Projeto de Decreto Legislativo n° 157, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 157/2019
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Eugenópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/12/2022 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 157/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Eugenópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- PDL 157/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Styvenson Valentim, o relatório que conclui pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 125/2022 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- PDL 157/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 22ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 08/12/2022
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 2/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/01/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n° 157, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 7, de 02/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 2, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição e arquivamento do Projeto de Decr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 7/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/01/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal comunicando o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n° 157, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 7, de 02/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 2, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição e arquivamento do Projeto de Decr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 8/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/01/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n° 157, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 7, de 02/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 2, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição e arquivamento do Projeto de Decr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 283 - DSF nº 212 | Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria. Não foi interposto recurso para o Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2019, que vai ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 1517 - DSF nº 205 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/12/2022 a 20/12/2022. Perante a Mesa. |
| 13/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 1508-1515 - DSF nº 205 | Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 13/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 1508-1516 - DSF nº 205 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 88, de 2022, da CCT, comunicando a rejeição da matéria. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 17/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 138 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. |
| 17/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 138 | Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 17/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 138 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/2019
- Despacho:
- 16/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Carlos Viana (encerrado em 27/11/2019 - Redistribuição)
- Senador Arolde de Oliveira (encerrado em 02/12/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 08/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/09/2019 - 24/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/12/2022 - 20/12/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, EUGENOPOLIS (MG)
- 03/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 7, de 02/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 2, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição e arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2019, nos termos do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 8, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi rejeitado e arquivado nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal e do Parecer (SF) nº 125, de 2022 - CCT, o Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2019.
À COARQ. - OFSF 7/2023
- OFSF 8/2023
- MPSF 2/2023
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Não foi interposto recurso para o Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2019, que vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 283 - DSF nº 212
- 12/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/12/2022 a 20/12/2022. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 1517 - DSF nº 205
- 12/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 88, de 2022, da CCT, comunicando a rejeição da matéria.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 1508-1516 - DSF nº 205
- 08/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 08/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 1508-1515 - DSF nº 205
- Ofício
- P.S 125/2022 - CCT
- 07/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/12/2022.
- 08/11/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 04/11/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/11/2022.
- 21/03/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Styvenson Valentim, o relatório que conclui pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 16/12/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 02/12/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Arolde de Oliveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 10/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Arolde de Oliveira, para emitir relatório.
- 27/11/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
- 27/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 25/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 16/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 18/09/2019;
Último dia: 24/09/2019.
- 16/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 138
- Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 138
- 16/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2019 a 24/09/2019. Perante a SF-CCT.
- 12/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 138
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2023 14:46
