Projeto de Lei n° 6556, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Weliton Prado (PT/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 709/2011
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o certificado Parceiros da Ressocialização a ser concedido às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional.
Explicação da Ementa:
Institui o certificado Parceiros da Ressocialização, concedido às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional, observada a Lei de Execução Penal.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último local:
- 29/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 31/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6556/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o certificado Parceiros da Ressocialização a ser concedido às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 399-402 - DSF nº 197 | Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 399-403 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despacho:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Fabiano Contarato
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CERTIFICADO, PESSOA JURIDICA, PARCEIRO, SOCIALIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EGRESSO, SENTENCIADO, PRISÃO
- 31/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 399-403 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 399-402 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/03/2023 19:04
