Projeto de Lei n° 5026, de 2019
- Iniciativa
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7725/2017
- Assunto
- Política Social > Proteção Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.
Explicação da Ementa:
Determina que os entes públicos promovam a divulgação do Estatuto da Juventude e torna a primeira semana do mês de agosto a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, na qual devem ser desenvolvidas ações destinadas a ampliar o acesso ao conteúdo do Estatuto e a promover a reflexão sobre os direitos da juventude.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 15/07/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/06/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5026/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 13 (treze) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 13/02/2020
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora Mailza Gomes com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2020 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 18/02/2020
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Leila Barros relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 5026/19
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto e da emenda nº 1 - CDH, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório complementado PL 5026/19
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2022 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório complementado PL 5026/19
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CE e com a Emenda nº 2-CE. No curso da reunião, foi designada a Senadora Eliziane Gama como relatora Ad Hoc. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 5026/19
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 180/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 180, de 2022 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022) Proferido, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Parecer nº 180/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.026, de 2019, com a Emenda nº 1-CDH, a Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 181/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 181, de 2022-PLEN/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022) Proferido, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Parecer nº 180/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.026, de 2019, com a Emenda nº 1-CDH, a Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5026/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 5026 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda 3-PLEN, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 5026/2019
- Autor:
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 5026, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda 4-PLEN, do Senador Fabio Garcia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 5026/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5026/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 5. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 5026/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5026/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022) Proferido, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Parecer nº 180/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.026, de 2019, com a Emenda nº 1-CDH, a Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 278/2022
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 5026/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 278/2022, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 5. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 472/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n°5026, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 472, de 01/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5026/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 472, de 01/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 137-143 - DSF nº 79 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022) Proferido, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Parecer nº 180/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.026, de 2019, com a Emenda nº 1-CDH, a Emenda nº 2-CE e as Emendas nºs 3, 4 e 6-PLEN. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 181/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 26/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 68-70 - DSF nº 79 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022) Proferido, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Parecer nº 180/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.026, de 2019, com a Emenda nº 1-CDH, a Emenda nº 2-CE e as Emendas nºs 3, 4 e 6-PLEN. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 181/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 11/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 68 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Retirado de pauta. |
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 182-189 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3, 4, 5 e 6 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 278/2022, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 5 – PLEN. |
| 30/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 41 | Encerrou-se em 28 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 34 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 18/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 198-205 - DSF nº 33 | Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CE e com a Emenda nº 2-CE. No curso da reunião, foi designada a Senadora Eliziane Gama como relatora Ad Hoc. À SLSF. |
| 21/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 77-82 - DSF nº 12 | Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Leila Barros relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 261-264 - DSF nº 135 | Este processado contém 13 (treze) fls. numeradas. Aguardando leitura. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 261-265 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH / CE - PL 5026/2019 | Senadora Mailza Gomes (PP/AC) | CDH | 20/02/2020 | Aprovada - SF-CE - 17/03/2022, Aprovada - SF-CDH - 20/02/2020 | |
| EMENDA 2 / CE - PL 5026/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | CE | 17/03/2022 | Aprovada - SF-CE - 17/03/2022 | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 5026/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 19/04/2022 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 5026/2019 | Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT) | PLEN | 19/04/2022 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 5026/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 19/04/2022 | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 25/04/2022 | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 5026/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 25/04/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 6
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/2019
- Despachos:
- 11/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 26/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Mailza Gomes (encerrado em 18/02/2020 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Leila Barros (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/02/2020 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 17/03/2022 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Eliziane Gama (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/03/2022 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 25/05/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/03/2022 - 28/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, ESTATUTO, JUVENTUDE, CRIAÇÃO, DATA, SEMANA, COMEMORAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4 e 6. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 24/05/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/05/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/05/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 278/2022 |
- 14/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi juntado ao processado, às fls. 20 a 23, a Redação Final do PL 5026/2019.
- 01/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 472, de 01/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 472/2022
- Autógrafo - PL 5026/2019
- 27/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022)
Proferido, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Parecer nº 180/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.026, de 2019, com a Emenda nº 1-CDH, a Emenda nº 2-CE e as Emendas nºs 3, 4 e 6-PLEN.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 181/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 137-143 - DSF nº 79
- Publicado no DSF Páginas 68-70 - DSF nº 79
- Avulso de emendas
- P.S 180/2022 - PLEN
- P.S 181/2022 - PLEN
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 24/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 25/05/2022.
Encerrados os prazos de emendamento e de apresentação de requerimentos.
- 24/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 24/05/2022)
Apreciação adiada.
- 24/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h
Não foram apresentados destaques.
- 23/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 23/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 24/05/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 23/05/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
- 19/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 18/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022)
Retirado de pauta.
- 18/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 16/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18.05.2022.
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 10/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022)
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 68
- 10/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 09/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 08/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.05.2022.
- 05/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022)
Retirado de pauta.
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 01/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 04.05.2022.
- 28/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3, 4, 5 e 6 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 278/2022, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 5 – PLEN. - Publicado no DSF Páginas 182-189 - DSF nº 59
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:00.
Não foram apresentados destaques.
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 6.
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Veneziano Vital do Rêgo Relator de Plenário.
- 25/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 6 PLEN - PL 5026/2019
- 25/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27.04.2022.
- 25/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Sessão Deliberativa de 20/4/2022 cancelada. Ficam reaberto os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 25/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 278/2022, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 5.
- RQS 278/2022
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 5. - Avulso de emendas
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 5 PLEN - PL 5026/2019
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda 4-PLEN, do Senador Fabio Garcia.
- EMENDA 4 PLEN - PL 5026/2019
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda 3-PLEN, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 3 PLEN - PL 5026/2019
- 17/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 20.04.2022.
Discussão, em turno único.
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 28 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 41
- 18/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/03/2022 a 28/03/2022. Perante a Mesa.
- 18/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 34
- 17/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CE e com a Emenda nº 2-CE.
No curso da reunião, foi designada a Senadora Eliziane Gama como relatora Ad Hoc.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 198-205 - DSF nº 33
- P.S 10/2022 - CE
- 15/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2022.
- 10/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2022.
- 17/02/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/02/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/02/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/02/2022.
- 24/11/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto e da emenda nº 1 - CDH, com uma emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 20/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 19, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 18/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Leila Barros relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 77-82 - DSF nº 12
- P.S 16/2020 - CDH
- 14/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/02/2020.
- 13/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Mailza Gomes com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
- 12/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE. - Publicado no DSF Páginas 261-265 - DSF nº 135
- 11/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 13 (treze) fls. numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 261-264 - DSF nº 135
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/08/2022 18:16
