Projeto de Lei n° 6557, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7720/2010
- Norma Gerada
- Lei nº 14.553 de 20/04/2023
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Igualdade Racional para determinar a inclusão do quesito cor/raça nos registros administrativos direcionados aos empregadores e aos trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar futuras políticas públicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.553 de 20/04/2023
- Último local:
- 08/05/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6557/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório do Projeto de Lei nº 6.557 de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2022 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 03/05/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório do Projeto de Lei nº 6.557 de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 6557 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 20/2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/03/2023) Aprovado o RQS nº 205/2023, de urgência. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 20/2023-PLEN/SF, em substituição à CDH, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 21, de 2023-PLEN/SF, redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 6557/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6557/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida da Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana . | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/03/2023) Aprovado o RQS nº 205/2023, de urgência. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 20/2023-PLEN/SF, em substituição à CDH, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 205/2023
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 20/03/2023
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PL 6557/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 205/2023, de Líderes, requerendo urgência nos termos dos arts. 336, II, e 338, I, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 03/05/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL nº 6557 de 2019 - coleta de informações étnicos raciais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/03/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 16/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6557 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 126, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 16/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 126/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6557 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 126, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 16/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 127/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6557, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 126, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 16/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6557/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 126, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 16/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/05/2023
- Descrição/Ementa
- Restituição de autógrafo sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 155, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.557, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023. Será feita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/05/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 307/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6557, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 307, de 16/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 155, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 69 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 155, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.557, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 69 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 155, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.557, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 218-227 - DSF nº 38 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/03/2023) Aprovado o RQS nº 205/2023, de urgência. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 20/2023-PLEN/SF, em substituição à CDH, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 21/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 74-76 - DSF nº 38 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/03/2023) Aprovado o RQS nº 205/2023, de urgência. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 20/2023-PLEN/SF, em substituição à CDH, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 21/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 37 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 205/2023, solicitando urgência para a matéria. |
| 04/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 159-167 - DSF nº 63 | Na 15ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 404-407 - DSF nº 197 | Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 404-408 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. À CAS e CDH. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 6557/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | PLEN | 21/03/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despachos:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 03/05/2022 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 21/03/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 21/03/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/03/2023 - 20/04/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, CRITERIOS, PROCEDIMENTO, COLETA, DADOS, INFORMAÇÕES, PARTICIPAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, GRUPO ETNICO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/03/2023 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| RQS 205/2023 |
- 16/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 307, de 16/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 155, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei de n° 6.557, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023.
À COARQ. - OFSF 307/2023
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 155, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.557, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 69
- Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 69
- Mensagem
- 24/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14553 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/04/2023 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 20/04/2023.
- 30/03/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 126, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 16/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 127, de 29/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 126/2023
- MPSF 16/2023
- OFSF 127/2023
- Autógrafo - PL 6557/2019
- 22/03/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/03/2023)
Aprovado o RQS nº 205/2023, de urgência.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 20/2023-PLEN/SF, em substituição à CDH, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 21/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 218-227 - DSF nº 38
- Publicado no DSF Páginas 74-76 - DSF nº 38
- P.S 20/2023 - PLEN
- Avulso de emendas
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Paulo Paim.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida da Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana .
- EMENDA 1 PLEN - PL 6557/2019
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Paulo Paim.
- Relatório Geral
- 20/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/03/2023.
Designado o Senador Paulo Paim Relator de Plenário.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 205, de 2023, de urgência)
- 20/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 205/2023, solicitando urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 37
- 20/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 205/2023, de Líderes, requerendo urgência nos termos dos arts. 336, II, e 338, I, do Regimento Interno.
- RQS 205/2023
- 14/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 02/02/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/07/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 03/05/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 03/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 159-167 - DSF nº 63
- P.S 15/2022 - CAS
- 29/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2022.
- 05/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 19/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS e CDH. - Publicado no DSF Páginas 404-408 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 404-407 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 14:47
