Projeto de Decreto Legislativo n° 541, de 2019

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 692/2017
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 41 de 26/05/2022
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 41 de 26/05/2022
Último local:
25/08/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
27/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 01:50

Identificação:
PDL 541/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 99 (noventa e nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 541/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 459, de 30/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
13/02/2020
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senadora Mailza Gomes, concluindo pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 32/2020 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
11/03/2020
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência da Senadora Daniella Ribeiro, a Comissão aprova o Projeto. Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT. Juntado o Ofício nº 3/2... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
12/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 4ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
OFSF 459/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 41, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 541, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 459, de 30/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/08/2021 Publicado no DSF Páginas 224 - DSF nº 136
Encerrou-se em 24 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recursos.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/08/2021 Publicado no DSF Páginas 48-50 - DSF nº 129
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3/2020-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, naquela Comissão.
Abertura de prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 739-745 - DSF nº 20
Na 4ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência da Senadora Daniella Ribeiro, a Comissão aprova o Projeto.
Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT.
Juntado o Ofício nº 3/2020 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
23/08/2019 Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 122
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
23/08/2019 Publicado no DSF Páginas 178-179 - DSF nº 122
Este processado contém 99 (noventa e nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
23/08/2019 Publicado no DSF Páginas 178-180 - DSF nº 122
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/08/2019
Despacho:
22/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senadora Mailza Gomes (encerrado em 12/03/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/08/2019 - 30/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/08/2021 - 24/08/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, IGUATEMI (MS)
07/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 21, de 02/06/22, pág, 1069.
À COARQ.
30/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 459, de 30/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 459/2022
Autógrafo - PDL 541/2019
27/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 41 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/05/2022 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 26/05/2022.
27/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 24 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recursos.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 224 - DSF nº 136
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/08/2021 a 24/08/2021. Perante a Mesa.
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3/2020-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, naquela Comissão.
Abertura de prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 48-50 - DSF nº 129
13/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
13/03/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/03/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mailza Gomes por deliberação da matéria.
11/03/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 4ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência da Senadora Daniella Ribeiro, a Comissão aprova o Projeto.
Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT.
Juntado o Ofício nº 3/2020 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 739-745 - DSF nº 20
P.S 32/2020 - CCT
09/03/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/03/2020.
02/03/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/03/2020.
13/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senadora Mailza Gomes, concluindo pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
29/11/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
02/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
23/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 26/08/2019
Último dia: 30/08/2019.
22/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 122
Publicado no DSF Páginas 178-180 - DSF nº 122
22/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/08/2019 a 30/08/2019. Perante a SF-CCT.
22/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 99 (noventa e nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 178-179 - DSF nº 122
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/07/2022 09:18