Projeto de Lei n° 5017, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3392/2015
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.
Explicação da Ementa:
Concede descontos especiais às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural nas tarifas da energia elétrica consumida em atividades de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para consumo humano, desenvolvidas em qualquer hora do dia.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último local:
- 26/08/2021 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 10/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5017/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 15/10/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 15 a 18) Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 5017 de 2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- P.S 6/2021 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 5017 de 2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 26/08/2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 20-28 - DSF nº 137 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CRA. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 226-229 - DSF nº 135 | Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas. Aguardando leitura. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 226-230 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CI. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PL 5017/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CRA | 26/08/2021 | Aprovada - SF-CRA - 26/08/2021 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 11/09/2019
- Despacho:
- 11/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Fabiano Contarato
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 26/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DESCONTO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, POÇO ARTESIANO
- 10/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/08/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 26/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação.
- 26/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria.
- 26/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CRA.
- Publicado no DSF Páginas 20-28 - DSF nº 137
- P.S 6/2021 - CRA
- 26/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 26/08/2021.
- 24/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 26/08/2021.
- 05/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Acir Gurgacz.
- 03/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/08/2021.
- 03/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Após o reexame, o Relator, Senador Acir Gurgacz, mantém seu Relatório, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 15 a 18).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 20/11/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Cancelada a 36ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
O Relator, Senador Acir Gurgacz, solicita o reexame do Relatório.
- 12/11/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/11/2019.
- 06/11/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/11/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/11/2019.
- 15/10/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 15 a 18)
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/09/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 12/09/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CRA e CI. - Publicado no DSF Páginas 226-230 - DSF nº 135
- 11/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 226-229 - DSF nº 135
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/03/2023 16:59
