Projeto de Lei n° 2108, de 2021
Ver também: VET 46/2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Hélio Bicudo (/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2462/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 14.197 de 01/09/2021
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
Explicação da Ementa:
Cria título do Código Penal relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, revoga a Lei de Segurança Nacional em sua integralidade e revoga a contravenção penal de "associação secreta".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.197 de 01/09/2021
- Último local:
- 11/08/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/09/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2108/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2108 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Novo relatório ao PL 2108/2021 e PL 1385/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Novo relatório (04/08) ao PL 2108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 166/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 166, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 2108 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 2108 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4 a 6, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 7, da Senadora Mara Gabrilli; e - 8, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 golpe de estado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4 a 6, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 7, da Senadora Mara Gabrilli; e - 8, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 incitação à guerra
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4 a 6, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 7, da Senadora Mara Gabrilli; e - 8, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ação privada subsidiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4 a 6, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 7, da Senadora Mara Gabrilli; e - 8, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4 a 6, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 7, da Senadora Mara Gabrilli; e - 8, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 inviolabilidade parlamentar
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4 a 6, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 7, da Senadora Mara Gabrilli; e - 8, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 2108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Telmário Mota; e - 11, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- crime de incitação pública a animosidade entre as forças de segurança pública
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Telmário Mota; e - 11, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 PL 2108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 PL 2108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 PL 2108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 PL 2108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h. Foram apresentadas 17 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Telmário Mota | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2108 DE 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- PL 2108/2021 - Emenda ao art. 359-J (desmembramento)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- PL 2108/2021 - Emenda - Apoderamento de Aeronaves
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Sabotagem
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 22 a 26, da Senadora Soraya Thronicke; e - 27 e 28, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Revelar Segredo em Razão do Cargo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 22 a 26, da Senadora Soraya Thronicke; e - 27 e 28, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 22 a 26, da Senadora Soraya Thronicke; e - 27 e 28, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda art. 359-J
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 22 a 26, da Senadora Soraya Thronicke; e - 27 e 28, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Apoderamento de Aeronave
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 22 a 26, da Senadora Soraya Thronicke; e - 27 e 28, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 22 a 26, da Senadora Soraya Thronicke; e - 27 e 28, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 2108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 22 a 26, da Senadora Soraya Thronicke; e - 27 e 28, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PL 2108 - 03
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 29 a 31, do Senador Luis Carlos Heinze; - 32, do Senador Davi Alcolumbre; - 33, do Senador Lasier Martins; e - 34, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PL 2108 - 02
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 29 a 31, do Senador Luis Carlos Heinze; - 32, do Senador Davi Alcolumbre; - 33, do Senador Lasier Martins; e - 34, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PL 2108 - 01
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 29 a 31, do Senador Luis Carlos Heinze; - 32, do Senador Davi Alcolumbre; - 33, do Senador Lasier Martins; e - 34, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PL 2108
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 29 a 31, do Senador Luis Carlos Heinze; - 32, do Senador Davi Alcolumbre; - 33, do Senador Lasier Martins; e - 34, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- PL 2108 2021 - supressão
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 29 a 31, do Senador Luis Carlos Heinze; - 32, do Senador Davi Alcolumbre; - 33, do Senador Lasier Martins; e - 34, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- PL 2108 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 29 a 31, do Senador Luis Carlos Heinze; - 32, do Senador Davi Alcolumbre; - 33, do Senador Lasier Martins; e - 34, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 35, do Senador Esperidião Amin; - 36, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PL 2108 - 04
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 35, do Senador Esperidião Amin; - 36, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Atentado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 37 a 39, da Senadora Soraya Thronicke; e - 40, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- 359
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 37 a 39, da Senadora Soraya Thronicke; e - 40, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Redação alternativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 37 a 39, da Senadora Soraya Thronicke; e - 40, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PL 2108/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PL 2108 - 05
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 37 a 39, da Senadora Soraya Thronicke; e - 40, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas novas emendas (nºs 18 a 40). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1640/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 08/06/2021
- Descrição/Ementa
- Realização de Sessão Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, numeração na Câmara dos Deputados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1710/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/06/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1710/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 2108/2021 com o PL 1385/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1730/2021
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL nº 2108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1730, de 2021, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 2108/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1732/2021
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da emenda nº 09 ao PL nº 2108/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1732/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 09 ao PL 2108/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1733/2021
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da emenda nº 17 ao PL nº 2108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1733/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 2108/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1736/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL nº 2108/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1736/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL 2108/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1737/2021
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1730/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1737/2021, da Liderança do Progressistas, de retirada do Requerimento nº 1730/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1738/2021
