Aviso (CN) n° 12, de 2020
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão n° 2196/2020, em especial o subitem 9.6, nos autos do TC-040.300/2019-6, que trata de Acompanhamento "relativo ao 3° quadrimestre de 2019 quanto ao cumprimento das determinações previstas em dispositivos legais que dispõem sobre os relatórios de gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último local:
- 06/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 02/01/2023 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- AVN 12/2020
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 20/10/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão n° 2196/2020, em especial o subitem 9.6, nos autos do TC-040.300/2019-6, que trata de Acompanhamento "relativo ao 3° quadrimestre de 2019 quanto ao cumprimento das determinações previstas em dispositivos legais que dispõem sobre os relatórios de gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2020 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 20/10/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem dos relatórios de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2019 recebidos na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- São os seguintes Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2019 recebidos na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional e encaminhados à Comissão Mista do Congresso Nacional juntamente com o processado da matéria: Mensagem nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Decisão que propõe o arquivamento referente aos Relatórios de Gestão Fiscal.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22/12/2022, o Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Deputado Celso Sabino, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolu... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/10/2020 | Publicado no DCN Páginas 14-18 - DCN nº 48 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2020 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 20/10/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 20/10/2020 a 24/10/2020 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 25/10/2020 a 08/11/2020 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 09/11/2020 a 13/11/2020 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/11/2020 a 20/11/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1290/2020
- Despacho:
- 20/10/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 20/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico: 20/10/2020 a 24/10/2020
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 25/10/2020 a 08/11/2020
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 09/11/2020 a 13/11/2020
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 14/11/2020 a 20/11/2020
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, GESTÃO FISCAL, QUADRIMESTRE, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO
- Observações:
- " AVISO 00012 DE 2020 (1290 NA ORIGEM), DA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ANA ARRAES."
- 02/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 22/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22/12/2022, o Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Deputado Celso Sabino, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propõe o ARQUIVAMENTO.
- Decisão de Comissão
- 20/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 20/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2020 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 20/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 20/10/2020 a 24/10/2020
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 25/10/2020 a 08/11/2020
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 09/11/2020 a 13/11/2020
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/11/2020 a 20/11/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 14-18 - DCN nº 48
- Avulso inicial da matéria
- 20/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- São os seguintes Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2019 recebidos na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional e encaminhados à Comissão Mista do Congresso Nacional juntamente com o processado da matéria:
Mensagem nº 20/2020 da Presidência da República;
Ofício nº 61/2020 da Câmara dos Deputados;
Mensagem nº 01/2020 do Supremo Tribunal Federal;
Ofício nº 082/2020 do Conselho Nacional de Justiça;
Ofício nº 0096358/2020 do Conselho da Justiça Federal;
Ofício nº 14/2020 Tribunal Superior do Trabalho;
Ofício nº 9657221/2020 do Trib. Reg. Fed. 1ª Região;
Ofício nº 1271/2020 do Trib. Reg. Fed. 2ª Região;
Ofício nº 5463374/2020 do Trib. Reg. Fed. 3ª Região;
Ofício nº 5017308/2020 do Trib. Reg. Fed. 4ª Região;
Ofício nº 13/2020 do Trib. Reg. do Trabalho 1ª Região;
Ofício nº 01/2020 do Trib. Reg. do Trabalho 2ª Região;
Ofício nº 03/2020 do Trib. Reg. do Trabalho 3ª Região;
Ofício nº 29/2020 do Trib. Reg. do Trabalho 4ª Região;
Ofício nº 0075/2020 do Trib. Reg. do Trabalho 5ª Região;
Ofício nº 30/2020 do Trib. Reg. do Trabalho 6ª Região;
Ofício nº 17/2020 do Trib. Reg. do Trabalho 7ª Região;
Ofício nº 001/2020 do Trib. Reg. do Trabalho 8ª Região;
Ofício nº 12/2020 do Trib. Reg. do Trabalho 9ª Região;
Ofício nº 042/2020do Trib. Reg. do Trabalho 11ª Região;
Ofício nº 018/2020 do Trib. Reg. do Trabalho 12ª Região;
Ofício nº 012/2020 do Trib. Reg. do Trabalho 15ª Região;
Ofício nº 026/2020 do Trib. Reg. do Trabalho 16ª Região;
Ofício nº 03/2020 do Trib. Reg. do Trabalho 18ª Região;
Ofício nº 38/2020 do Trib. Reg. do Trabalho 19ª Região;
Ofício n º 009/2020 do Trib. Reg. do Trabalho 20ª Região;
Ofício nº 001/2020 do Trib. Reg. do Trabalho 21ª Região;
Ofício nº 05/2020 do Trib. Reg. do Trabalho 24ª Região;
Ofício nº 48/2020 do Ministério Público da União. - Ofício
- 20/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 20/10/2020.
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2023 15:14