Projeto de Lei n° 5638, de 2020
Ver também: VET 19/2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5638/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.148 de 03/05/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020.
Explicação da Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de mitigar as perdas decorrentes da pandemia de Covid-19, disponibilizando diversas medidas de auxílio ao setor, tais como a possibilidade de renegociar dívidas, a contratação de operações de crédito com instituições financeiras públicas e privadas sem a observância de diversas condições legais, a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CSLL incidentes sobre o seu resultado, a prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.148 de 03/05/2021
- Último local:
- 25/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 04/05/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5638/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PERSE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 17-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16-PLEN. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 47/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 47/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 47/2021-PLEN/SF acrescido da Complementação de Voto que apresenta Substitutivo - Emenda nº 17-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16-PLEN. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 47/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5638/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 12/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5638/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 9º do PL nº 5.638/20
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5638/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 29/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 5.638, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 5638/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 29/03/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA DE REDAÇÃO ao PL nº 5.638, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 5638/2020
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 29/03/2021
- Descrição/Ementa
- PL 5638/2020-3
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 5638/2020
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 29/03/2021
- Descrição/Ementa
- Ao PL 5638/2020-2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 5638/2020
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 29/03/2021
- Descrição/Ementa
- Ao PL 5638/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 5638/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 05638, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 5638/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 5638/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 5638/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a PL nº 5.638, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 5638/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PL 5638/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 5638/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda n 1 ao PL 5638 de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 5638/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- supressão do artigo 10 PL 5638 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 5638/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Supressão do artigo 5o do PL 5638 de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 5638/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda de redação ao PL 5638/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Jean Paul Prates; e - 16, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021. Foram apresentadas 16 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 5638/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Jean Paul Prates; e - 16, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 794/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PL nº 5638/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 790/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 794/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 791/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 794/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 792/2021
- Autor:
- Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao nº RQS 794/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 793/2021
- Autor:
- Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 794/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 827/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 08/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 794/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1267/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 29/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 5638/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1267/2021, do Senador Jaques Wagner, de retirada da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1272/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 5638/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1272/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 9-PLEN, do PL 5638/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Valinhos-SP
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 439/2021/DLE/P, da Câmara Municipal de Valinhos-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 439/2021/DLE/P, da Câmara Municipal de Valinhos-SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ordem dos Músicos do Brasil
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondências da Ordem dos Músicos do Brasil
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria a cópia eletrônica dos seguintes documentos: -Correspondências da Ordem dos Músicos do Brasil; -Ofício nº 086/CM/2021, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT; -Of.nº 586/DL-2021, da Assembleia ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- -Ofício nº 086/CM/2021, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria a cópia eletrônica dos seguintes documentos: -Correspondências da Ordem dos Músicos do Brasil; -Ofício nº 086/CM/2021, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT; -Of.nº 586/DL-2021, da Assembleia ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Pará - PA
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Of.nº 586/DL-2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria a cópia eletrônica dos seguintes documentos: -Correspondências da Ordem dos Músicos do Brasil; -Ofício nº 086/CM/2021, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT; -Of.nº 586/DL-2021, da Assembleia ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Erechim-RS
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 074/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim-RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria a cópia eletrônica dos seguintes documentos: -Correspondências da Ordem dos Músicos do Brasil; -Ofício nº 086/CM/2021, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT; -Of.nº 586/DL-2021, da Assembleia ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Brasileira das Operadoras de Turismo
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria a cópia eletrônica dos seguintes documentos: -Correspondências da Ordem dos Músicos do Brasil; -Ofício nº 086/CM/2021, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT; -Of.nº 586/DL-2021, da Assembleia ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 100/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 5638, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 100, de 05/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo , o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5638/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 100, de 05/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo , o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, transformado na Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 137/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado do Projeto de Lei n° 5638, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 137, de 23/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 105, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Le... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 35 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 105, de 2022, que restitui o autógrafo do veto parcial, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021; Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 218-219 - DSF nº 49 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 19/2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Substitutivo do Senado ao PL n° 5.638/2020. Ao Arquivo. |
| 31/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 215-248 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 47/2021 - PLEN, em 30/03/2021. |