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL nº 2108/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1738/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 2108/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/2185820472-26.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Sérgio Petecão, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Telmário Mota. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/21858.20472-26.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos requerimentos dos senadores Flávio Bolsonaro e Marcos Rogério, solicitando a inclusão de suas assinaturas à Emenda nº 18-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/21858.20472-26.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos requerimentos dos senadores Flávio Bolsonaro e Marcos Rogério, solicitando a inclusão de suas assinaturas à Emenda nº 18-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1808/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL 2108/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL 2108/2021; - 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em sep... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1809/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL 2108/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL 2108/2021; - 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em sep... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1810/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL nº 2108/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL 2108/2021; - 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em sep... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1812/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda 34-PLEN, ao PL 2108/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1812, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, votação em separado, da Emenda nº 34-PLEN ao PL 2108/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1818/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20-PLEN, ao PL nº 2108/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1818, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 20-PLEN do PL 2108/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1834/2021
- Autor:
- Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1733/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1834/2021, da Liderança do PSD de retirada do Requerimento nº 1733/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1838/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 2108/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1838, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 2108/2021 (prejudicado, nos termos do §3º do Art. 10 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, por ter sido apresen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1840/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1.838/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1840, de 2021, da Liderança do MDB, de retirada do RQS 1838/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adiamento da discussão do PL 2108 para que sejam ouvidas CCJ e CRE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1851/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da tramitação do RQS 1812/2021, de destaque, para votação em separado, da Emenda 34-PLEN, ao PL 2108/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1851, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do RQS 1812/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 1 ao PL 2.108/2021, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 18 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 109/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.108 , de 202021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 453, de 11/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 109/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 453/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°109, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.108 , de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 453, de 11/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 109/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 454/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.108 , de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 453, de 11/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 109/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2108/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 453, de 11/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 109/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 81-88 - DSF nº 125 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, do Relator, contrário às Emendas nºs 1 a 35, 37, 38 e 40-PLEN, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.385, de 2021. Retirados os destaques das Lideranças do PSD, PSDB, Podemos e do MDB (RQS nºs 1732, 1736, 1808, 1809 e 1818/2021, respectivamente). Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com voto contrário dos Senadores Alvaro Dias, Jorge Kajuru, Telmário Mota, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Marcos Rogério e Reguffe e da Senadora Soraya Thronicke. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Senadora Daniella Ribeiro, Líder do Progressistas, com o seguinte resultado: Sim- 27 Não- 44 Presidente- 1 Total- 72. Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada pelo Senador Telmário Mota, Líder do PROS, com o seguinte resultado: Sim- 32 Não- 39 Presidente- 1 Total- 72. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. O relator destaca a retirada do termo “concreto” do texto da matéria aprovada, conforme solicitação do Senador Eduardo Girão. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1851/2021.) |
| 11/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 67-80 - DSF nº 125 | Leitura do parecer n° P.S 166/2021 - PLEN na sessão do SF nº87, em 10/08/2021. |
| 11/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 20-49 - DSF nº 125 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, do Relator, contrário às Emendas nºs 1 a 35, 37, 38 e 40-PLEN, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.385, de 2021. Retirados os destaques das Lideranças do PSD, PSDB, Podemos e do MDB (RQS nºs 1732, 1736, 1808, 1809 e 1818/2021, respectivamente). Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com voto contrário dos Senadores Alvaro Dias, Jorge Kajuru, Telmário Mota, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Marcos Rogério e Reguffe e da Senadora Soraya Thronicke. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Senadora Daniella Ribeiro, Líder do Progressistas, com o seguinte resultado: Sim- 27 Não- 44 Presidente- 1 Total- 72. Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada pelo Senador Telmário Mota, Líder do PROS, com o seguinte resultado: Sim- 32 Não- 39 Presidente- 1 Total- 72. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. O relator destaca a retirada do termo “concreto” do texto da matéria aprovada, conforme solicitação do Senador Eduardo Girão. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1851/2021.) |
| 06/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 59-64 - DSF nº 122 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021) A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do RISF, e em atendimento ao RQS nº 1710/2021, a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 1385/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, por tratar de tema correlato. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1834/2021, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada do RQS nº 1733/2021; - nº 1838/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN; e - nº 1840/2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS nº 1838/2021. A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021. |
| 06/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 122 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021) A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do RISF, e em atendimento ao RQS nº 1710/2021, a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 1385/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, por tratar de tema correlato. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1834/2021, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada do RQS nº 1733/2021; - nº 1838/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN; e - nº 1840/2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS nº 1838/2021. A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021. |
| 05/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 662-722 - DSF nº 121 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 18 a 40-PLEN. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs: - 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL nº 2108/2021; - 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL nº 2108/2021; e - 1810, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL nº 2108/2021. - 1812, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 34-PLEN, ao PL nº 2108/2021. - 1818, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20-PLEN, ao PL nº 2108/2021. Adiado para a Sessão do dia 05.08.2021. |
