 2, 3 e 4 - PLEN, na forma da Emenda nº 5 – PLEN (substitutivo), que apresenta, bem como pelo acatamento parcial da Emenda nº 1 – PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 984/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
Devido ao acolhimento parcial da Emenda nº 1 – PLEN pelo Relator, a Senadora Rose de Freitas retira o RQS nº 984/2021.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer.
Encerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o Projeto.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 135-153 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 44-52 - DSF nº 30
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h14.
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Flávio Arns.
- Relatório Legislativo
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Flávio Arns.
- Relatório Legislativo
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Flávio Arns.
- Relatório Legislativo
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Flávio Arns.
- Relatório Legislativo
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 40/2021 - PLEN, em 16/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 145-151 - DSF nº 30
- P.S 40/2021 - PLEN
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 984, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 2113/2019.
- RQS 984/2021
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/03/2021.
Foram apresentadas 4 emendas. - Avulso de emendas
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Kátia Abreu.
- EMENDA 4 PLEN - PL 2113/2019
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 3 PLEN - PL 2113/2019
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1, da Senadora Rose de Freitas; e
- 2, do Senador Mecias de Jesus. - EMENDA 2 PLEN - PL 2113/2019
- EMENDA 1 PLEN - PL 2113/2019
- 15/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.03.2021.
- 15/03/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 29/10/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 09/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 220-223 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 10:06
