Aviso (CN) n° 15, de 2022

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 1154 de 2022-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2021, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (TC 044.656/2021-1).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/06/2022 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
21/06/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-12-04 às 02:32

Identificação:
AVN 15/2022
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 1154 de 2022-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2021, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (TC 044.656/2021-1).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidencia da República e outros
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Relacionados os Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2021, em cumprimento ao disposto no art. 5 da Lei n 10.028, de 2000, enviados a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional por diversos Órgãos.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 15/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2022 Publicado no DCN Páginas 27-66 - DCN nº 24
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 15/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 21/06/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 21/06/2022 a 25/06/2022
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 26/06/2022 a 10/07/2022
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 11/07/2022 a 15/07/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 16/07/2022 a 13/08/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Despacho:
21/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Data do despacho: 21/06/2022
Publicação em avulso eletrônico: 21/06/2022 a 25/06/2022
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 26/06/2022 a 10/07/2022
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 11/07/2022 a 15/07/2022
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 16/07/2022 a 13/08/2022
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, GESTÃO FISCAL, QUADRIMESTRE, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO
Observações:
AVISO 15 de 2020 (807 NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRA ANA ARRAES.
21/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator
21/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 15/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 21/06/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 21/06/2022 a 25/06/2022
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 26/06/2022 a 10/07/2022
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 11/07/2022 a 15/07/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 16/07/2022 a 13/08/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 27-66 - DCN nº 24
Avulso inicial da matéria
Ofício
Ofício
21/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício n. 118 de 2022 de 20 de junho de 2022 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional n 1 de 2006).
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2022 01:42