Projeto de Decreto Legislativo n° 754, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 479/2016
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão-ACVR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último local:
- 28/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 18/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 754/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão-ACVR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 92 (noventa e duas) folhas numeradas. Aguardando leitura | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2021 - CCT - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 19/08/2021
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Plínio Valério, que passa a constituir Parecer Preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações diri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 19/06/2020
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 01/07/2020
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- O Relator, Senador Plínio Valério, apresentou relatório pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- OF. 12165/2022 - Ministério das Comunicações
- Autor:
- Ministério das Comunicações
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 1923, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida resposta ao Requerimento nº 1923, de 2021, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão. |
| 08/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 48 | Consignada a aprovação do Requerimento de Informações nº 1923/2021, que tramita apensado à presente matéria. A tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 424-432 - DSF nº 135 | Apresentado o Requerimento nº 1.921, de 2021, de autoria da CCT, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações. O Requerimento vai à Mesa, para decisão. |
| 21/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 118-125 - DSF nº 133 | Na 4ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Plínio Valério, que passa a constituir Parecer Preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 18/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 196 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. |
| 18/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 196 | Este processado contém 92 (noventa e duas) folhas numeradas. Aguardando leitura |
| 18/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 117-119 - DSF nº 196 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. |
- Data de Leitura:
- 17/12/2019
- Despachos:
- 17/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 23/06/2023
- Motivação:
- Criação de Comissão
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Cleitinho (encerrado em 23/11/2023 - Redistribuição)
- Senador Fabiano Contarato
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Plínio Valério (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Carlos Viana (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
- Prazos:
- 19/12/2019 - 04/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, CONTAGEM (MG)
| Matéria |
|---|
| RQS 1923/2021 |
- 18/04/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 23/11/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
- 01/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
- 28/06/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 23/06/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana em virtude da criação de nova comissão.
- 23/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
- Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
- 23/03/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).
- 02/02/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/05/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao Relator, Senador Plínio Valério, para prosseguimento da tramitação.
- 24/05/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Recebida resposta ao Requerimento nº 1923, de 2021, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria
- OF. 12165/2022 - Ministério das Comunicações
- 07/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Consignada a aprovação do Requerimento de Informações nº 1923/2021, que tramita apensado à presente matéria.
A tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 48
- 07/04/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
- Ação:
- Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 1923/2021, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 25/08/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Se aprovado o Requerimento de Informações nº 1923, de 2021, que tramita apensado ao presente PDL, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 1.921, de 2021, de autoria da CCT, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 424-432 - DSF nº 135
- 23/08/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 19/08/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Plínio Valério, que passa a constituir Parecer Preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 118-125 - DSF nº 133
- P.S 3/2021 - CCT - Relatório Geral
- 17/08/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/08/2021.
- 01/07/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Relator, Senador Plínio Valério, apresentou relatório pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
- Relatório Legislativo
- 10/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 05/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando designação de relator.
- 17/12/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 19/12/2019;
Último dia: 04/02/2020.
- 17/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 196
- Publicado no DSF Páginas 117-119 - DSF nº 196
- 17/12/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/12/2019 a 04/02/2020. Perante a CCT.
- 16/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 92 (noventa e duas) folhas numeradas.
Aguardando leitura - Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 196
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2024 18:13