Mensagem (CN) n° 12, de 2020

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais

Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO 2020), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2020.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/10/2020 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
09/05/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-12-04 às 02:45

Identificação:
MCN 12/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
30/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO 2020), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Origem externa:
MSG 556/2020
Despacho:
30/09/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Data do despacho: 30/09/2020
Publicação em avulso eletrônico: 30/09/2020 a 04/10/2020
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 05/10/2020 a 19/10/2020
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 20/10/2020 a 26/10/2020
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 27/10/2020 a 02/11/2020
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, RELATORIO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, META FISCAL, SUPERAVIT, QUADRIMESTRE, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO
01/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
01/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - MCN 12/2020 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 30/09/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 30/09/2020 a 04/10/2020
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 05/10/2020 a 19/10/2020
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 20/10/2020 a 26/10/2020
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 27/10/2020 a 02/11/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Avulso inicial da matéria
01/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 30/09/2020.
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2022 16:12