| 31/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 189-250 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16-PLEN. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 47/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 14-PLEN, e acatamento parcial das Emendas nºs 2, 4, 8, 12, 13, 15 e 16-PLEN, tendo a Relatora encaminhado Complementação de Voto e apresentado Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1272/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN. Retirado o RQS nº 1272/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN, nos termos do parecer. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo do Senado ao projeto adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 31/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 68-84 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16-PLEN. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 47/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 14-PLEN, e acatamento parcial das Emendas nºs 2, 4, 8, 12, 13, 15 e 16-PLEN, tendo a Relatora encaminhado Complementação de Voto e apresentado Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1272/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN. Retirado o RQS nº 1272/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN, nos termos do parecer. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo do Senado ao projeto adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 30/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 15-16 - DSF nº 40 | Encaminhado a publicação, em 29/03/2021, o RQS nº 1267/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada da Emenda nº 3 - PLEN. |
| 06/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 190-192 - DSF nº 23 | Encaminhado à publicação, em 05/03/2021, o RQS nº 794/2021, que solicita urgência para a presente matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 05/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 128-141 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação, em 04/03/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5638/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | PLEN | 12/03/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 5638/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | PLEN | 19/03/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 5638/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 29/03/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 5638/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 29/03/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 5638/2020 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | PLEN | 29/03/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 5638/2020 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | PLEN | 29/03/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 5638/2020 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | PLEN | 29/03/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 5638/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 30/03/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 5638/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 30/03/2021 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 5638/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 30/03/2021 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 5638/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 30/03/2021 | ||
| EMENDA 12 PLEN - PL 5638/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 30/03/2021 | ||
| EMENDA 13 PLEN - PL 5638/2020 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 30/03/2021 | ||
| EMENDA 14 PLEN - PL 5638/2020 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 30/03/2021 | ||
| EMENDA 15 PLEN - PL 5638/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 30/03/2021 | ||
| EMENDA 16 PLEN - PL 5638/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 30/03/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 16
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/2021
- Despacho:
- 04/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 30/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/04/2021 - 03/05/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, PRAZO DETERMINADO, SETOR, EVENTO, EFEITO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PROGRAMA, RETOMADA, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, DESCONTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, MEDIDA DE EMERGENCIA, SETOR, EVENTO, EFEITO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO, COMPENSAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, BENEFICIO, MEDIDA DE EMERGENCIA, RENDA MENSAL, PRESERVAÇÃO, EMPREGO, RENDA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 4, 8, 12, 13, 15 e 16, nos termos da Emenda nº 17 (Substitutivo). A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
- 24/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 137, de 23/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 105, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 5638, de 2020, sancionado e transformado na Lei n° 14.148, de 3 de maio de 2021.
À COARQ. - OFSF 137/2022
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 105, de 2022, que restitui o autógrafo do veto parcial, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021;
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 35
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria a cópia eletrônica dos seguintes documentos:
-Correspondências da Ordem dos Músicos do Brasil;
-Ofício nº 086/CM/2021, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT;
-Of.nº 586/DL-2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará;
-Ofício nº 074/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim-RS;
-Correspondência da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 439/2021/DLE/P, da Câmara Municipal de Valinhos-SP.
- Ofício
- 04/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.148 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 186 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 04/05/2021 - Seção I - págs. 4 e 5.
Sancionada em 03/05/2021.
À COARQ.
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 19/2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Substitutivo do Senado ao PL n° 5.638/2020.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 218-219 - DSF nº 49
- 05/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 100, de 05/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo , o Projeto.
- OFSF 100/2021
- Autógrafo - PL 5638/2020
- 31/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16-PLEN.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 47/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 14-PLEN, e acatamento parcial das Emendas nºs 2, 4, 8, 12, 13, 15 e 16-PLEN, tendo a Relatora encaminhado Complementação de Voto e apresentado Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1272/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN.
Retirado o RQS nº 1272/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN, nos termos do parecer.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo do Senado ao projeto adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 68-84 - DSF nº 41
- Publicado no DSF Páginas 189-250 - DSF nº 41
- Relatório Legislativo
- P.S 47/2021 - PLEN
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 47/2021 - PLEN, em 30/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 215-248 - DSF nº 41
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h06.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1272/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 9-PLEN, do PL 5638/2020.
- RQS 1272/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021.
Foram apresentadas 16 emendas. - Avulso de emendas
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 15, do Senador Jean Paul Prates; e
- 16, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 15 PLEN - PL 5638/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 5638/2020
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- EMENDA 13 PLEN - PL 5638/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 5638/2020
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 12 PLEN - PL 5638/2020
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 11 PLEN - PL 5638/2020
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 10 PLEN - PL 5638/2020
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 9 PLEN - PL 5638/2020
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 8 PLEN - PL 5638/2020
- 29/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado a publicação, em 29/03/2021, o RQS nº 1267/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada da Emenda nº 3 - PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 15-16 - DSF nº 40
- 29/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1267/2021, do Senador Jaques Wagner, de retirada da Emenda nº 3.
- RQS 1267/2021
- 29/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Styvenson Valentim.
- EMENDA 5 PLEN - PL 5638/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 5638/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 5638/2020
- 29/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 4 PLEN - PL 5638/2020
- 29/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 3 PLEN - PL 5638/2020
- 26/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.03.2021.
- 19/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Roberto Rocha.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5638/2020
- 12/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Acir Gurgacz.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5638/2020
- 05/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/03/2021, o RQS nº 794/2021, que solicita urgência para a presente matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 190-192 - DSF nº 23
- 04/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
- 04/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 128-141 - DSF nº 22
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2023 13:26
