Aviso (CN) n° 4, de 2020

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 1853/2019-TCU-Plenário, acompanhado do Acórdão nº 2901/2019-TCU-Plenário, que o retificou, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2018, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC 009.306/2019-6).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/02/2020 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
06/05/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-12-04 às 02:24

Identificação:
AVN 4/2020
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 1853/2019-TCU-Plenário, acompanhado do Acórdão nº 2901/2019-TCU-Plenário, que o retificou, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2018, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC 009.306/2019-6).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2020 Publicado no DCN Páginas 20-28 - DCN nº 4
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 4/2020 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 18/02/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 18/02/2020 a 22/02/2020
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 23/02/2020 a 08/03/2020
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 09/03/2020 a 13/03/2020
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/03/2020 a 20/03/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem externa:
AV. 1023/2019
Despacho:
18/02/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Data do despacho: 18/02/2020
Publicação em avulso eletrônico: 18/02/2020 a 22/02/2020
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 23/02/2020 a 08/03/2020
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 09/03/2020 a 13/03/2020
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 14/03/2020 a 20/03/2020
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, FISCALIZAÇÃO, RECEITA, DESPESA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), QUADRIMESTRE, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO
Observações:
AVISO 0030 2020 (1023 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, JOSÉ MUCIO MONTEIRO. (PROCESSO TC 009.306/2019-6; GRUPO II; CLASSE DE ASSUNTO V; UNIDADE TECNICA SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL - SEMAG).
19/02/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 4/2020 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 18/02/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 18/02/2020 a 22/02/2020
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 23/02/2020 a 08/03/2020
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 09/03/2020 a 13/03/2020
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/03/2020 a 20/03/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 20-28 - DCN nº 4
Calendário - AVN 4/2020 - 19/02/2020
Avulso inicial da matéria
19/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 18/02/2020. Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2022 14:11