Projeto de Decreto Legislativo n° 670, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1044/2018
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 57 de 14/06/2023
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 57 de 14/06/2023
- Último local:
- 05/06/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 15/06/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 670/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 670/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 455, de 15/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 57/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (MDB/MG)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PDL 670/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Carlos Viana, relatório pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 28/2022 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PDL 670/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião (Extraordinária), Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- relatório PDL 670/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Carlos Viana, o relatório que conclui pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 44/2023 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- relatório PDL 670/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 12/2022 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informações referentes à concessão para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 670, de 2019.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião (Extraordinária), Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- OF. 14965/2022 - Ministério das Comunicações
- Autor:
- Ministério das Comunicações
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- Resposta ao REQ nº 12/2022-CCT.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida resposta ao Requerimento nº 12, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 14965/2022 - Ministério das Comunicações
- Autor:
- Ministério das Comunicações
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Resposta ao REQ 12/2022 - CCT.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexadas certidões, recebidas em 02/12/2022, em complementação ao Ofício nº 14965/2022, do Ministro das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 12, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério das Comunicações
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Anexadas certidões, recebidas em 23/03/2023, em complementação ao Ofício nº 14965/2022, do Ministro de Estado das Comunicações.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexadas certidões, recebidas em 23/03/2023, em complementação ao Ofício nº 14965/2022, do Ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 10ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 25/05/2023
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 013, de 2023, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/06/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 455/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 57, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 670, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 455, de 15/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 57/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2023 | Publicado no DCN Páginas 507 - DCN nº 25 | Remetido Ofício SF nº 455, de 15/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 57/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 06/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 274 - DSF nº 89 | Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação. |
| 26/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 22-25 - DSF nº 82 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 013, de 2023, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria sejá apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 25/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 796-802 - DSF nº 81 | Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 09/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 44-46 - DSF nº 49 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 12, de 2022-CCT, de informação ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O Requerimento vai à Mesa, para decisão. |
| 08/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 878-885 - DSF nº 48 | Na 4ª Reunião (Extraordinária), Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 364 - DSF nº 165 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2019 a 04/11/2019. Perante a SF-CCT. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 359-360 - DSF nº 165 | Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 359-361 - DSF nº 165 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/2019
- Despacho:
- 24/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Carlos Viana (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Carlos Viana (encerrado em 24/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/10/2019 - 04/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/05/2023 - 02/06/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, PARA DE MINAS (MG)
- 15/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 455, de 15/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 57/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
- Publicado no DCN Páginas 507 - DCN nº 25
- OFSF 455/2023
- Autógrafo - PDL 670/2019
- 15/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 57 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/06/2023 - Seção I - pág. 18.
Promulgado em 14/06/2023.
- 06/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 05/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 274 - DSF nº 89
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/05/2023 a 02/06/2023. Perante a Mesa.
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 013, de 2023, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria sejá apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 22-25 - DSF nº 82
- Ofício
- 24/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
- 24/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 796-802 - DSF nº 81
- P.S 44/2023 - CCT
- 22/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/05/2023.
- 12/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Carlos Viana.
- 11/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/04/2023.
- 11/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Carlos Viana, o relatório que conclui pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Ao Relator, Senador Carlos Viana, para prosseguimento da tramitação.
- 23/03/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Anexadas certidões, recebidas em 23/03/2023, em complementação ao Ofício nº 14965/2022, do Ministro de Estado das Comunicações.
- Ofício
- 22/03/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).
- 02/02/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/12/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Anexadas certidões, recebidas em 02/12/2022, em complementação ao Ofício nº 14965/2022, do Ministro das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 12, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria (fls. 7 a 28).
- OF. 14965/2022 - Ministério das Comunicações
- 04/07/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Carlos Viana, para prosseguimento da tramitação.
- 01/07/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Recebida resposta ao Requerimento nº 12, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
- OF. 14965/2022 - Ministério das Comunicações
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Fica sobrestada a tramitação do PDL n° 670/2019 até o recebimento das informações referentes ao REQ nº 12/2022-CCT.
- 25/05/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o Requerimento 12 de 2022-CCT.
As informações serão solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações.
- 11/04/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Se aprovado o Requerimento de Informações nº 12/2022 - CCT, que tramita apensado ao presente PDL, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 08/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 12, de 2022-CCT, de informação ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 44-46 - DSF nº 49
- 08/04/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 07/04/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Na 4ª Reunião (Extraordinária), Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
- Publicado no DSF Páginas 878-885 - DSF nº 48
- P.S 28/2022 - CCT
- REQ 12/2022 - CCT
- 07/04/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 12:19.
- 05/04/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 07/04/2022.
- 24/02/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Carlos Viana, relatório pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
- Relatório Legislativo
- 10/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 05/11/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
- 24/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 29/10/2019;
Último dia: 04/11/2019.
- 24/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 359-361 - DSF nº 165
- 24/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2019 a 04/11/2019. Perante a SF-CCT.
- Publicado no DSF Páginas 364 - DSF nº 165
- 23/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 359-360 - DSF nº 165
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2023 15:16