Data	Documento oficial	Ação legislativa
13/09/2000	Publicado no DSF Páginas 18450	Anunciada a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Romeu Tuma. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 477/2000, do Sr. Romeu Tuma, solicitando a votação em globo dos dispositivos rejeitados do Substitutivo da Câmara ao projeto. Aprovado o art. 2º do Substitutivo da Câmara de parecer favorável. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 890/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 480/2000, do Sr. Romeu Tuma, de dispensa de publicação de redação final. À sanção. Á SGM com destino à SSEXP.
13/09/2000	Publicado no DSF Páginas 18442-18443	Anunciada a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Romeu Tuma. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 477/2000, do Sr. Romeu Tuma, solicitando a votação em globo dos dispositivos rejeitados do Substitutivo da Câmara ao projeto. Aprovado o art. 2º do Substitutivo da Câmara de parecer favorável. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 890/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 480/2000, do Sr. Romeu Tuma, de dispensa de publicação de redação final. À sanção. Á SGM com destino à SSEXP.
11/08/2000	Publicado no DSF Páginas 16587	Discussão sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SGM.
10/06/2000	Publicado no DSF Páginas 12275-12276	Leitura do Parecer nº 605/2000-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável pela adoção do texto proposto no art. 2º do Substitutivo da Câmara ao projeto. À SGM.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

30/05/1996

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)

Indexação:

RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CAPUZ, OPERAÇÃO, POLICIA. DIREITOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CAPUZ, POLICIAL MILITAR, DETERMINAÇÃO, OPERAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO.

Observações:

(A UTILIZAÇÃO DE CAPUZ POR POLICIAL CIVIL OU MILITAR SOMENTE É PERMITIDA EM OPERAÇÕES ESPECIAIS PREVIAMENTE AUTORIZADAS). VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 01483 2000, NA ORIGEM), PUBLICADO NO DOU-E 24 10 2000, PAG 00004. (VTDO).

Matérias relacionadas

Matéria
VET 34/2000

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

27/10/2000: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Anexada fls. 44 referente à cópia do Ofício nº 367/2000-CN, do Presidente do Senado, que solicita à Câmara os nomes dos 3 Deputados que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto aposto à matéria.

25/10/2000: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: VETADA
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 01483 2000, na origem).
DOU -E 24/10/2000, Pag 00004.
Encaminhado à SSCLCN, a pedido.

17/10/2000: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À SANÇÃO
Ação:: Remessa OF. SF 1362, de 04/10/2000, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MSF 289 submetendo autógrafos à sanção do Presidente da República.
Remessa OF. SF 1363, de 04/10/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunican
do envio à sanção.

14/09/2000: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 18:00 horas.

14/09/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 33).
À SSEXP.

14/09/2000: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLSF para revisão dos autógrafos.

13/09/2000: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 18:10 hs.

13/09/2000: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: Procedida a revisão da Redação Final (fls. 31).
À SSEXP.

12/09/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADA
Ação:: Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Romeu Tuma.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 477/2000, do Sr. Romeu Tuma, solicitando a votação em globo dos dispositivos rejeitados do Substitutivo da Câmara ao projeto.
Aprovado o art. 2º do Substitutivo da Câmara de parecer favorável. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 890/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 480/2000, do Sr. Romeu Tuma, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
Á SGM com destino à SSEXP.; Publicado no DSF Páginas 18442-18443; Publicado no DSF Páginas 18450

17/08/2000: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2000.
Discussão do Substitutivo da Câmara em turno único.

10/08/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Discussão sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.; Publicado no DSF Páginas 16587

03/08/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Reagendado para o dia 10.8.2000.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinário do Dia 10.8.2000.
Discussão, em turno único.

04/07/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2000.

09/06/2000: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

09/06/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 605/2000-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável pela adoção do texto proposto no art. 2º do Substitutivo da Câmara ao projeto.
À SGM.; Publicado no DSF Páginas 12275-12276

05/06/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.

23/05/2000: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária, a Comissão aprova, por unanimidade, o relatório do Senador Romeu Tuma (anexado às fls. 26 e 27), que opina pela adoção do art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 115, de 1996, e pela rejeição dos artigos 1º e 3º do referido Substitutivo.
À SSCLSF.

29/03/2000: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma, com o voto pela adoção do texto proposto no art. 2º do Substitutivo da Câmara Federal ao Projeto de Lei do Senado nº 115, de 1996.
Matéria pronta para pauta na Comissão.

14/03/2000: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuido ao Sen. Romeu Tuma para relatar.

23/08/1999: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta CCJ em 23/08/99.
Aguardando designação do relator.

23/08/1999: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: RETORNA À CCJ

23/08/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Substitutivo da Câmara. dos Deputados ao projeto.
À SSCOM com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

19/08/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para leitura do Substitutivo da Câmara ao projeto.

19/08/1999: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Anexei substitutivo oferecido pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.098, de 1997 ( PLS nº 115/96, na origem).
À SSCLS.

19/08/1999: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ao Protocolo Legislativo
Atendendo Solicitação.

08/05/1997: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: REMESSA OF. SF 505, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

08/05/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 09 05 PAG 9244.

08/05/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.

06/05/1997: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ANEXEI, AS FLS. 10, TEXTO FINAL DA MATERIA, REVISADO
PELA SGM.

28/04/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 019, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 29 04 PAG 8723.

28/04/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 170 - CCJ.
DSF 29 04 PAG 8723.

26/04/1997: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ANEXEI, AS FLS. 8, COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO
PARECER DA CCJ.

22/04/1997: SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO NOMINAL (FL. 06).
ANEXADO OF. 019/97-CCJ. (FL. 07).

16/04/1997: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER, SEN ROMEU TUMA, FAVORAVEL A MATERIA.

09/10/1996: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.

24/07/1996: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN ROMEU TUMA.

24/07/1996: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

30/05/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ, (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 31 05 PAG 9162.

30/05/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:03

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 115, de 1996