Projeto de Lei n° 5028, de 2019
Ver também: VET 5/2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 312/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 14.119 de 13/01/2021
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais (PNCSA) e o Fundo Federal de Compensação por Serviços Ambientais (FFCSA), objetivando incentivar os proprietários rurais a promoverem, no âmbito de suas propriedades, ações destinadas à preservação ambiental.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.119 de 13/01/2021
- Último local:
- 19/04/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/01/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5028/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 63 (sessenta e três) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 196/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 196/2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 14-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 13-PLEN. Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 196/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com o acolhimen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5028/2019
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 07/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1, do Senador Styvenson Valentin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5028/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5028/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 5028/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 5028/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 5028/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 5028/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 08/12/2020. Foram apresentadas 7 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 5028/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 10/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 5028/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 9 a 13, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 5028/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 9 a 13, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 5028/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 9 a 13, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 5028/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 9 a 13, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 5028/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 9 a 13, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 7/2020 - CMA
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “exemplos de provedores de serviços ambientais” com os convidados que relaciona.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos, nessa data, os requerimentos 7/2020 - CMA, 8/2020 - CMA e 9/2020 - CMA que solicitam a realização de três audiências públicas para a instrução da matéria. Incluídos na pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, prevista... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 8/2020 - CMA
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater “experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais” com os convidados que relaciona.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos, nessa data, os requerimentos 7/2020 - CMA, 8/2020 - CMA e 9/2020 - CMA que solicitam a realização de três audiências públicas para a instrução da matéria. Incluídos na pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, prevista... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 9/2020 - CMA
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “aspectos Econômico-Financeiros e Jurídicos” com os convidados que relaciona.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos, nessa data, os requerimentos 7/2020 - CMA, 8/2020 - CMA e 9/2020 - CMA que solicitam a realização de três audiências públicas para a instrução da matéria. Incluídos na pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, prevista... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 14/2020 - CMA
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão do Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, na audiência pública proposta pelo REQ 9/2020-CMA.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 03/03/2020, foram aprovados os requerimentos 14/2020 - CMA, 15/2020 - CMA e 16/2020 - CMA que aditam o REQ 9/2020 - CMA incluindo novos convidados na audiência pública para instrução do PL 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 15/2020 - CMA
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de convidado para a audiência pública de que trata o REQ 9/2020 - CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 03/03/2020, foram aprovados os requerimentos 14/2020 - CMA, 15/2020 - CMA e 16/2020 - CMA que aditam o REQ 9/2020 - CMA incluindo novos convidados na audiência pública para instrução do PL 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 16/2020 - CMA
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de representante da Embrapa na Audiência Pública objeto do REQ 9/2020 CMA com o objetivo de instruir o PL 5028/2019
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 03/03/2020, foram aprovados os requerimentos 14/2020 - CMA, 15/2020 - CMA e 16/2020 - CMA que aditam o REQ 9/2020 - CMA incluindo novos convidados na audiência pública para instrução do PL 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 20/2020 - CMA
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 12/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2020 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991;e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado:Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados:• Exmo. Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro, representando Tribunal de Contas da União;• Senhor Ciraldo Reis, Presidente, representando Biosphere Projetos Ambientais.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido nessa data o requerimento 20/2020 - CMA em aditamento ao REQ 9/2020 solicitando a inclusão de dois convidados na audiência pública objeto deste: Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União e o Senh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2877/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 5028/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2877, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2878/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2877/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nº 2878 e 2879, da Senadora Soraya Thronicke e do Senador Luiz do Carmo, de adição de assinatura ao Requerimento nº 2877, que solicita a retirada de pauta da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2879/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2877/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nº 2878 e 2879, da Senadora Soraya Thronicke e do Senador Luiz do Carmo, de adição de assinatura ao Requerimento nº 2877, que solicita a retirada de pauta da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Conselho Superior do Agronegócio-OSAG e Departamento do Agronegócio-SEAGRO