| 05/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 121 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 18 a 40-PLEN. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs: - 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL nº 2108/2021; - 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL nº 2108/2021; e - 1810, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL nº 2108/2021. - 1812, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 34-PLEN, ao PL nº 2108/2021. - 1818, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20-PLEN, ao PL nº 2108/2021. Adiado para a Sessão do dia 05.08.2021. |
| 02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 51-89 - DSF nº 105 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1730/2021, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. (Encaminhado o Requerimento nº 1737/2021, da Liderança do Progressistas, de retirada) - nº 1732/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN. - nº 1733/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN. - nº 1736/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN. - nº 1738/2021, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN. |
| 02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 105 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1730/2021, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. (Encaminhado o Requerimento nº 1737/2021, da Liderança do Progressistas, de retirada) - nº 1732/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN. - nº 1733/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN. - nº 1736/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN. - nº 1738/2021, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN. |
| 29/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação, em 28/06/2021, o Requerimento nº 1710/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021. |
| 26/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 8-30 - DSF nº 101 | (69 ª SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS) Realizada, remotamente, a Sessão de Debates Temáticos a que se refere o Requerimento nº 1640/2021. |
| 10/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 165-175 - DSF nº 89 | Encaminhado à publicação, em 09/06/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | PLEN | 29/06/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | PLEN | 29/06/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 2108/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 30/06/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 2108/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 2108/2021 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 12 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 13 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 14 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 15 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 16 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 17 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 18 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) (Ver outros) Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ), Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 19 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 20 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 21 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 22 PLEN - PL 2108/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 23 PLEN - PL 2108/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 24 PLEN - PL 2108/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 25 PLEN - PL 2108/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 26 PLEN - PL 2108/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 27 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 28 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 29 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 30 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 31 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 32 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 33 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 34 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 35 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 36 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 37 PLEN - PL 2108/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 38 PLEN - PL 2108/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 39 PLEN - PL 2108/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | PLEN | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 40 PLEN - PL 2108/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | PLEN | 03/08/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 40
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/2021
- Despachos:
- 09/06/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- 05/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 10/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/08/2021 - 01/09/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, ACRESCIMO, TITULO, CRIME, AMEAÇA, ESTADO DEMOCRATICO, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, HONRA, VITIMA, FUNCIONARIO PUBLICO, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REVOGAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, DISPOSITIVOS, CONTRAVENÇÃO PENAL
- Observações:
- LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43, de redação, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda n° 1, destacada. Sim: 27; Não: 44; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 72. Rejeitada a Emenda n° 18, destacada. Sim: 32; Não: 39; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 72. O Projeto de Lei n° 2.108, de 2021, aprovado com emendas de redação, vai à sanção. O Projeto de Lei nº 1.385, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.)
- Em 05/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 02/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14197 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 427 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 02/09/2021 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 01/09/2021.
À COARQ.
- 12/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 453, de 11/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 109/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 454, de 11/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 109/2021
- OFSF 453/2021
- OFSF 454/2021
- Autógrafo - PL 2108/2021
- 11/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021)
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, do Relator, contrário às Emendas nºs 1 a 35, 37, 38 e 40-PLEN, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.385, de 2021.
Retirados os destaques das Lideranças do PSD, PSDB, Podemos e do MDB (RQS nºs 1732, 1736, 1808, 1809 e 1818/2021, respectivamente).
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com voto contrário dos Senadores Alvaro Dias, Jorge Kajuru, Telmário Mota, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Marcos Rogério e Reguffe e da Senadora Soraya Thronicke.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Senadora Daniella Ribeiro, Líder do Progressistas, com o seguinte resultado: Sim- 27 Não- 44 Presidente- 1 Total- 72.
Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada pelo Senador Telmário Mota, Líder do PROS, com o seguinte resultado: Sim- 32 Não- 39 Presidente- 1 Total- 72.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
O relator destaca a retirada do termo “concreto” do texto da matéria aprovada, conforme solicitação do Senador Eduardo Girão.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1851/2021.) - Publicado no DSF Páginas 20-49 - DSF nº 125
- Publicado no DSF Páginas 81-88 - DSF nº 125
- P.S 166/2021 - PLEN
- Complemento de resultado
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 166/2021 - PLEN na sessão do SF nº87, em 10/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 67-80 - DSF nº 125
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1851, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do RQS 1812/2021.
- RQS 1851/2021
- 09/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2021.
- 05/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do RISF, e em atendimento ao RQS nº 1710/2021, a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 1385/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, por tratar de tema correlato.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1834/2021, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada do RQS nº 1733/2021;
- nº 1838/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN; e
- nº 1840/2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS nº 1838/2021.
A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021. - Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 122
- Publicado no DSF Páginas 59-64 - DSF nº 122
- 05/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1840, de 2021, da Liderança do MDB, de retirada do RQS 1838/2021.
