Projeto de Lei n° 2112, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2112/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.190 de 29/07/2021
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, independente da idade dos lactentes, como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Explicação da Ementa:
Inclui as mulheres que amamentam como grupo prioritário para a vacinação contra covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.190 de 29/07/2021
- Último local:
- 01/02/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 30/07/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2112/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, independente da idade dos lactentes, como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2112/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL2112/2021 Substituição
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 133/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 133/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 133/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com rejeição das Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2112/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 2112-2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2112/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2112/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- PL 2112-2021, modificativa, inclui grávidas e puérperas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2112_2021_Vacinas para grupos prioritários
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2112/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PL 2112/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/06/2021. Foram apresentadas 5 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1659/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 2112/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1659/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2112/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sr. Rodrigo Fonseca Marinho
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência do Sr. Rodrigo Fonseca Marinho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência do Sr. Rodrigo Fonseca Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 305/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2112 , de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 305, de 24/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2112/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, independente da idade dos lactentes, como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 305, de 24/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção, em 09 de julho, de 2021, do PLS 2.112/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 112 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 111, de 2021, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei n° 2.112, de 2021. A matéria vai ao Arquivo. |
| 16/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 86-102 - DSF nº 93 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 133/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 5-PLEN e acolhimento das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 6-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1659/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Retirado o RQS nº 1659/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 16/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 35-39 - DSF nº 93 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 133/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 5-PLEN e acolhimento das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 6-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1659/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Retirado o RQS nº 1659/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 10/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 225-231 - DSF nº 89 | Encaminhado à publicação, em 09/06/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2112/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | PLEN | 15/06/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 2112/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 15/06/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 2112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 15/06/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 2112/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 15/06/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 2112/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 15/06/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 5
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/2021
- Despacho:
- 14/06/2021
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 15/06/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/07/2021 - 29/07/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PRIORIDADE, ACESSO, VACINA, MULHER, LACTANTE, AMBITO, PLANO NACIONAL, VACINAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 3 e 4, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
| Matéria |
|---|
| RQS 1659/2021 |
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência do Sr. Rodrigo Fonseca Marinho.
- Ofício
- 30/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14190 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/07/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 29/07/2021.
- 12/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 111, de 2021, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei n° 2.112, de 2021.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 112
- 24/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 305, de 24/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 305/2021
- Autógrafo - PL 2112/2021
- 16/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 133/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 5-PLEN e acolhimento das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 6-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1659/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Retirado o RQS nº 1659/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 35-39 - DSF nº 93
- Publicado no DSF Páginas 86-102 - DSF nº 93
- P.S 133/2021 - PLEN
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16:54.
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1659/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2112/2021.
- RQS 1659/2021
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/06/2021.
Foram apresentadas 5 emendas. - Avulso de emendas
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 5 PLEN - PL 2112/2021
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 4 PLEN - PL 2112/2021
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 3 PLEN - PL 2112/2021
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 2112/2021
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2112/2021
- 14/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 15.06.2021.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Zenaide Maia.
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 225-231 - DSF nº 89
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/02/2023 15:26