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 037/20, do Conselho Superior do Agronegócio-OSAG e Departamento do Agronegócio-SEAGRO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n° 037/20, do Conselho Superior do Agronegócio-OSAG e Departamento do Agronegócio-SEAGRO. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da segunda reunião da Comissão de Meio Ambiente que aprovou os requerimentos 7/2020 - CMA, 8/2020 - CMA e 9/2020 - CMA.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovados na 2ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 11/02/2020, os Requerimentos Nos. 7, 8 e 9/2020 - CMA. Audiência do Req 7/2020-CMA, com "exemplos de provedores de serviços ambientais", prevista para 20/02/2020. Aguardando defi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 03/03/2020, foram aprovados os requerimentos 14/2020 - CMA, 15/2020 - CMA e 16/2020 - CMA que aditam o REQ 9/2020 - CMA incluindo novos convidados na audiência pública para instrução do PL 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica com contribuições da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 5028/2019 – Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 10/3/2020, por meio eletrônico, Nota Técnica com contribuições da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 5028/2019 – Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Contribuições do Sr. Gustavo Luedemann, Técnico de Planejamento e Pesquisa da COSAM/DIRUR/IPEA, em relação ao PL 5028/2019.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 31/3/2020, por meio eletrônico, mensagem com considerações do Senhor Gustavo Luedeman, Técnico de Planejamento e Pesquisa da COSAM/DIRUR/IPEA, sobre o Projeto de Lei nº 5028/2019 – Política Nacional de Pagamentos por Serviço... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Considerações do Senhor Ronaldo Seroa da Motta, Professor de Economia na UERJ, sobre o Projeto de Lei nº 5028/2019 – Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 18/3/2020, por meio eletrônico, mensagem com considerações do Senhor Ronaldo Seroa da Motta, Professor de Economia na UERJ, sobre o Projeto de Lei nº 5028/2019 – Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais. Junt... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 816/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.028, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 816, de 17/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5028/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2020
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 816, de 17/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/01/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção, em 22 de dezembro, de 2020, do Projeto de Lei n° 5.028, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 78/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados restituição de autógrafo promulgado de partes vetadas do Projeto de Lei n° 5.028, de 2019 (veto n° 5, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 78, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 107, de 2021, na origem, restituindo autógrafo das partes vetada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/04/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 260, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.028, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.119, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 123/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 5, de 2021, aposto ao Projeto de Lei n° 5028, de 2019, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 123, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei da nº 5.028, de 2019, promulgadas pelo Excelentíssimo Senh... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 53 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 260, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.028, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 53 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 260, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.028, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 262 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação à Mensagem nº 107, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.028, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 251 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação à Mensagem nº 107, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.028, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 342 - DSF nº 4 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 820/2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção em 22.12.2020. A matéria vai ao Arquivo |
| 17/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 99-142 - DSF nº 186 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 13-PLEN. Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 196/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com o acolhimento total ou parcial de todas as emendas apresentadas, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 14-PLEN. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 196/2020-PLEN/SF. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 17/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 43-46 - DSF nº 186 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 13-PLEN. Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 196/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com o acolhimento total ou parcial de todas as emendas apresentadas, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 14-PLEN. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 196/2020-PLEN/SF. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 09/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 208-226 - DSF nº 180 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 2877/2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem. Apreciação adiada para a sessão a realizar-se na próxima terça-feira, dia 15/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2878 e 2879/2020, de adição de assinaturas ao RQS nº 2877/2020 |
| 09/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 50-57 - DSF nº 180 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 2877/2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem. Apreciação adiada para a sessão a realizar-se na próxima terça-feira, dia 15/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2878 e 2879/2020, de adição de assinaturas ao RQS nº 2877/2020 |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 269-288 - DSF nº 135 | Este processado contém 63 (sessenta e três) fls. numeradas. Aguardando leitura. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 269-289 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. Às CMA, CAE e CCJ. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5028/2019 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | PLEN | 07/12/2020 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 5028/2019 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | PLEN | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 5028/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | PLEN | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 5028/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 5028/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 5028/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 5028/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 5028/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | PLEN | 10/12/2020 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 5028/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 11/12/2020 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 5028/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 11/12/2020 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 5028/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 11/12/2020 | ||
| EMENDA 12 PLEN - PL 5028/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 11/12/2020 | ||
| EMENDA 13 PLEN - PL 5028/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 11/12/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 13
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/2019
- Despachos:
- 11/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 08/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 08/12/2020 - Audiência de outra Comissão)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 16/12/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/12/2020 - 13/01/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CONCEITO, OBJETIVO, DIRETRIZ, CRITERIOS, IMPLANTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, PAGAMENTO, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE
- Observações:
- LEI DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 14 (Substitutivo). A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 08/12/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 20/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 123, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei da nº 5.028, de 2019, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021.
