Projeto de Lei do Senado n° 129, de 1995
Ver também: VET 12/2002
- Autoria
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3207/1997
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE TITULAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIO AOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS, NA FORMA DO ART. 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 14/05/2002 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 129/1995
- Autor:
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 27/04/1995
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE TITULAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIO AOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS, NA FORMA DO ART. 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/03/2002
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Aprovado o relatório do Senador Geraldo Cândido na reunião de 20.03.2002. Assina sem voto o Senador Osmar Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 129/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2002 | Retificado no DSF Páginas 6295-6296 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Saturnino e Eduardo Suplicy. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 192/2002, do Sr. Geraldo Cândido, solicitando votação, em globo, do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara. À CDIR, para redação final. É lido o Parecer nº 276/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 193/2002, do Sr. Geraldo Cândido, de dispensa de publicação de redação final. À sanção. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 19/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5066-5069 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Saturnino e Eduardo Suplicy. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 192/2002, do Sr. Geraldo Cândido, solicitando votação, em globo, do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara. À CDIR, para redação final. É lido o Parecer nº 276/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 193/2002, do Sr. Geraldo Cândido, de dispensa de publicação de redação final. À sanção. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 19/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5058-5062 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Saturnino e Eduardo Suplicy. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 192/2002, do Sr. Geraldo Cândido, solicitando votação, em globo, do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara. À CDIR, para redação final. É lido o Parecer nº 276/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 193/2002, do Sr. Geraldo Cândido, de dispensa de publicação de redação final. À sanção. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 26/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2949-2950 | Leitura do Parecer nº 169, de 2002-CAS, relator Senador Geraldo Cândido, favorável. À SSCLSF. |
| 18/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31459-31462 | Leitura do Substitutivo da Câmara ao Projeto, encaminhado através do Ofício nº 624, de 2001, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados. À CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Geraldo Cândido (encerrado em 20/03/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, PROPRIEDADE, IMOVEL, COMUNIDADE, QUILOMBOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HIPOTESE, QUILOMBOS, DESCENDENTE, OCUPANTE, COMUNIDADE, TERRAS, HABITAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, (INCRA), DISCRIMINAÇÃO, DEMARCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, TERRAS, OCUPAÇÃO, QUILOMBOS, TERRITORIO NACIONAL. HIPOTESE, RECONHECIMENTO, DIREITOS, PROPRIEDADE, GARANTIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CARACTERISTICA, RAÇA, APRESENTAÇÃO, HISTORIA, OCUPAÇÃO, ELEMENTO, COMPROVAÇÃO, POSSE, LEGITIMAÇÃO.
- Observações:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00370 2002, NA ORIGEM E MCN 00071 2002), PUBLICADO NO DOU Nº 91, 14 05 2002, PAG 00025 E 00026.
| Matéria |
|---|
| VET 12/2002 |
- 17/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00370 de 2002).
DOU - 14/05/2002 PÁG. 00025 e 00026.
Vetado em 13/05/2002.
À SSCLCN atendendo solicitação.
- 02/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:50 hs.
- 02/05/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 92 a 96, retificação da publicação do Anexo do Parecer nº 276, de 2002, da Comissão Diretora, que ofereceu a redação final do Substitutivo da Câmara dos Deputados à presente matéria, publicada no DSF d 27/04/2002, às páginas 06295 e 06296.
À Subsecretaria de Expediente.
- 02/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 23/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 311 de 22/04/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 40/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 84 a 90).
Ofício nº 312/2002(SF) de 22/04/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Substitutivo da Câmara oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 129/95. Outrossim, comunico que a referida proposição foi, nesta data, enviada à sanção (fls. 91).
- 19/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9h45min.
- 19/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 79 a 83.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 79 a 83 ).
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:20 hs.
- 18/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final do substitutivo (fls. 72 a 77).
À SSEXP.
- 18/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Saturnino e Eduardo Suplicy.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 192/2002, do Sr. Geraldo Cândido, solicitando votação, em globo, do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
À CDIR, para redação final.
É lido o Parecer nº 276/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 193/2002, do Sr. Geraldo Cândido, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Retificado no DSF Páginas 6295-6296
- Publicado no DSF Páginas 5066-5069
- Publicado no DSF Páginas 5058-5062
- 17/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2002.
Discussão, em turno único.
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 18/4/2002. (18dias).
- 26/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 169, de 2002-CAS, relator Senador Geraldo Cândido, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2949-2950
- 25/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer sobre o Substitutivo da Câmara.
- 21/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SSCLSF para as providências.
- 20/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o relatório do Senador Geraldo Cândido na reunião de 20.03.2002. Assina sem voto o Senador Osmar Dias.
- Parecer
- 12/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Cândido, com minuta de Parecer favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto.
- 21/02/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Cândido para relatar a presente matéria.
- 17/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Substitutivo da Câmara ao Projeto, encaminhado através do Ofício nº 624, de 2001, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 31459-31462
- 17/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara.
- 17/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei Ofício PS-GSE/624/2001, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos, Redação Final e outros, folhas nºs 46 a 65.
À SSCLSF.
- 17/12/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Protocolo Legislativo.
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 04/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 599, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 03/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 04 06 PAG 10825.
- 03/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 03/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 38 E 39, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
- 22/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 026, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS PARA UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 23 05 PAG 10345.
- 22/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 264 - CAS.
DSF 23 05 PAG 10279 A 10286.
- 21/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS (FL. 36).
- 21/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 14/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA, POR UNANIMIDADE, O PROJETO, NA FORMA
DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR. APROVADO TAMBEM
EM TURNO SUPLEMENTAR, APOS APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE
DISPENSA DE INTERSTICIO PARA SUA IMEDIATA APRECIAÇÃO.
- 14/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN NABOR JUNIOR, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 10/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NABOR JUNIOR.
- 19/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UM VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
- 12/12/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO
ART. 172, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO.
- 26/10/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 11/05/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 08/05/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 27/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 04 PAG 6704.
- 27/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:39