- RQS 1840/2021
- 05/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1838, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 2108/2021 (prejudicado, nos termos do §3º do Art. 10 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, por ter sido apresentado após o prazo determinado no art. 10, inciso III, do mesmo Ato).
- RQS 1838/2021
- 05/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1834/2021, da Liderança do PSD de retirada do Requerimento nº 1733/2021.
- RQS 1834/2021
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05.08.2021.
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 18 a 40-PLEN.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs:
- 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL nº 2108/2021;
- 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL nº 2108/2021; e
- 1810, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL nº 2108/2021.
- 1812, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 34-PLEN, ao PL nº 2108/2021.
- 1818, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20-PLEN, ao PL nº 2108/2021.
Adiado para a Sessão do dia 05.08.2021. - Publicado no DSF Páginas 662-722 - DSF nº 121
- Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 121
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1818, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 20-PLEN do PL 2108/2021.
- RQS 1818/2021
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1812, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, votação em separado, da Emenda nº 34-PLEN ao PL 2108/2021.
- RQS 1812/2021
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL 2108/2021;
- 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL 2108/2021; e
- 1810, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 2108/2021. - RQS 1808/2021
- RQS 1809/2021
- RQS 1810/2021
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos requerimentos dos senadores Flávio Bolsonaro e Marcos Rogério, solicitando a inclusão de suas assinaturas à Emenda nº 18-PLEN.
- Requerimento
- Requerimento
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas novas emendas (nºs 18 a 40). - Avulso de emendas
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 37 a 39, da Senadora Soraya Thronicke; e
- 40, do Senador Luis Carlos Heinze. - EMENDA 37 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 38 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 39 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 40 PLEN - PL 2108/2021
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 35, do Senador Esperidião Amin;
- 36, do Senador Luis Carlos Heinze. - EMENDA 35 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 36 PLEN - PL 2108/2021
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 29 a 31, do Senador Luis Carlos Heinze;
- 32, do Senador Davi Alcolumbre;
- 33, do Senador Lasier Martins; e
- 34, do Senador Carlos Portinho. - EMENDA 32 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 34 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 29 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 30 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 31 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 33 PLEN - PL 2108/2021
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Sérgio Petecão, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Telmário Mota.
- Requerimento
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 22 a 26, da Senadora Soraya Thronicke; e
- 27 e 28, do Senador Marcos do Val. - EMENDA 27 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 28 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 22 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 23 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 24 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 25 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 26 PLEN - PL 2108/2021
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- EMENDA 21 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 20 PLEN - PL 2108/2021
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 19 PLEN - PL 2108/2021
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Telmário Mota
- EMENDA 18 PLEN - PL 2108/2021
- 02/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de emendamento, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 29/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.08.2021.
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1730/2021, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. (Encaminhado o Requerimento nº 1737/2021, da Liderança do Progressistas, de retirada)
- nº 1732/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN.
- nº 1733/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN.
- nº 1736/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN.
- nº 1738/2021, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN. - Publicado no DSF Páginas 51-89 - DSF nº 105
- Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 105
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1738/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 2108/2021.
- RQS 1738/2021
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1737/2021, da Liderança do Progressistas, de retirada do Requerimento nº 1730/2021.
- RQS 1737/2021
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1736/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL 2108/2021.
- RQS 1736/2021
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1733/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 2108/2021.
- RQS 1733/2021
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1732/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 09 ao PL 2108/2021.
- RQS 1732/2021
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h.
Foram apresentadas 17 emendas. - Avulso de emendas
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1730, de 2021, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 2108/2021.
- RQS 1730/2021
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 16 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 17 PLEN - PL 2108/2021
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 14 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 15 PLEN - PL 2108/2021
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 12 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 13 PLEN - PL 2108/2021
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 10, do Senador Telmário Mota; e
- 11, da Senadora Leila Barros. - EMENDA 10 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 11 PLEN - PL 2108/2021
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 9 PLEN - PL 2108/2021
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 3, da Senadora Rose de Freitas;
- 4 a 6, do Senador Veneziano Vital do Rêgo;
- 7, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 8, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. - EMENDA 3 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 5 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 6 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 7 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 8 PLEN - PL 2108/2021
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2108/2021
- EMENDA 2 PLEN - PL 2108/2021
- 28/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/06/2021, o Requerimento nº 1710/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021.
- Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 102
- 28/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1710/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 2108/2021 com o PL 1385/2021.
- RQS 1710/2021
- 25/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (69 ª SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS)
Realizada, remotamente, a Sessão de Debates Temáticos a que se refere o Requerimento nº 1640/2021. - Publicado no DSF Páginas 8-30 - DSF nº 101
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Rogério Carvalho.
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 165-175 - DSF nº 89
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2022 12:28