À COARQ. - OFCN 123/2022
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 260, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.028, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 53
- Mensagem
- 07/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 78, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 107, de 2021, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei de n° 5028, de 2019, promulgadas e incorporadas à Lei n° 14.119, de 13 de janeiro de 2021.
- OFCN 78/2021
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação à Mensagem nº 107, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.028, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 262 - DSF nº 42
- Publicado no DSF Páginas 251 - DSF nº 42
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 820/2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção em 22.12.2020.
A matéria vai ao Arquivo - Publicado no DSF Páginas 342 - DSF nº 4
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n° 037/20, do Conselho Superior do Agronegócio-OSAG e Departamento do Agronegócio-SEAGRO.
- Ofício
- 14/01/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.119 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 10 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 14/01/2021 - Seção I - págs. 7 e 9.
Sancionada em 13/01/2021.
À COARQ.
- 17/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 816, de 17/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 816/2020
- Autógrafo - PL 5028/2019
- 17/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 13-PLEN.
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 196/2020-PLEN/SF, concluindo
pela aprovação do projeto, com o acolhimento total ou parcial de todas as emendas apresentadas, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 14-PLEN.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 196/2020-PLEN/SF.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 43-46 - DSF nº 186
- Publicado no DSF Páginas 99-142 - DSF nº 186
- P.S 196/2020 - PLEN
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato.
- Relatório Legislativo
- 11/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 9 a 13, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 9 PLEN - PL 5028/2019
- EMENDA 10 PLEN - PL 5028/2019
- EMENDA 11 PLEN - PL 5028/2019
- EMENDA 12 PLEN - PL 5028/2019
- EMENDA 13 PLEN - PL 5028/2019
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 8 PLEN - PL 5028/2019
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de emendamento, conforme determinado durante a sessão deliberativa remota de 08/12/2020.
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 2877/2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem.
Apreciação adiada para a sessão a realizar-se na próxima terça-feira, dia 15/12/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2878 e 2879/2020, de adição de assinaturas ao RQS nº 2877/2020 - Publicado no DSF Páginas 50-57 - DSF nº 180
- Publicado no DSF Páginas 208-226 - DSF nº 180
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nº 2878 e 2879, da Senadora Soraya Thronicke e do Senador Luiz do Carmo, de adição de assinatura ao Requerimento nº 2877, que solicita a retirada de pauta da matéria.
- RQS 2878/2020
- RQS 2879/2020
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2877, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria.
- RQS 2877/2020
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h48.
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato.
- Relatório Legislativo
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 08/12/2020.
Foram apresentadas 7 emendas. - Avulso de emendas
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 7 PLEN - PL 5028/2019
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 4 PLEN - PL 5028/2019
- EMENDA 5 PLEN - PL 5028/2019
- EMENDA 6 PLEN - PL 5028/2019
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 5028/2019
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5028/2019
- 07/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1, do Senador Styvenson Valentin.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5028/2019
- 07/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 08.12.2020.
- 01/04/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida, em 18/3/2020, por meio eletrônico, mensagem com considerações do Senhor Ronaldo Seroa da Motta, Professor de Economia na UERJ, sobre o Projeto de Lei nº 5028/2019 – Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Juntada ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, II. - Nota Técnica
- 01/04/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida, em 31/3/2020, por meio eletrônico, mensagem com considerações do Senhor Gustavo Luedeman, Técnico de Planejamento e Pesquisa da COSAM/DIRUR/IPEA, sobre o Projeto de Lei nº 5028/2019 – Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, uma vez que a audiência pública para a qual fora convidado a tratar do tema, no dia 19/3/2020, não se realizou.
