Projeto de Lei n° 5109, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9669/2018
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para adequá-la à sistemática introduzida pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no que diz respeito a intimação e citação, resposta do réu, realização de audiências e recolhimento de preparo recursal.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis para adaptar o procedimento às disposições do Novo Código de Processo Civil.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
25/02/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 16:44

Identificação:
PL 5109/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para adequá-la à sistemática introduzida pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no que diz respeito a intimação e citação, resposta do réu, realização de audiências e recolhimento de preparo recursal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 276-282 - DSF nº 139
Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 276-283 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Data de Leitura:
17/09/2019
Despacho:
17/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 25/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ADAPTAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRELAÇÃO, INTIMAÇÃO, CITAÇÃO, RESPOSTA, REU, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA, CONCILIAÇÃO
Observações:
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/02/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Cunha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
12/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
18/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 276-283 - DSF nº 139
17/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 276-282 - DSF nº 139
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:53