Mensagem (CN) n° 12, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais
Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO 2020), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último local:
- 28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 28/12/2022 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 12/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO 2020), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - MCN 12/2020 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Decisão de arquivamento sobre Metas fiscais.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22/12/2022, o Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resoluçã... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 556/2020
- Despacho:
- 30/09/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 30/09/2020
- Publicação em avulso eletrônico: 30/09/2020 a 04/10/2020
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 05/10/2020 a 19/10/2020
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 20/10/2020 a 26/10/2020
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 27/10/2020 a 02/11/2020
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, RELATORIO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, META FISCAL, SUPERAVIT, QUADRIMESTRE, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO
- 28/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao arquivo por decisão da Presidência da CMO, com anuência do Plenário da Comissão, pelo arquivamento das matérias conforme o § 3° do art. 16 da Resolução n° 1, de 2006-CN.
- 22/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22/12/2022, o Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propõe o ARQUIVAMENTO.
- Decisão de Comissão
- 01/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 01/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - MCN 12/2020 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 30/09/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 30/09/2020 a 04/10/2020
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 05/10/2020 a 19/10/2020
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 20/10/2020 a 26/10/2020
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 27/10/2020 a 02/11/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Avulso inicial da matéria
- 01/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 30/09/2020.
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2023 12:48