Juntada ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, II. - Nota Técnica
- 20/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida, em 10/3/2020, por meio eletrônico, Nota Técnica com contribuições da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 5028/2019 – Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Juntada ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, II. - Nota Técnica
- 19/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em razão das medidas editadas pela Presidência do Senado para contenção da pandemia do coronavírus, a quarta audiência pública da Comissão de Meio Ambiente para instruir o PL 5028/2019, prevista para 19/3/2020, foi cancelada.
- 12/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:03.
- 12/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nessa data o requerimento 20/2020 - CMA em aditamento ao REQ 9/2020 solicitando a inclusão de dois convidados na audiência pública objeto deste: Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União e o Senhor Ciraldo Reis, Presidente da Biosphere Projetos Ambientais.
- REQ 20/2020 - CMA
- 11/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Quarta audiência pública da Comissão de Meio Ambiente para instruir o PL 5028/2019 e segunda em atendimento ao REQ 9/2020-CMA, com os convidados incluídos pelos requerimentos 14/2020 - CMA, 15/2020 - CMA e 16/2020 - CMA, prevista para o dia 19/03/2020 às 10h.
- 10/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Realizada, nesta data, na 6ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, a Audiência Pública objeto do Requerimento 9/2020-CMA. Para vídeo da audiência, informações e apresentações acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=9699&codcol=50.
- 03/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:40.
- 03/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:53.
- 03/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Realizada, nesta data, na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, a Audiência Pública objeto do Requerimento 8/2020-CMA. Para vídeo da audiência, informações e apresentações acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?8&reuniao=9671&codcol=50. Aguardando a realização das audiências públicas referentes aos requerimentos 9, 14, 15 e 16/2020 - CMA
- 03/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 03/03/2020, foram aprovados os requerimentos 14/2020 - CMA, 15/2020 - CMA e 16/2020 - CMA que aditam o REQ 9/2020 - CMA incluindo novos convidados na audiência pública para instrução do PL 5028/2019. A audiência será dividida em dois encontros por determinação do presidente da Comissão sendo a primeira prevista para 10/03/2019 e a segunda será agendada posteriormente. Requerimentos anexados ao processado com a lista de presença da reunião (fls. 71 a 74).
- REQ 14/2020 - CMA
- Listagem ou relatório descritivo
- REQ 15/2020 - CMA
- REQ 16/2020 - CMA
- 28/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Cancelada a audiência prevista para 5/3/2020, Req 9/2020-CMA: "aspectos Econômico-Financeiros e Jurídicos do PSA".
- 27/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência do Req 8/2020-CMA, com "experiências de pagamentos por serviços ambientais", prevista para 3/3/2020.
Audiência do Req 9/2020-CMA, com "aspectos Econômico-Financeiros e Jurídicos do PSA", prevista para 5/3/2020.
- 21/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:49.
- 20/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Realizada, nesta data, na 4ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, a Audiência Pública objeto do Requerimento 7/2020-CMA. Para vídeo da audiência, informações e apresentações acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=9644&codcol=50
- 11/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovados na 2ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 11/02/2020, os Requerimentos Nos. 7, 8 e 9/2020 - CMA.
Audiência do Req 7/2020-CMA, com "exemplos de provedores de serviços ambientais", prevista para 20/02/2020.
Aguardando definição de datas das demais audiências públicas.
Anexados ao processado os requerimentos aprovados (7/2020 - CMA: fls. 64 e 65; 8/2020 - CMA: fls. 66 e 67; 9/2020 - CMA: fls. 68 e 69) e a lista de presença da reunião (fl. 70). - Listagem ou relatório descritivo
- 10/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 19:22.
- 10/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 19:21.
- 10/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 19:06.
- 10/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidos, nessa data, os requerimentos 7/2020 - CMA, 8/2020 - CMA e 9/2020 - CMA que solicitam a realização de três audiências públicas para a instrução da matéria. Incluídos na pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, prevista para o dia 11/02/2020.
- REQ 8/2020 - CMA
- REQ 9/2020 - CMA
- REQ 7/2020 - CMA
- 12/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Fabiano Contarato (art. 129 do RISF).
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA, CAE e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 269-289 - DSF nº 135
- 11/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 63 (sessenta e três) fls. numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 269-288 - DSF nº 135
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/05/2022 18:16
